Usucapião 0862975-08.2024.8.15.2001 - TJPB

Usucapião 0862975-08.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0862975-08.2024.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 10ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 10ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: NEUSA DUMONT DA SILVA em desfavor de Nome: JOSÉ DUMONT tendo como objeto da açaão o imóvel usucapiendo tipo casa localizado na Rua Leonel Pinto de Abreu, 1307, CEP: 58070-155, Nesta Capital – PB, construída em alvenaria, coberta com telhas, que passa a conter os seguintes cômodos: terraço em forma de L, gabinete, sala de TV, estar e jantar, dois quartos, uma suíte, quarto de empregada com WC, banheiro, circulação, área de serviço, cozinha, pergolado, dispensa terraço externo com 2 pergolados, piscina, apoio, cozinha externa, wc externo e casa da máquina, com uma área de construção total de 188,60m², edificada no Lote de terreno próprio que mede 20m00 de largura na frente e fundos, por 30m00 de comprimento de ambos o lados limitando-se pela frente com a Rua de sua situação, lado direito com o lote n° 237, lado esquerdo com a o lote 206, e nos fundos com o lote n° 317. Cadastrado na PMJP sob n° 27.018.0230, que o(s) imóvel(eis) foi(ram) adquirido(s) por compra LIVRO: 060B FOLHAS: 060/061 FOLHAS TRASL: 002/003 e devidamente transcrito no Cartorio Carlos Ulysses do 1° Oficic de Notas e Registros da Zona Sul, na Mat. sob n° 115363.é o presente edital para CITAR os demais interessados incertos e desconhecidos para, em 15(quinze) dias oferecer contestação sob pena de revelia nos termos do art. 257, § único do NCPC. O presente edital será publicado no DJEN. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 14 de maio de 2025. Eu, ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS DA NOBREGA. Analista/Técnico Judiciário, digitei. Edital revisado e assinado eletronicamente por RICARDO DA SILVA BRITO MM. Juiz de Direito.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0862975-08.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 10 de março de 2025 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS DA NOBREGA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinada diligência

Conclusos para decisão

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de JOSÉ DUMONT em 24/07/2025 23:59.

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