Procedimento Comum Cível 0819288-15.2023.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de DINARK PEREIRA SOARES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de DINARK PEREIRA SOARES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:09

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:24

Determinada diligência

23/04/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:50

Juntada de Informações

11/12/2025, 08:58

Conclusos para despacho

12/11/2025, 10:46

Juntada de Informações

12/11/2025, 10:46

Decorrido prazo de DINARK PEREIRA SOARES em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:03

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819288-15.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar sobre a efetiva regularização da titularidade do veículo pelo Sr. Claudeci Alves dos Santos e requeira o que entender de direito, visando à resolução do mérito. João Pessoa/PB, em 12 de setembro de 2025. INGRID QUEIROZ SOUSA Analista Judiciária 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 10:47

Juntada de Certidão

12/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de comunicações

04/08/2025, 08:59

Deferido em parte o pedido de DINARK PEREIRA SOARES - CPF: 049.064.534-81 (AUTOR)

17/07/2025, 11:59

Determinada Requisição de Informações

17/07/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 23:57

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 22:30

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.

29/04/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819288-15.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ

28/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 14:59

Juntada de Petição de diligência

04/04/2025, 06:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2025, 06:15

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 12:55

Determinada diligência

11/03/2025, 11:29

Conclusos para despacho

16/12/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 00:52

Publicado Despacho em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0819288-15.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Verifica-se dos autos certidão de AR juntada aos autos, ID. 91767439. Desta feita, intime-se a parte autora para se manifestar e requerer o que entende de direito em 10 (dez) dias. Cumpra-se. João Pessoa (data/assinatura digital). Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 22:11

Conclusos para despacho

02/07/2024, 14:14

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DA SILVA FRANCELINO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/06/2024, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2024, 07:33

Determinada a citação de ROBERTO CARLOS DA SILVA FRANCELINO (REU)

21/02/2024, 13:12

Conclusos para despacho

21/02/2024, 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2024, 12:01

Juntada de Ofício

15/02/2024, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2023, 11:19

Juntada de Ofício

14/08/2023, 11:31

Juntada de Certidão

14/08/2023, 10:35

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

03/08/2023, 18:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DINARK PEREIRA SOARES - CPF: 049.064.534-81 (AUTOR).

03/08/2023, 18:07

Conclusos para despacho

14/07/2023, 08:02

Juntada de Petição de resposta

15/06/2023, 15:00

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital [Veículos] 0819288-15.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1.) O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, competindo ao juiz exigir comprovação da condição de hipossuficiência quando há elementos indiciários que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, §2º do CPC/15), como se verifica no caso vertente. Neste sentido, destaca-se o seguinte julgado: “Ementa:

31/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

30/05/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 08:36

Retificado o movimento Conclusos para despacho

16/05/2023, 21:17

Determinada diligência

16/05/2023, 21:16

Conclusos para despacho

16/05/2023, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 21:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/04/2023, 22:24

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 22:24

—

Decorrido prazo de DINARK PEREIRA SOARES em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de DINARK PEREIRA SOARES em 05/05/2026 23:59.

Publicado Decisão em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Determinada diligência

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Informações

Conclusos para despacho

Juntada de Informações

Decorrido prazo de DINARK PEREIRA SOARES em 07/10/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(62)