Procedimento Comum Cível 0801129-47.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 15:57

Publicado Sentença em 12/03/2025.

18/03/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUANA SCAGLIA Advogado do(a) AUTOR: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA JUNIOR - PB28412 REU: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO SENTENÇA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0801129-47.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. LUANA SCAGLIA, devidamente qualificada nos autos, ingressou em Juízo com a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO, igualmente já singularizado. Após a distribuição da ação, a parte autora pugnou pela desistência da ação (ID 108280034). É o relatório. DECIDO. Não há qualquer impedimento legal para que a parte autora desista da ação. No presente caso, o advogado da parte autora possui poderes para desistir (ID 108278759). É de se esclarecer que apesar de continuar ileso o direito material que eventualmente a parte promovente possa ter perante a parte promovida, aquela abriu mão do presente processo, não havendo qualquer razão para perpetuá-lo. Ressalta-se que não se faz necessário o consentimento da promovida, visto que não foi apresentada contestação, nos termos do art. 485, §4º, do CPC. Assim, com arrimo no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de ID 108280034, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO sem resolução do mérito. Sem custas. Sem honorários. Considerando o disposto no art. 1.000 do CPC, em razão da autora ter requerido a desistência, informando da sua falta de interesse no prosseguimento do feito, não há interesse recursal, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data. Se cumpridas as formalidades legais, arquive-se com baixa. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUANA SCAGLIA Advogado do(a) AUTOR: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA JUNIOR - PB28412 REU: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO SENTENÇA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0801129-47.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. LUANA SCAGLIA, devidamente qualificada nos autos, ingressou em Juízo com a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO, igualmente já singularizado. Após a distribuição da ação, a parte autora pugnou pela desistência da ação (ID 108280034). É o relatório. DECIDO. Não há qualquer impedimento legal para que a parte autora desista da ação. No presente caso, o advogado da parte autora possui poderes para desistir (ID 108278759). É de se esclarecer que apesar de continuar ileso o direito material que eventualmente a parte promovente possa ter perante a parte promovida, aquela abriu mão do presente processo, não havendo qualquer razão para perpetuá-lo. Ressalta-se que não se faz necessário o consentimento da promovida, visto que não foi apresentada contestação, nos termos do art. 485, §4º, do CPC. Assim, com arrimo no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de ID 108280034, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO sem resolução do mérito. Sem custas. Sem honorários. Considerando o disposto no art. 1.000 do CPC, em razão da autora ter requerido a desistência, informando da sua falta de interesse no prosseguimento do feito, não há interesse recursal, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data. Se cumpridas as formalidades legais, arquive-se com baixa. P.R.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

11/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:21

Extinto o processo por desistência

09/03/2025, 15:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/03/2025, 15:38

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/02/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

23/02/2025, 19:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/02/2025, 17:23

Distribuído por sorteio

23/02/2025, 17:07

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2025, 10:21

SENTENÇA

•09/03/2025, 15:38