Procedimento Comum Cível 0801036-84.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de substabelecimento

22/04/2025, 12:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:21

Decorrido prazo de HELIO DOMINGUES MALHEIROS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:21

Publicado Decisão em 12/03/2025.

18/03/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: HELIO DOMINGUES MALHEIROS Advogados do(a) AUTOR: CLEYDSA MIKAELLE PEREIRA BATISTA - PB33091, JONAS FRANCISCO DE OLIVEIRA - PB29056, LAYSE DE OLIVEIRA LIMA - PB32939 REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0801036-84.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] Vistos. Em razão de decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp n.ºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: HELIO DOMINGUES MALHEIROS Advogados do(a) AUTOR: CLEYDSA MIKAELLE PEREIRA BATISTA - PB33091, JONAS FRANCISCO DE OLIVEIRA - PB29056, LAYSE DE OLIVEIRA LIMA - PB32939 REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0801036-84.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] Vistos. Em razão de decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp n.ºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323. A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito

11/03/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

10/03/2025, 10:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/02/2025, 16:53

Distribuído por sorteio

19/02/2025, 16:53

Documentos

Decisão

•10/03/2025, 11:11

Decisão

•10/03/2025, 10:08