Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802912-10.2020.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2020

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

RIACHO DOS CAVALOS CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARA VERAS MAIA DE VASCONCELOS

OAB/PB 23066·CPF·Representa: Autor

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS

OAB/PB 11536·CPF·Representa: Réu

LUIZ PEREIRA DE SOUSA NETO

OAB/PB 30221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 05:57

Determinado o arquivamento

23/03/2025, 14:29

Conclusos para despacho

21/03/2025, 06:33

Decorrido prazo de RIACHO DOS CAVALOS CAMARA MUNICIPAL em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:43

Publicado Intimação em 12/03/2025.

18/03/2025, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o impetrante para, em 5 dias, esclarecer se a obrigação fora cumprida.

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 08:50

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 06:04

Conclusos para despacho

07/03/2025, 05:14

Decorrido prazo de MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:04

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE SOUSA NETO em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 06:50

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 05:57

Determinado o arquivamento

23/03/2025, 14:29

Conclusos para despacho

21/03/2025, 06:33

Decorrido prazo de RIACHO DOS CAVALOS CAMARA MUNICIPAL em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:43

Publicado Intimação em 12/03/2025.

Documentos

DESPACHO

•23/03/2025, 14:29

DESPACHO

•07/03/2025, 06:04

18/03/2025, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o impetrante para, em 5 dias, esclarecer se a obrigação fora cumprida.

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 08:50

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 06:04

Conclusos para despacho

07/03/2025, 05:14

Decorrido prazo de MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:04

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE SOUSA NETO em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 06:00

Conclusos para despacho

12/02/2025, 19:44

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2025, 14:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/01/2025, 14:44

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 08:04

Conclusos para despacho

27/01/2025, 06:03

Juntada de Petição de petição

25/01/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 12:18

Conclusos para despacho

06/12/2024, 06:05

Juntada de Petição de comunicações

05/12/2024, 20:24

Expedição de Outros documentos.

12/10/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

12/10/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2024, 11:59

Conclusos para despacho

12/10/2024, 10:11

Juntada de Petição de comunicações

11/10/2024, 19:51

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DE SOUSA NETO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:31

Juntada de Petição de diligência

13/09/2024, 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2024, 18:16

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 11:21

Conclusos para despacho

23/08/2024, 11:16

Recebidos os autos

23/08/2024, 10:56

Juntada de certidão de prevenção

23/08/2024, 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/05/2021, 13:39

Decorrido prazo de LARA VERAS MAIA DE VASCONCELOS em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 03:23

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 09:00

Juntada de Petição de apelação

22/03/2021, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS em 19/03/2021 23:59:59.

21/03/2021, 08:36

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS - PB em 19/03/2021 23:59:59.

21/03/2021, 08:35

Juntada de Petição de certidão

05/03/2021, 12:26

Juntada de Petição de certidão

05/03/2021, 12:25

Juntada de Petição de cota

25/02/2021, 11:23

Decorrido prazo de LARA VERAS MAIA DE VASCONCELOS em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 15:19

Concedida a Segurança a RIACHO DOS CAVALOS CAMARA MUNICIPAL - CNPJ: 24.232.555/0001-27 (IMPETRANTE)

30/11/2020, 22:26

Conclusos para julgamento

04/11/2020, 09:48

Juntada de Petição de parecer

03/11/2020, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2020, 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2020, 09:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 09:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/10/2020, 07:39

Decorrido prazo de RIACHO DOS CAVALOS CAMARA MUNICIPAL em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 09:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RIACHO DOS CAVALOS CAMARA MUNICIPAL (24.232.555/0001-27).

15/09/2020, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 09:07

Distribuído por sorteio

11/09/2020, 11:00

DESPACHO

•13/02/2025, 06:00

DESPACHO

•27/01/2025, 08:04

DESPACHO

•06/12/2024, 12:18

DESPACHO

•12/10/2024, 11:59

DESPACHO

•23/08/2024, 11:21

DESPACHO

•22/08/2024, 16:28

DESPACHO

•25/06/2024, 13:06

DECISÃO

•02/10/2023, 16:52

ACÓRDÃO

•01/12/2022, 14:54

DESPACHO

•09/11/2022, 12:58

DESPACHO

•19/10/2022, 14:10

DESPACHO

•13/09/2022, 09:26

ACÓRDÃO

•25/07/2022, 17:19

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•23/03/2025, 14:29

DESPACHO

•07/03/2025, 06:04

DESPACHO

•13/02/2025, 06:00

DESPACHO

•27/01/2025, 08:04

DESPACHO

•06/12/2024, 12:18

DESPACHO

•12/10/2024, 11:59

DESPACHO

•23/08/2024, 11:21

DESPACHO

•22/08/2024, 16:28

DESPACHO

•25/06/2024, 13:06

DECISÃO

•02/10/2023, 16:52

ACÓRDÃO

•01/12/2022, 14:54

DESPACHO

•09/11/2022, 12:58

DESPACHO

•19/10/2022, 14:10

DESPACHO

•13/09/2022, 09:26

ACÓRDÃO

•25/07/2022, 17:19

DESPACHO

•05/06/2022, 18:21

DESPACHO

•11/05/2022, 15:49

DESPACHO

•28/10/2021, 14:45

DESPACHO

•07/05/2021, 14:14

SENTENÇA

•30/11/2020, 22:26

DESPACHO

•15/09/2020, 09:07