Execução de Título Extrajudicial 0802803-91.2021.8.15.0001 - TJPB

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2025.

01/10/2025, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802803-91.2021.8.15.0001. EXEQUENTE: PORTAL SUDOESTE ANDRADE MARINHO LMF CONSTRUCOES SPE LTDA EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA AMORIM MENDES LTDA - ME, MOACIR AMORIM MENDES ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte exequente para conhecimento e acompanhamento da expedição de ofício nº 622/2025, encaminhado ao cartório de registro de imóveis conforme consta dos autos. Campina Grande-PB, 29 de setembro de 2025 De ordem, SANDRA MARIA BARBOSA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 10ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Juros de Mora - Legais / Contratuais]

30/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 08:39

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 08:35

Juntada de Certidão

29/09/2025, 08:31

Expedição de Carta.

29/09/2025, 08:14

Processo Desarquivado

24/09/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 11:55

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 12:27

Publicado Sentença em 12/03/2025.

18/03/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PORTAL SUDOESTE ANDRADE MARINHO LMF CONSTRUCOES SPE LTDA EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA AMORIM MENDES LTDA - ME, MOACIR AMORIM MENDES SENTENÇA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. EXECUTADO QUE NÃO APRESENTOU EMBARGOS À EXECUÇÃO OU IMPUGNAÇÃO COM CONTEÚDO MATERIAL. DIREITO POTESTATIVO DO EXEQUENTE. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, CONFORME ARTIGOS 775 E 925 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Visto etc. Nos autos da presente ação de execução extrajudicial, a parte promovente acima identificada pugnou pela desistência do feito. É o breve relatório. Decido. A desistência do processo configura-se direito potestativo da parte exequente em ações de execução extrajudicial, sendo desnecessária a prévia oitiva da parte executada quando não tenha ocorrido a interposição de embargos à execução ou impugnação com conteúdo material, na forma do art. 755, caput e parágrafo único do CPC. Vide, in verbis: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. In casu, portanto, tratando-se de execução em que a parte executada, apesar de citada, não apresentou embargos à execução ou impugnação com conteúdo material, a extinção do processo diretamente sem a sua prévia oitiva é medida que se impõe. Nesses termos, com apoio no art. 775 e 925 do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Custas processuais antecipadas. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a inexistência de participação processual da parte ré. Ante o caráter peremptório do pedido de desistência e a clara ausência de interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre automaticamente. SERVE A PRESENTE SENTENÇA DE OFÍCIO/MANDADO para LEVANTAMENTO DA AVERBAÇÃO DE BLOQUEIO DE MATRÍCULA DOS LOTES N. 06 E 07 DA QUADRA 33 DO LOTEAMENTO PORTAL SUDOESTE - 2a ETAPA, BAIRRO TRÊS IRMÃS - Sob as expensas da parte exequente. REMETA-SE ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. A seguir, logo após a intimação da parte requerente, ARQUIVE-SE de IMEDIATO o presente feito. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - [Juros de Mora - Legais / Contratuais] Processo nº 0802803-91.2021.8.15.0001 Intime-se tão-só a parte exequente, por seu advogado. Cumpra-se. Campina Grande, 10 de março de 2025 Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito

11/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:29

Extinto o processo por desistência

10/03/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:01

Conclusos para despacho

30/01/2025, 15:32

Juntada de Petição de outros documentos

10/09/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 07:22

Conclusos para decisão

16/07/2024, 23:42

Juntada de Petição de diligência

01/04/2024, 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2024, 10:01

Expedição de Mandado.

20/01/2024, 17:09

Juntada de Petição de informação

12/12/2023, 23:01

Deferido o pedido de

15/11/2023, 04:59

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 04:59

Conclusos para despacho

02/06/2023, 15:05

Decorrido prazo de CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 26/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:16

Juntada de Petição de informação

12/05/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:54

Juntada de Certidão

28/02/2023, 10:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA AMORIM MENDES LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2023, 13:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/02/2023, 13:38

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 12:08

Juntada de Intimação eletrônica

18/01/2023, 11:37

Juntada de Ofício

18/01/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 18:18

Conclusos para despacho

30/09/2022, 14:34

Juntada de Petição de outros documentos

12/08/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 19:18

Conclusos para despacho

03/05/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/03/2022, 13:37

Conclusos para despacho

09/10/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

09/10/2021, 16:13

Decorrido prazo de CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:50

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 15:10

Decorrido prazo de MOACIR AMORIM MENDES em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 04:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2021, 15:19

Juntada de diligência

07/07/2021, 15:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA AMORIM MENDES LTDA - ME em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2021, 20:19

Juntada de certidão oficial de justiça

12/05/2021, 20:19

Expedição de Mandado.

24/04/2021, 01:28

Expedição de Mandado.

24/04/2021, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 23:29

Conclusos para despacho

30/03/2021, 02:23

Concluso para Despacho

30/03/2021, 02:22

Juntada de Petição de parecer

25/03/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 21:30

Juntada de Petição de informações prestadas

05/03/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2021, 08:02

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 08:02

Juntada de Petição de informações prestadas

23/02/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PORTAL SUDOESTE ANDRADE MARINHO LMF CONSTRUCOES SPE LTDA (13.506.075/0001-90).

19/02/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 11:32

Distribuído por sorteio

04/02/2021, 14:28

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Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/09/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 12/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

Expedição de Outros documentos.

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