Execução Fiscal 0803813-07.2022.8.15.0141 - TJPB

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de CYNTHIA RUAMA BATISTA DE OLIVEIRA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:18

Publicado Expediente em 15/12/2025.

16/12/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: CYNTHIA RUAMA BATISTA DE OLIVEIRA, CYNTHIA RUAMA BATISTA DE OLIVEIRA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital GABINETE VIRTUAL EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0803813-07.2022.8.15.0141 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em face de CYNTHIA RUAMA BATISTA DE OLIVEIRA. No curso da demanda, sobreveio notícia da realização do pagamento da verba executada (ID. 127611935). Os autos foram feitos conclusos. É o breve relatório no que essencial. DECIDO. Com efeito, o art. 924, do Código de Processo Civil de 2015, assim estabelece: Art. 924. Extingue-se a execução quando (...) II - a obrigação for satisfeita; Conforme se observa, consoante dispõe o mencionado artigo, a execução deve ser extinta e, em hipótese semelhante, já se decidiu o seguinte: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 26 DA LEI Nº 6830/80 – APLICABILIDADE DO ARTIGO 156, I DO CTN – APELO IMPROVIDO – DECISÃO UNÂNIME – Quando o executado efetua o pagamento da dívida, nas ações de execução fiscal, a certidão da dívida ativa é extinta pelo adimplemento da obrigação e não cancelada. (TJSE – AC 1266/2003 – (Proc. 5289/2003) – (2004357) – 2ª C.Cív. – Rel. Des. José Alves Neto – J. 16.02.2004). Diante do exposto posto, DECLARO EXTINTO o presente processo de execução, na forma do art. 924, II, da Nova Lei de Ritos Civil. Determino o desbloqueio das contas e/ou bens móveis que porventura tenham sido bloqueados, além da exclusão da indisponibilidade em nome da parte executada na central nacional de indisponibilidade (CNIB), caso tenha sido realizada. Custas pelo executado. Condenação em honorários advocatícios fixados em 10% do débito pelo executado. Transitada em julgado, calculem-se as custas e intime-se para pagamento em 10 (dez) dias. No silêncio, proceda-se nos termos do Código de Normas Judicial e, após, arquive-se com baixa. Intimem-se. P. R. I. JOÃO PESSOA, 19 de novembro de 2025. PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz(a) de Direito

12/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 18:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:52

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 05:45

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

09/08/2025, 01:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de cota

16/06/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 08:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:17

Processo Suspenso por Convenção das Partes

06/06/2025, 16:28

Conclusos para despacho

06/06/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 14:36

Juntada de comunicações

23/05/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 20:24

Conclusos para despacho

19/05/2025, 17:14

Juntada de comunicações

19/05/2025, 14:05

Deferido o pedido de

13/05/2025, 06:54

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 20:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 08:42

Conclusos para despacho

05/05/2025, 06:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:25

Decorrido prazo de CYNTHIA RUAMA BATISTA DE OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:04

Decorrido prazo de CYNTHIA RUAMA BATISTA DE OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:04

Publicado Despacho em 12/03/2025.

18/03/2025, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803813-07.2022.8.15.0141. EXECUTADO: JULIO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO - RN16647 Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO - RN16647 DESPACHO Considerando que a absolvição na esfera penal não implica na extinção da execução penal, não há respaldo jurídico para acolher o pedido da executada. Assim, cumpra-se integralmente o que determinado no ID. 94051084. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] PARTE PROMOVENTE: Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Endereço: Avenida Epitácio Pessoa, 1457, Bairro dos Estados, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-001 PARTE PROMOVIDA: Nome: CYNTHIA RUAMA BATISTA DE OLIVEIRA Endereço: JOSE SILVEIRA DE ALENCAR, 86, TERREO., TRES MENINAS, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: CYNTHIA RUAMA BATISTA DE OLIVEIRA Endereço: AFONSO LACERDA DA CUNHA, CENTRO, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Advogado do(a)

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803813-07.2022.8.15.0141. EXECUTADO: JULIO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO - RN16647 Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO - RN16647 DESPACHO Considerando que a absolvição na esfera penal não implica na extinção da execução penal, não há respaldo jurídico para acolher o pedido da executada. Assim, cumpra-se integralmente o que determinado no ID. 94051084. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] PARTE PROMOVENTE: Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Endereço: Avenida Epitácio Pessoa, 1457, Bairro dos Estados, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-001 PARTE PROMOVIDA: Nome: CYNTHIA RUAMA BATISTA DE OLIVEIRA Endereço: JOSE SILVEIRA DE ALENCAR, 86, TERREO., TRES MENINAS, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: CYNTHIA RUAMA BATISTA DE OLIVEIRA Endereço: AFONSO LACERDA DA CUNHA, CENTRO, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Advogado do(a)

11/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 15:22

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 09:57

Decorrido prazo de CYNTHIA RUAMA BATISTA DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:42

Juntada de Petição de certidão

07/12/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

23/11/2024, 06:19

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2024, 06:01

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:24

Expedição de Carta.

30/10/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2024, 15:13

Conclusos para despacho

24/10/2024, 08:41

Juntada de Petição de diligência

22/10/2024, 06:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2024, 06:26

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 11:11

Decorrido prazo de CYNTHIA RUAMA BATISTA DE OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:32

Decorrido prazo de CYNTHIA RUAMA BATISTA DE OLIVEIRA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 15:15

Decorrido prazo de CYNTHIA RUAMA BATISTA DE OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:45

Juntada de Ofício

15/08/2024, 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2024, 18:35

Juntada de Petição de diligência

06/08/2024, 18:35

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 08:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2024, 09:08

Conclusos para despacho

05/07/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 20:05

Conclusos para despacho

18/06/2024, 12:08

Juntada de Ofício

18/06/2024, 12:06

Juntada de ofício

10/06/2024, 16:53

Juntada de Informações

08/06/2024, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2024, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2024, 13:14

Determinada Requisição de Informações

04/06/2024, 08:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/05/2024, 22:39

Conclusos para despacho

10/05/2024, 03:52

Decorrido prazo de CYNTHIA RUAMA BATISTA DE OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:17

Decorrido prazo de CYNTHIA RUAMA BATISTA DE OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de JULIO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 09:44

Conclusos para despacho

06/03/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 09:17

Conclusos para despacho

22/02/2024, 20:56

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:41

Juntada de Certidão

24/01/2024, 11:31

Juntada de carta

04/12/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 16:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

31/10/2023, 15:07

Conclusos para despacho

31/10/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

12/10/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2023, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 08:10

Conclusos para despacho

28/09/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 16:24

Decorrido prazo de CYNTHIA RUAMA BATISTA DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 19:57

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

12/09/2023, 17:52

Juntada de Petição de diligência

12/09/2023, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2023, 09:22

Conclusos para despacho

12/09/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 19:34

Expedição de Outros documentos.

09/09/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2023, 09:38

Conclusos para despacho

08/09/2023, 21:25

Juntada de Ofício

08/09/2023, 21:24

Decorrido prazo de CYNTHIA RUAMA BATISTA DE OLIVEIRA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:28

Decorrido prazo de CYNTHIA RUAMA BATISTA DE OLIVEIRA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:27

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 10:11

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/08/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 09:51

Conclusos para despacho

03/08/2023, 07:04

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:04

Juntada de comunicações

31/07/2023, 09:57

Outras Decisões

31/07/2023, 09:47

Juntada de Petição de outros documentos

31/07/2023, 09:14

Conclusos para despacho

26/07/2023, 15:48

Juntada de Informações

26/07/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 10:07

Conclusos para despacho

18/07/2023, 05:47

Decorrido prazo de CYNTHIA RUAMA BATISTA DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:13

Decorrido prazo de JULIO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 06:52

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 09:45

Conclusos para despacho

26/06/2023, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 08:26

Conclusos para despacho

11/05/2023, 17:23

Juntada de Petição de outros documentos

11/05/2023, 17:08

Juntada de comunicações

20/04/2023, 08:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2023, 11:34

Decorrido prazo de CYNTHIA RUAMA BATISTA DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:42

Decorrido prazo de JULIO CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:38

Conclusos para despacho

02/02/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 17:51

Conclusos para despacho

13/01/2023, 16:28

Juntada de comunicações

13/01/2023, 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/01/2023, 12:45

Conclusos para despacho

11/01/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 09:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/12/2022, 07:39

Conclusos para decisão

18/11/2022, 05:12

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 17:57

Decorrido prazo de CYNTHIA RUAMA BATISTA DE OLIVEIRA em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:19

Juntada de Petição de certidão

19/09/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2022, 08:11

Conclusos para despacho

16/09/2022, 14:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/09/2022, 10:46

Juntada de Petição de procuração

13/09/2022, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:32

Conclusos para despacho

29/08/2022, 12:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/08/2022, 12:20

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 12:20

—

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CYNTHIA RUAMA BATISTA DE OLIVEIRA em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/11/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(177)

Todos os documentos(42)