Execução de Título Extrajudicial 0805064-04.2025.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 08:29

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 08:29

Decorrido prazo de DIEGO ANDRADE DE MENEZES em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:21

Publicado Expediente em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0805064-04.2025.8.15.2001 Assunto: [Administração] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: CONDOMINIO PARQUE ARRUDA CAMARA(12.730.891/0002-00); MAGALI PONTES DA SILVA(357.040.391-20); DIEGO ANDRADE DE MENEZES(065.712.094-46); Polo passivo: ALFREDO BENICIO DE ALBUQUERQUE NETO(797.424.164-00); SENTENÇA EXECUÇÃO – Parte executada não localizada – Decurso do prazo concedido para informar endereço – Extinção. - Consoante disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, a execução por título extrajudicial não comporta seu prosseguimento quando o devedor não for localizado ou quando constatada a inexistência de bens passíveis de penhora. Vistos etc. Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Conforme consta dos autos, o endereço da parte executada é desconhecido. Desse modo, sendo o endereço da parte executada desconhecido e tendo sido intimada a parte exequente para indicar endereço atualizado para citação válida, sem que tenha se manifestado nos autos até então, verifica-se, no caso concreto, a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. É de se extinguir a presente demanda. O art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 traz em seu bojo a seguinte regra: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da não localização do devedor. Sem custas e honorários, face o que dispõem os Arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 06:20

Extinto o processo por devedor não encontrado

09/09/2025, 16:02

Conclusos para despacho

20/08/2025, 06:50

Decorrido prazo de MAGALI PONTES DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:48

Decorrido prazo de DIEGO ANDRADE DE MENEZES em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:48

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0805064-04.2025.8.15.2001 Assunto: [Administração] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: KALINE EMANUELLY DE OLIVEIRA(072.941.734-43); CONDOMINIO PARQUE ARRUDA CAMARA(12.730.891/0002-00); MAGALI PONTES DA SILVA(357.040.391-20); DIEGO ANDRADE DE MENEZES(065.712.094-46); LUANA RENATA DA SILVA(700.824.444-47); Polo passivo: ALFREDO BENICIO DE ALBUQUERQUE NETO(797.424.164-00); DECISÃO Vistos etc. Defiro o requerimento (ID. 115603610). Excluam-se os as causídicas KALINE EMANUELLY DE OLIVEIRA e LUANA RENATA DA SILVA dos autos. Outrossim, ante a certidão acostada aos autos (ID. 115600173), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o endereço correto/atualizado da parte executada, sob pena de extinção. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 08:58

Deferido o pedido de

04/08/2025, 10:23

Conclusos para despacho

14/07/2025, 15:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/07/2025, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2025, 14:57

Decorrido prazo de LUANA RENATA DA SILVA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:31

Decorrido prazo de DIEGO ANDRADE DE MENEZES em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:31

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 07:20

Juntada de Petição de resposta

05/06/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 05:47

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 05:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/05/2025, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2025, 10:33

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 08:35

Deferido o pedido de

26/05/2025, 08:58

Conclusos para despacho

26/05/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 14:58

Publicado Expediente em 21/05/2025.

21/05/2025, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 23:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0805064-04.2025.8.15.2001 Assunto: [Administração] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: KALINE EMANUELLY DE OLIVEIRA(072.941.734-43); CONDOMINIO PARQUE ARRUDA CAMARA(12.730.891/0002-00); MAGALI PONTES DA SILVA(357.040.391-20); DIEGO ANDRADE DE MENEZES(065.712.094-46); LUANA RENATA DA SILVA(700.824.444-47); Polo passivo: ALFREDO BENICIO DE ALBUQUERQUE NETO(797.424.164-00); DESPACHO Vistos etc. Ante a consulta realizada no sistema SISBAJUD (tela em anexo), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o endereço correto/atualizado da parte executada, sob pena de extinção. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Juiz de Direito

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 06:32

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 16:15

Conclusos para despacho

16/05/2025, 09:29

Deferido o pedido de

15/05/2025, 06:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/05/2025, 18:51

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

07/05/2025, 18:50

Conclusos para despacho

07/05/2025, 07:00

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 08:08

Juntada de Petição de diligência

28/03/2025, 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2025, 09:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE ARRUDA CAMARA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:52

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 10:51

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.

18/03/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de resposta

11/03/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Em virtude da certidão do oficial de justiça e em cumprimento à Portaria 01/2018, INTIMO a parte autora para informar o endereço atualizado do promovido ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2025, 11:07

Juntada de Petição de diligência

07/03/2025, 11:07

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 10:00

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 07:53

Juntada de Certidão

25/02/2025, 07:53

Determinada diligência

21/02/2025, 08:36

Conclusos para decisão

19/02/2025, 14:17

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

19/02/2025, 09:06

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/02/2025, 08:53

Deferido o pedido de

17/02/2025, 10:38

Determinada a redistribuição dos autos

17/02/2025, 10:38

Conclusos para despacho

06/02/2025, 10:13

Juntada de Petição de resposta

05/02/2025, 09:44

Determinada Requisição de Informações

04/02/2025, 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/01/2025, 17:49

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 17:49

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/09/2025

Decorrido prazo de DIEGO ANDRADE DE MENEZES em 26/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Publicado Expediente em 12/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MAGALI PONTES DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO ANDRADE DE MENEZES em 19/08/2025 23:59.

Publicado Expediente em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(72)

legal