Cumprimento de sentença 0804052-29.2024.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Misto de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804052-29.2024.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Práticas Abusivas, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Parte autora MARIA CLARA DE OLIVEIRA FERNANDES Parte ré SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Práticas Abusivas, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]”, ajuizada por MARIA CLARA DE OLIVEIRA FERNANDES contra SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA. Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores. Os autos vieram-me conclusos. Relatado no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência. Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804052-29.2024.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Práticas Abusivas, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Parte autora MARIA CLARA DE OLIVEIRA FERNANDES Parte ré SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Práticas Abusivas, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]”, ajuizada por MARIA CLARA DE OLIVEIRA FERNANDES contra SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA. Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores. Os autos vieram-me conclusos. Relatado no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência. Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:02

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 15:24

Decorrido prazo de MARIA CLARA DE OLIVEIRA FERNANDES em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:48

Publicado Intimação em 06/06/2025.

10/06/2025, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0804052-29.2024.8.15.0371. AUTOR: MARIA CLARA DE OLIVEIRA FERNANDES Advogado: MARIA CLARA DE OLIVEIRA FERNANDES OAB: PB24557 Endereço: desconhecido Promovido: REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES OAB: RJ86415 Endereço: ERASMO BRAGA, 227, SALA 406, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-902 INTIMAÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). VINICIUS SILVA COELHO, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Sousa, fica(m) a(s) parte(s) através de seu(s) advogado(s) INTIMADA(s) por meio do DJEN de todo teor do despacho/sentença prolatada nos autos supra: " Expedido(s) o(s) alvará(s), o credor será intimado, via sistema, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informar se tem algo mais a requerer, e, nada sendo requerido, recolhidas eventuais custas, os autos serão encaminhados ao juiz leigo para elaboração de projeto de sentença de extinção da execução." Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SOUSA Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (083)3522-6601; e-mail: [email protected] Telefone WhatsApp: (083) 99142-3848 Assunto: [Práticas Abusivas, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Promovente:

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:14

Juntada de documento de comprovação

04/06/2025, 15:11

Juntada de documento de comprovação

05/05/2025, 11:49

Todas as movimentações(58)

Publicado Sentença em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804052-29.2024.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Práticas Abusivas, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Parte autora MARIA CLARA DE OLIVEIRA FERNANDES Parte ré SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Práticas Abusivas, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]”, ajuizada por MARIA CLARA DE OLIVEIRA FERNANDES contra SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA. Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores. Os autos vieram-me conclusos. Relatado no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência. Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804052-29.2024.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Práticas Abusivas, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Parte autora MARIA CLARA DE OLIVEIRA FERNANDES Parte ré SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Práticas Abusivas, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]”, ajuizada por MARIA CLARA DE OLIVEIRA FERNANDES contra SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA. Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores. Os autos vieram-me conclusos. Relatado no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência. Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:02

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 15:24

Decorrido prazo de MARIA CLARA DE OLIVEIRA FERNANDES em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:48

Publicado Intimação em 06/06/2025.

10/06/2025, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0804052-29.2024.8.15.0371. AUTOR: MARIA CLARA DE OLIVEIRA FERNANDES Advogado: MARIA CLARA DE OLIVEIRA FERNANDES OAB: PB24557 Endereço: desconhecido Promovido: REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES OAB: RJ86415 Endereço: ERASMO BRAGA, 227, SALA 406, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-902 INTIMAÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). VINICIUS SILVA COELHO, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Sousa, fica(m) a(s) parte(s) através de seu(s) advogado(s) INTIMADA(s) por meio do DJEN de todo teor do despacho/sentença prolatada nos autos supra: " Expedido(s) o(s) alvará(s), o credor será intimado, via sistema, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informar se tem algo mais a requerer, e, nada sendo requerido, recolhidas eventuais custas, os autos serão encaminhados ao juiz leigo para elaboração de projeto de sentença de extinção da execução." Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SOUSA Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (083)3522-6601; e-mail: [email protected] Telefone WhatsApp: (083) 99142-3848 Assunto: [Práticas Abusivas, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Promovente:

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:14

Juntada de documento de comprovação

04/06/2025, 15:11

Juntada de documento de comprovação

05/05/2025, 11:49

Juntada de Alvará

28/04/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 10:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/04/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 06:57

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 18:54

Decorrido prazo de MARIA CLARA DE OLIVEIRA FERNANDES em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:52

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 22:54

Publicado Sentença em 12/03/2025.

18/03/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804052-29.2024.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Práticas Abusivas] Parte autora MARIA CLARA DE OLIVEIRA FERNANDES Parte ré SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários sucumbenciais. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se, por seus respectivos advogados. A parte não representada por seu advogado será intimada preferencialmente por meio eletrônico (whatsapp, e-mail). Em último caso, intime-se por carta. Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021). Fica a parte vencida ciente de que terá início, com o trânsito em julgado, o prazo para cumprimento espontâneo da sentença, independentemente de nova intimação. Cuidando-se de obrigação de fazer, deverão ser cumpridos os prazos fixados na sentença aqui homologada. Cuidando-se de obrigação de pagar, o prazo para cumprimento voluntário será de quinze dias, contados do trânsito em julgado. Em caso de descumprimento da obrigação, incidirá multa de 10% (dez por cento), conforme previsão expressa do art. 523, § 1º, primeira parte, do CPC. Cumpra-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804052-29.2024.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Práticas Abusivas] Parte autora MARIA CLARA DE OLIVEIRA FERNANDES Parte ré SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários sucumbenciais. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se, por seus respectivos advogados. A parte não representada por seu advogado será intimada preferencialmente por meio eletrônico (whatsapp, e-mail). Em último caso, intime-se por carta. Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021). Fica a parte vencida ciente de que terá início, com o trânsito em julgado, o prazo para cumprimento espontâneo da sentença, independentemente de nova intimação. Cuidando-se de obrigação de fazer, deverão ser cumpridos os prazos fixados na sentença aqui homologada. Cuidando-se de obrigação de pagar, o prazo para cumprimento voluntário será de quinze dias, contados do trânsito em julgado. Em caso de descumprimento da obrigação, incidirá multa de 10% (dez por cento), conforme previsão expressa do art. 523, § 1º, primeira parte, do CPC. Cumpra-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

11/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 09:13

Julgado procedente em parte do pedido

10/03/2025, 09:13

Conclusos para despacho

17/02/2025, 23:32

Juntada de Projeto de sentença

17/02/2025, 23:32

Conclusos ao Juiz Leigo

29/08/2024, 11:43

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 29/08/2024 11:40 Juizado Especial Misto de Sousa.

29/08/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 22:13

Juntada de Petição de réplica

10/07/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 11:00

Juntada de Petição de contestação

03/07/2024, 16:54

Juntada de Petição de comunicações

27/06/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 11:10

Juntada de Petição de comunicações

21/06/2024, 21:30

Juntada de Petição de comunicações

21/06/2024, 21:28

Juntada de Petição de comunicações

21/06/2024, 21:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/06/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 14:21

Decorrido prazo de MARIA CLARA DE OLIVEIRA FERNANDES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2024, 16:24

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/08/2024 11:40 Juizado Especial Misto de Sousa.

20/05/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 15:36

Concedida a Medida Liminar

20/05/2024, 15:36

Conclusos para decisão

20/05/2024, 08:33

Recebidos os autos

17/05/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 17:22

Declarada incompetência

17/05/2024, 17:06

Conclusos para decisão

17/05/2024, 14:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/05/2024, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 5

17/05/2024, 14:12

Distribuído por sorteio

17/05/2024, 14:12

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 12:02

Sentença

•31/07/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:26

Documento de Identificação

•20/03/2025, 22:54

Sentença

•10/03/2025, 09:13

Projeto de sentença

•17/02/2025, 23:32

Decisão

•20/05/2024, 15:36

Decisão

•20/05/2024, 15:36

Decisão

•17/05/2024, 17:06

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 14:12

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 14:12