Cumprimento de sentença 0802734-66.2017.8.15.0141 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802734-66.2017.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 15:10

Juntada de documento de comprovação

17/12/2025, 15:09

Juntada de Alvará

17/12/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 09:46

Conclusos para julgamento

08/12/2025, 07:20

Decorrido prazo de CIED - CENTRO DE IMAGEM ELIZABETE DANTAS LTDA - EPP em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:31

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802734-66.2017.8.15.0141. EXEQUENTE: FRANCISCO TIBIRICA DE OLIVEIRA MONTE PAIVA - RN5607 PARTE PROMOVIDA: Nome: JOSE WELLIGTON DE OLIVEIRA Endereço: Rua Valdivino Pereira, S/N, Centro, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Nome: JOAO NETO ALVES DE OLIVEIRA Endereço: Rua Hospírio de Sousa Melo, 314, Centro, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Nome: MARTA REGIA DE OLIVEIRA DANTAS ALVES Endereço: Rua Hospírio de Sousa Melo, 314, Centro, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogados do(a) EXECUTADO: HAYSSA RENALLY ALEXANDRE DE OLIVEIRA - PB20691, HEBERT LEVY DE OLIVEIRA - PB8228, HELBER WAGNER DE MACEDO ALMEIDA - PB21623 Advogado do(a) EXECUTADO: NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR - PB21444 DESPACHO O pedido do autor não encontra amparo legal, devendo comprovar o pagamento da guia de custas, conforme dita o código de normas. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inadimplemento] PARTE PROMOVENTE: Nome: CIED - CENTRO DE IMAGEM ELIZABETE DANTAS LTDA - EPP Endereço: Rua Antônio Fernandes Mousinho, 339, Alto Boa Vista, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Advogado do(a) Intime-se. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

11/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2025, 08:36

Conclusos para despacho

23/10/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 08:28

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 04:49

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 09:46

Despacho

•10/11/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802734-66.2017.8.15.0141. EXEQUENTE: FRANCISCO TIBIRICA DE OLIVEIRA MONTE PAIVA - RN5607 PARTE PROMOVIDA: Nome: JOSE WELLIGTON DE OLIVEIRA Endereço: Rua Valdivino Pereira, S/N, Centro, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Nome: JOAO NETO ALVES DE OLIVEIRA Endereço: Rua Hospírio de Sousa Melo, 314, Centro, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Nome: MARTA REGIA DE OLIVEIRA DANTAS ALVES Endereço: Rua Hospírio de Sousa Melo, 314, Centro, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogados do(a) EXECUTADO: HAYSSA RENALLY ALEXANDRE DE OLIVEIRA - PB20691, HEBERT LEVY DE OLIVEIRA - PB8228, HELBER WAGNER DE MACEDO ALMEIDA - PB21623 Advogado do(a) EXECUTADO: NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR - PB21444 SENTENÇA I. RELATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inadimplemento] PARTE PROMOVENTE: Nome: CIED - CENTRO DE IMAGEM ELIZABETE DANTAS LTDA - EPP Endereço: Rua Antônio Fernandes Mousinho, 339, Alto Boa Vista, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Advogado do(a) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por CIED - CENTRO DE IMAGEM ELIZABETE DANTAS LTDA - EPP, já qualificada nos autos em face de JOSE WELLIGTON DE OLIVEIRA e outros (2), nos termos da inicial. Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença, tendo o promovido comprovado o pagamento da obrigação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença. III. DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Caso não tenha sido providenciado, expeça-se alvará e providencie-se eventual desbloqueio judicial das contas do(a) executado. Em seguida: 1. Nos termos do art. 391, do Código de Normas Judiciais, providencie-se a emissão da guia de custas finais. 1.1. Após, intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o seu pagamento. 1.2. Transcorrido o prazo sem o devido recolhimento, nos termos do art. 3941, do Código de Normas Judiciais, expeça-se a certidão de débitos judiciais (CDCJ). 1.3 Encaminhe-se para fins de inscrição em dívida ativa. 2. Por fim, arquivem-se os autos. Catolé do Rocha/PB, 18 de setembro de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802734-66.2017.8.15.0141. EXEQUENTE: FRANCISCO TIBIRICA DE OLIVEIRA MONTE PAIVA - RN5607 PARTE PROMOVIDA: Nome: JOSE WELLIGTON DE OLIVEIRA Endereço: Rua Valdivino Pereira, S/N, Centro, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Nome: JOAO NETO ALVES DE OLIVEIRA Endereço: Rua Hospírio de Sousa Melo, 314, Centro, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Nome: MARTA REGIA DE OLIVEIRA DANTAS ALVES Endereço: Rua Hospírio de Sousa Melo, 314, Centro, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogados do(a) EXECUTADO: HELBER WAGNER DE MACEDO ALMEIDA - PB21623, HAYSSA RENALLY ALEXANDRE DE OLIVEIRA - PB20691, HEBERT LEVY DE OLIVEIRA - PB8228 Advogado do(a) EXECUTADO: NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR - PB21444 Advogado do(a) EXECUTADO: NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR - PB21444 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inadimplemento] PARTE PROMOVENTE: Nome: CIED - CENTRO DE IMAGEM ELIZABETE DANTAS LTDA - EPP Endereço: Rua Antônio Fernandes Mousinho, 339, Alto Boa Vista, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Advogado do(a) Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença. Prevê o CPC: Art. 525, § 6º: A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. Considerando a ausência de garantia do Juízo, nego-lhe efeito suspensivo. Assim, cumpra-se integralmente o último despacho. Em seguida, intime-se a parte autora para, em 15 dias, manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

19/03/2025, 00:00

11/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CIED - CENTRO DE IMAGEM ELIZABETE DANTAS LTDA - EPP em 05/12/2025 23:59.

Publicado Despacho em 12/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 17/10/2025.

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