Apelação / Remessa Necessária 0802912-10.2020.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2021

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS

CNPJ

Autor

LARA VERAS MAIA DE VASCONCELOS

CPF

Reu

RIACHO DOS CAVALOS CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS

OAB/PB 11536·CPF·Representa: Autor

LUIZ PEREIRA DE SOUSA NETO

OAB/PB 30221·CPF·Representa: Autor

LARA VERAS MAIA DE VASCONCELOS

OAB/PB 23066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/08/2024, 10:56

Baixa Definitiva

23/08/2024, 10:56

Transitado em Julgado em 18/07/2024

23/08/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/08/2024, 15:40

Conclusos para despacho

18/07/2024, 11:47

Juntada de Certidão

18/07/2024, 11:46

Cancelada a movimentação processual

18/07/2024, 11:44

Desentranhado o documento

18/07/2024, 11:44

Juntada de Carta de ordem

03/07/2024, 10:54

Juntada de Certidão

27/06/2024, 15:21

Juntada de Carta de ordem

27/06/2024, 14:45

Juntada de Certidão

27/06/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 13:06

Decorrido prazo de RIACHO DOS CAVALOS CAMARA MUNICIPAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:01

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/08/2024, 10:56

Baixa Definitiva

23/08/2024, 10:56

Transitado em Julgado em 18/07/2024

23/08/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Documentos

DESPACHO

•22/08/2024, 16:28

DESPACHO

•25/06/2024, 13:06

19/08/2024, 15:40

Conclusos para despacho

18/07/2024, 11:47

Juntada de Certidão

18/07/2024, 11:46

Cancelada a movimentação processual

18/07/2024, 11:44

Desentranhado o documento

18/07/2024, 11:44

Juntada de Carta de ordem

03/07/2024, 10:54

Juntada de Certidão

27/06/2024, 15:21

Juntada de Carta de ordem

27/06/2024, 14:45

Juntada de Certidão

27/06/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 13:06

Decorrido prazo de RIACHO DOS CAVALOS CAMARA MUNICIPAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:01

Conclusos para despacho

30/11/2023, 13:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/11/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:17

Recurso Especial não admitido

02/10/2023, 16:52

Conclusos para despacho

20/06/2023, 14:14

Juntada de Petição de parecer

20/06/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 16:50

Juntada de Certidão

31/05/2023, 16:49

Decorrido prazo de RIACHO DOS CAVALOS CAMARA MUNICIPAL em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:49

Decorrido prazo de RIACHO DOS CAVALOS CAMARA MUNICIPAL em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:03

Decorrido prazo de RIACHO DOS CAVALOS CAMARA MUNICIPAL em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:15

Juntada de Petição de recurso especial

31/03/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/12/2022, 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2022, 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2022, 15:49

Juntada de certidão de julgamento

30/11/2022, 15:47

Juntada de certidão de julgamento

30/11/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/11/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 12:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/11/2022, 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/11/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 12:58

Conclusos para despacho

08/11/2022, 17:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/10/2022, 14:10

Conclusos para despacho

19/10/2022, 11:08

Juntada de Certidão

19/10/2022, 11:08

Decorrido prazo de RIACHO DOS CAVALOS CAMARA MUNICIPAL em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de RIACHO DOS CAVALOS CAMARA MUNICIPAL em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de RIACHO DOS CAVALOS CAMARA MUNICIPAL em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 09:26

Conclusos para despacho

01/09/2022, 12:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 17:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS - CNPJ: 08.921.876/0001-82 (APELANTE) e não-provido

25/07/2022, 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/07/2022, 11:07

Juntada de certidão de julgamento

12/07/2022, 11:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de RIACHO DOS CAVALOS CAMARA MUNICIPAL em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 08:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/06/2022, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2022, 18:21

Conclusos para despacho

04/06/2022, 15:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/05/2022, 15:49

Juntada de Petição de parecer

15/03/2022, 21:44

Conclusos para despacho

26/01/2022, 08:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 14:45

Conclusos para despacho

14/07/2021, 10:59

Juntada de Certidão

14/07/2021, 10:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 14:14

Juntada de Certidão

04/05/2021, 03:41

Juntada de certidão

04/05/2021, 03:41

Conclusos para despacho

04/05/2021, 03:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

04/05/2021, 03:39

Recebidos os autos

03/05/2021, 13:39

Distribuído por sorteio

03/05/2021, 13:39

DECISÃO

•02/10/2023, 16:52

ACÓRDÃO

•01/12/2022, 14:54

DESPACHO

•09/11/2022, 12:58

DESPACHO

•19/10/2022, 14:10

DESPACHO

•13/09/2022, 09:26

ACÓRDÃO

•25/07/2022, 17:19

DESPACHO

•05/06/2022, 18:21

DESPACHO

•11/05/2022, 15:49

DESPACHO

•28/10/2021, 14:45

DESPACHO

•07/05/2021, 14:14

SENTENÇA

•30/11/2020, 22:26

DESPACHO

•15/09/2020, 09:07