Cumprimento de sentença 0803535-34.2022.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.856,36

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Piancó

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

FRANCISCA BIAO DE SOUSA SANTOS

CPF

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA

Terceiro

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

Terceiro

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

Terceiro

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA

OAB/PB 28400·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JERONIMO NETO

OAB/PB 27690·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FRANCISCA BIAO DE SOUSA SANTOS

CPF

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA

Terceiro

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

Terceiro

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

Terceiro

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Terceiro

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2025, 17:26

Transitado em Julgado em 06/03/2025

27/07/2025, 17:25

Juntada de Certidão

15/07/2025, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 09:44

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:46

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/06/2025, 11:46

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:16

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 07:39

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:27

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 12:41

Publicado Sentença em 13/03/2025.

18/03/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 18:48

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

27/07/2025, 17:26

Transitado em Julgado em 06/03/2025

27/07/2025, 17:25

Juntada de Certidão

15/07/2025, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 09:44

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:46

Documentos

Despacho

•27/06/2025, 09:44

Sentença

•11/03/2025, 08:19

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/06/2025, 11:46

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:16

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 07:39

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:27

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 12:41

Publicado Sentença em 13/03/2025.

18/03/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 18:48

Publicado Intimação em 12/03/2025.

18/03/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 15:58

Publicado Sentença em 12/03/2025.

18/03/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803535-34.2022.8.15.0261. EXEQUENTE: FRANCISCA BIAO DE SOUSA SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400, FRANCISCO JERONIMO NETO - PB27690 EXECUTADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Bancários] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. Intimado a pagar ou impugnar o cumprimento de sentença proposto, a parte executada não e manifestou, ocasião em que o débito principal foi acrescido de multa e honorários, conforme art. 523,§1º, CPC (id.106284952). Ato contínuo, efetuou-se a indisponibilidade financeira de ativos na conta da executada (id.108761478 - Pág. 3). Intimada a se manifestar sobre o bloqueio, o executada manteve-se inerte. Vieram os autos conclusos. É o relatório do necessário. Fundamento e decido. O artigo 924 do Código de Processo Civil/2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente, conforme bloqueio convertido em penhora (art. 854, §5º, CPC). Impõe-se, portanto, o levantamento do valor e a extinção do processo. DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação do débito executado (art.924, inc. II, CPC/2015). EXPEÇA(AM)-SE alvará(s) de levantamento dos valores penhorados. Após o recolhimento das custas processuais, ARQUIVE-SE definitivamente. P. R. I. Cumpra-se. Piancó/PB, data da assinatura digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803535-34.2022.8.15.0261. EXEQUENTE: FRANCISCA BIAO DE SOUSA SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400, FRANCISCO JERONIMO NETO - PB27690 EXECUTADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Bancários] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. Intimado a pagar ou impugnar o cumprimento de sentença proposto, a parte executada não e manifestou, ocasião em que o débito principal foi acrescido de multa e honorários, conforme art. 523,§1º, CPC (id.106284952). Ato contínuo, efetuou-se a indisponibilidade financeira de ativos na conta da executada (id.108761478 - Pág. 3). Intimada a se manifestar sobre o bloqueio, o executada manteve-se inerte. Vieram os autos conclusos. É o relatório do necessário. Fundamento e decido. O artigo 924 do Código de Processo Civil/2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente, conforme bloqueio convertido em penhora (art. 854, §5º, CPC). Impõe-se, portanto, o levantamento do valor e a extinção do processo. DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação do débito executado (art.924, inc. II, CPC/2015). EXPEÇA(AM)-SE alvará(s) de levantamento dos valores penhorados. Após o recolhimento das custas processuais, ARQUIVE-SE definitivamente. P. R. I. Cumpra-se. Piancó/PB, data da assinatura digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a executada para pagar as custas finais no prazo legal.

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803535-34.2022.8.15.0261. EXEQUENTE: FRANCISCA BIAO DE SOUSA SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400, FRANCISCO JERONIMO NETO - PB27690 EXECUTADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Bancários] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. Intimado a pagar ou impugnar o cumprimento de sentença proposto, a parte executada não e manifestou, ocasião em que o débito principal foi acrescido de multa e honorários, conforme art. 523,§1º, CPC (id.106284952). Ato contínuo, efetuou-se a indisponibilidade financeira de ativos na conta da executada (id.108761478 - Pág. 3). Intimada a se manifestar sobre o bloqueio, o executada manteve-se inerte. Vieram os autos conclusos. É o relatório do necessário. Fundamento e decido. O artigo 924 do Código de Processo Civil/2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente, conforme bloqueio convertido em penhora (art. 854, §5º, CPC). Impõe-se, portanto, o levantamento do valor e a extinção do processo. DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação do débito executado (art.924, inc. II, CPC/2015). EXPEÇA(AM)-SE alvará(s) de levantamento dos valores penhorados. Após o recolhimento das custas processuais, ARQUIVE-SE definitivamente. P. R. I. Cumpra-se. Piancó/PB, data da assinatura digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803535-34.2022.8.15.0261. EXEQUENTE: FRANCISCA BIAO DE SOUSA SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400, FRANCISCO JERONIMO NETO - PB27690 EXECUTADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Bancários] Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. Intimado a pagar ou impugnar o cumprimento de sentença proposto, a parte executada não e manifestou, ocasião em que o débito principal foi acrescido de multa e honorários, conforme art. 523,§1º, CPC (id.106284952). Ato contínuo, efetuou-se a indisponibilidade financeira de ativos na conta da executada (id.108761478 - Pág. 3). Intimada a se manifestar sobre o bloqueio, o executada manteve-se inerte. Vieram os autos conclusos. É o relatório do necessário. Fundamento e decido. O artigo 924 do Código de Processo Civil/2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente, conforme bloqueio convertido em penhora (art. 854, §5º, CPC). Impõe-se, portanto, o levantamento do valor e a extinção do processo. DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação do débito executado (art.924, inc. II, CPC/2015). EXPEÇA(AM)-SE alvará(s) de levantamento dos valores penhorados. Após o recolhimento das custas processuais, ARQUIVE-SE definitivamente. P. R. I. Cumpra-se. Piancó/PB, data da assinatura digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 10:47

Juntada de outros documentos

10/03/2025, 10:46

Juntada de outros documentos

10/03/2025, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2025, 13:40

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 10:48

Juntada de outros documentos

06/03/2025, 10:46

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:23

Juntada de Certidão

06/02/2025, 08:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/01/2025, 22:32

Conclusos para decisão

13/01/2025, 12:41

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/01/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 16:36

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 09:50

Conclusos para despacho

07/05/2024, 09:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/04/2024, 17:25

Decorrido prazo de FRANCISCA BIAO DE SOUSA SANTOS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/03/2024, 12:28

Recebidos os autos

29/02/2024, 14:20

Juntada de certidão de prevenção

29/02/2024, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/10/2023, 21:50

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 21:49

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/10/2023, 21:48

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

02/09/2023, 08:07

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:57

Juntada de Petição de apelação

24/08/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:09

Decretada a revelia

19/07/2023, 12:39

Conclusos para despacho

14/07/2023, 14:14

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:35

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:46

Decorrido prazo de FRANCISCA BIAO DE SOUSA SANTOS em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 12:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/12/2022, 11:10

Concedida a Antecipação de tutela

06/12/2022, 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/11/2022, 14:23

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 14:23

Sentença

•10/03/2025, 10:39

Sentença

•06/03/2025, 13:40

Decisão

•19/01/2025, 22:32

Despacho

•09/05/2024, 09:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/04/2024, 17:25

Documento de Comprovação

•30/04/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 12:29

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•12/12/2023, 20:45

Despacho

•19/10/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 21:49

Ato Ordinatório

•02/09/2023, 08:07

Sentença

•19/07/2023, 12:39

Todos os documentos(17)

Despacho

•27/06/2025, 09:44

Sentença

•11/03/2025, 08:19

Sentença

•10/03/2025, 10:39

Sentença

•06/03/2025, 13:40

Decisão

•19/01/2025, 22:32

Despacho

•09/05/2024, 09:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/04/2024, 17:25

Documento de Comprovação

•30/04/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 12:29

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•12/12/2023, 20:45

Despacho

•19/10/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 21:49

Ato Ordinatório

•02/09/2023, 08:07

Sentença

•19/07/2023, 12:39

Decisão

•06/12/2022, 12:39

Decisão

•06/12/2022, 11:10