Cumprimento de sentença 0800586-73.2018.8.15.0941 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800586-73.2018.8.15.0941 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

26/03/2026, 13:40

Decorrido prazo de JORGE MARCIO PEREIRA em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:26

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:24

Publicado Expediente em 16/10/2025.

17/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800586-73.2018.8.15.0941. EXEQUENTE: MARIA COSMO DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA Fórum “Conselheiro Luiz Nunes Alves”. Rua Projetada, s/n - Centro - Água Branca/PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Cuida-se de Ação onde houve a comunicação da parte autora [id. 110044872]. É cediço que o inventariante é o responsável legal por representar o espólio em juízo, ativa ou passivamente, inclusive, zelando pelos bens daquele que faleceu (CPC, art. 75, VII[1], c/c art. 618, I[2]). Nas hipóteses em que não há espólio ou inventário, seja porque a abertura não foi necessária (falecido não deixou bens) ou porque o inventário se encerrou (com a partilha), o conjunto de herdeiros detém legitimidade para representar em juízo os interesses do de cujus. Inclusive, “[...]A jurisprudência do STJ reconhece a legitimidade dos sucessores para pleitearem direitos transmitidos pelo falecido antes mesmo de inaugurado o inventário, considerando que o direito patrimonial perseguido é transmissível aos herdeiros[...]” [REsp 1715839/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/04/2018, DJe 25/05/2018][3]. ANTE O EXPOSTO, determino: 1) A suspensão do processo pelo prazo de 60 dias, à luz do disposto no art. 313, I, do CPC[4]; 2) A intimação do advogado do(a) extinto(a) para, no mencionado prazo, colacionar certidão de óbito do(a) extinto(a), vindo habilitar eventual meeira e todos os herdeiros, com juntada de seus documentos pessoais, comprovantes de residências atualizados, prova da condição de herdeiros, sob pena de extinção; 3) Cumpridas todas providências supracitadas, à conclusão para ulterior análise. Diligências necessárias. Cumpra-se. Água Branca/PB, data e assinatura eletrônicas. Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] [1] CPC. Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: VII – o espólio, pelo inventariante [2] CPC. Art. 618. Incumbe ao inventariante: I – representar o espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, observando-se, quanto ao dativo, o disposto no art. 75, § 1º [3] PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSTITUIÇÃO DOS FALECIDOS POR SEUS SUCESSORES. ABERTURA DE INVENTÁRIO. DESNECESSIDADE. 1. A jurisprudência do STJ reconhece a legitimidade dos sucessores para pleitearem direitos transmitidos pelo falecido antes mesmo de inaugurado o inventário, considerando que o direito patrimonial perseguido é transmissível aos herdeiros. 2. Acórdão recorrido em dissonância com a orientação firmada pelo STJ. 2. Recurso Especial provido. (REsp 1715839/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/04/2018, DJe 25/05/2018) [4] CPC. Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 12:56

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

13/10/2025, 14:25

Determinada diligência

13/10/2025, 14:25

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:03

Conclusos para decisão

18/04/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 22:17

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 07:55

Publicado Intimação em 12/03/2025.

18/03/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 16:19

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800586-73.2018.8.15.0941. EXEQUENTE: MARIA COSMO DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA Fórum “Conselheiro Luiz Nunes Alves”. Rua Projetada, s/n - Centro - Água Branca/PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Cuida-se de Ação onde houve a comunicação da parte autora [id. 110044872]. É cediço que o inventariante é o responsável legal por representar o espólio em juízo, ativa ou passivamente, inclusive, zelando pelos bens daquele que faleceu (CPC, art. 75, VII[1], c/c art. 618, I[2]). Nas hipóteses em que não há espólio ou inventário, seja porque a abertura não foi necessária (falecido não deixou bens) ou porque o inventário se encerrou (com a partilha), o conjunto de herdeiros detém legitimidade para representar em juízo os interesses do de cujus. Inclusive, “[...]A jurisprudência do STJ reconhece a legitimidade dos sucessores para pleitearem direitos transmitidos pelo falecido antes mesmo de inaugurado o inventário, considerando que o direito patrimonial perseguido é transmissível aos herdeiros[...]” [REsp 1715839/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/04/2018, DJe 25/05/2018][3]. ANTE O EXPOSTO, determino: 1) A suspensão do processo pelo prazo de 60 dias, à luz do disposto no art. 313, I, do CPC[4]; 2) A intimação do advogado do(a) extinto(a) para, no mencionado prazo, colacionar certidão de óbito do(a) extinto(a), vindo habilitar eventual meeira e todos os herdeiros, com juntada de seus documentos pessoais, comprovantes de residências atualizados, prova da condição de herdeiros, sob pena de extinção; 3) Cumpridas todas providências supracitadas, à conclusão para ulterior análise. Diligências necessárias. Cumpra-se. Água Branca/PB, data e assinatura eletrônicas. Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] [1] CPC. Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: VII – o espólio, pelo inventariante [2] CPC. Art. 618. Incumbe ao inventariante: I – representar o espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, observando-se, quanto ao dativo, o disposto no art. 75, § 1º [3] PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSTITUIÇÃO DOS FALECIDOS POR SEUS SUCESSORES. ABERTURA DE INVENTÁRIO. DESNECESSIDADE. 1. A jurisprudência do STJ reconhece a legitimidade dos sucessores para pleitearem direitos transmitidos pelo falecido antes mesmo de inaugurado o inventário, considerando que o direito patrimonial perseguido é transmissível aos herdeiros. 2. Acórdão recorrido em dissonância com a orientação firmada pelo STJ. 2. Recurso Especial provido. (REsp 1715839/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/04/2018, DJe 25/05/2018) [4] CPC. Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;

15/10/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JORGE MARCIO PEREIRA em 20/02/2026 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Publicado Expediente em 16/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Determinada diligência

Juntada de provimento correcional

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 12/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

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