Execução de Título Extrajudicial 0801806-81.2021.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Pombal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA

OAB/PB 19380·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - PB

Terceiro

CAGEPA -PB

Terceiro

CAGEPA PB

Terceiro

CAGEPA -PA

Terceiro

CAGEPA-PB

Terceiro

CAGEPA - PARAIBA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

CARLOS MACHADO EMP. IMOB. LTDA

Terceiro

SR. CARLOS ALBERTO FRAGOSO MACHADO COSTA

Terceiro

CARLOS A FRAGOSO

Terceiro

CARLOS A. FRAGOSO

Terceiro

CAGEPA

ALCUNHA

CARLOS A FRAGOSO MACHADO COSTA - EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2026, 13:22

Juntada de Petição de diligência

10/05/2026, 13:22

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 11:29

Juntada de Certidão

04/05/2026, 11:17

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2025, 14:29

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 10/04/2025 09:00 1ª Vara Mista de Pombal.

10/04/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 11:15

Publicado Intimação em 12/03/2025.

18/03/2025, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2025, 16:17

Juntada de Petição de diligência

13/03/2025, 16:17

Juntada de Petição de diligência

12/03/2025, 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2025, 13:21

Todas as movimentações(95)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2026, 13:22

Juntada de Petição de diligência

10/05/2026, 13:22

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 11:29

Juntada de Certidão

04/05/2026, 11:17

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 12:23

Documentos

Certidão

•04/05/2026, 11:17

Documento de Comprovação

•04/05/2026, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2025, 14:29

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 10/04/2025 09:00 1ª Vara Mista de Pombal.

10/04/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 11:15

Publicado Intimação em 12/03/2025.

18/03/2025, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2025, 16:17

Juntada de Petição de diligência

13/03/2025, 16:17

Juntada de Petição de diligência

12/03/2025, 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2025, 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2025, 13:14

Juntada de Petição de diligência

12/03/2025, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801806-81.2021.8.15.0301. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: CARLOS A FRAGOSO MACHADO COSTA - EIRELI - EPP De ordem do Exmo. Sr. Dr. Osmar Caetano Xavier, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal, fica INTIMADO o Promovido: CARLOS A. FRAGOSO MACHADO COSTA - EIRELI - EPP, através do seu advogado abaixo mencionado, para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 10 de abril de 2025 às 09h00min, na sala de audiência da 1ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, a qual se realizará na modalidade presencial, permitida a participação remota quando o processo tramitar na modalidade 100% digital, bem como da parte que residir em Comarca diversa e, ainda, daquele que prévia e justificadamente demonstrar a impossibilidade de participar presencialmente. Nestes casos, deve a escrivania juntar aos autos, por meio de certidão, o link de acesso à audiência. Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA – OAB/PB 19380-E Intimação - Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 10:40

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 10:35

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 10:35

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 10:35

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 10/04/2025 09:00 1ª Vara Mista de Pombal.

10/02/2025, 09:41

Outras Decisões

08/02/2025, 12:40

Conclusos para despacho

07/02/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

15/12/2024, 19:11

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 14:42

Conclusos para despacho

07/11/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/10/2024, 19:16

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 07:50

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/10/2024, 07:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:13

Determinada diligência

06/08/2024, 21:54

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 21:54

Conclusos para decisão

26/07/2024, 11:54

Juntada de Petição de cota

23/07/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 10:07

Conclusos para despacho

11/06/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 09:58

Juntada de Petição de cota

08/11/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2023, 14:27

Outras Decisões

27/10/2023, 14:27

Conclusos para decisão

05/10/2023, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 08:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:44

Juntada de Petição de diligência

19/06/2023, 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2023, 19:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/06/2023, 16:25

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 12:41

Determinada diligência

13/06/2023, 11:25

Conclusos para despacho

13/06/2023, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 08:23

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/06/2023, 08:21

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 09/05/2023 09:00 1ª Vara Mista de Pombal.

09/05/2023, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 12:31

Juntada de Petição de diligência

08/05/2023, 12:31

Expedição de Mandado.

04/05/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:18

Juntada de informação

04/05/2023, 12:01

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 09/05/2023 09:00 1ª Vara Mista de Pombal.

04/05/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 10:56

Conclusos para despacho

04/05/2023, 10:42

Juntada de Petição de cota

11/02/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 09:06

Conclusos para despacho

17/11/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição

27/08/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:07

Juntada de informação

09/05/2022, 10:52

Juntada de Petição de Cota-2022-0000065028.pdf

20/01/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 09:03

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2021, 13:21

Juntada de certidão oficial de justiça

24/08/2021, 13:21

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 10:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/08/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 16:53

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 12:23

Termo de Audiência com Sentença

•10/04/2025, 14:29

Despacho

•08/02/2025, 12:40

Despacho

•07/11/2024, 14:42

Decisão

•06/08/2024, 21:54

Decisão

•06/08/2024, 21:54

Despacho

•23/06/2024, 17:04

Decisão

•27/10/2023, 14:27

Decisão

•13/06/2023, 11:25

Despacho

•04/05/2023, 10:56

Despacho

•30/11/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 08:52

Despacho

•11/08/2021, 16:53