Execução de Título Extrajudicial 0803942-53.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.593,63

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 01:27

Transitado em Julgado em 22/10/2025

24/10/2025, 01:26

Determinado o arquivamento

23/10/2025, 20:02

Conclusos para despacho

22/10/2025, 06:17

Decorrido prazo de JAILTON SILVA DE OLIVEIRA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:49

Decorrido prazo de RANNY KESSIA MASCENA DE OLIVEIRA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/10/2025, 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2025, 20:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/10/2025, 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2025, 20:03

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 10:17

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 10:17

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:04

Publicado Expediente em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:04

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 01:27

Transitado em Julgado em 22/10/2025

24/10/2025, 01:26

Determinado o arquivamento

23/10/2025, 20:02

Conclusos para despacho

22/10/2025, 06:17

Decorrido prazo de JAILTON SILVA DE OLIVEIRA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:49

Decorrido prazo de RANNY KESSIA MASCENA DE OLIVEIRA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/10/2025, 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2025, 20:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/10/2025, 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2025, 20:03

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 10:17

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 10:17

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:04

Publicado Expediente em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0803942-53.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DANILO PEREIRA DA SILVA(093.623.424-56); RESERVA JARDIM AMERICA(23.976.274/0001-16); SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL(081.677.364-58); Polo passivo: RANNY KESSIA MASCENA DE OLIVEIRA(095.800.654-70); JAILTON SILVA DE OLIVEIRA(077.940.504-80); SENTENÇA Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por RESERVA JARDIM AMERICA em face de RANNY KESSIA MASCENA DE OLIVEIRA e JAILTON SILVA DE OLIVEIRA, objetivando o recebimento de R$6.593,63 a título de despesas condominiais. Após tentativas de citação, os executados foram devidamente localizados e citados para efetuar o pagamento do débito, conforme certidões da Oficiala de Justiça datadas de 19 de julho de 2025. Na oportunidade, os devedores não efetuaram o pagamento. A meirinha certificou, ainda, não ter localizado bens passíveis de penhora. Diante da certidão negativa de penhora, a parte exequente foi intimada, por meio de seu advogado, via sistema PJe, em 30 de julho de 2025 (ID. 117290087), para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. Conforme se verifica nos autos, a parte exequente, embora devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo assinalado sem qualquer manifestação, permanecendo inerte. Decido. O procedimento nos Juizados Especiais Cíveis é orientado pelos critérios da celeridade, simplicidade e economia processual. O processo de execução, por sua natureza, visa à satisfação de um crédito, incumbindo à parte exequente o dever de promover as diligências necessárias para o seu prosseguimento. No caso em tela, a execução restou frustrada pela inexistência de bens penhoráveis em nome dos executados, conforme certificado pela Oficiala de Justiça. O impulso processual, a partir de então, dependia de nova manifestação da parte credora, que deveria indicar outros meios para a satisfação de seu crédito. A parte exequente foi devidamente advertida de que sua inércia levaria ao arquivamento do processo. Contudo, não atendeu à determinação judicial, o que demonstra desinteresse no prosseguimento da execução. Nesse contexto, a legislação aplicável aos Juizados Especiais Cíveis prevê solução específica para casos como o presente. O artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 dispõe: Art. 53. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. A situação fática (inexistência de bens penhoráveis certificada nos autos) somada à inércia da parte exequente em indicar meios para o prosseguimento do feito, impõe a extinção do processo. DISPOSITIVO. Ante o exposto, e com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em razão da inércia da parte exequente em promover os atos e diligências que lhe competiam. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Outras disposições: 1. Em havendo interposição de Embargos Declaratórios, intime-se a parte embargada, para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. 2. Em face da nova sistemática do CPC e, diante da inexistência de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), em caso de interposição de recurso inominado, proceda-se à intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, subam os autos a Turma Recursal. Cumpra-se. 3. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2025, 12:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/08/2025, 12:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/08/2025, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2025, 12:09

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 09:40

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:40

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

14/08/2025, 17:07

Conclusos para decisão

14/08/2025, 08:56

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:22

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803942-53.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: RANNY KESSIA MASCENA DE OLIVEIRA, JAILTON SILVA DE OLIVEIRA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Juiz(a) de Direito deste 5º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0803942-53.2025.8.15.2001 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para requerer o que de direito, sob pena de arquivamernto. Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL - PB17426 Prazo: 5 dias JOÃO PESSOA-PB, em 30 de julho de 2025 USUÁRIO DO SISTEMA Documento Autoassinado EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE (Por seu advogado, via sistema) Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para requerer o que de direito, sob pena de arquivamernto. Advogados do(a)

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:15

Decorrido prazo de JAILTON SILVA DE OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:32

Decorrido prazo de RANNY KESSIA MASCENA DE OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:32

Juntada de Petição de diligência

19/07/2025, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de diligência

19/07/2025, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2025, 09:39

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 10:33

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 19:09

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:54

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.

18/03/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração,c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portarianº 001/2018 -JPA CUCIV,procedo com: 3.[ ]Intimação do(a)promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 10:43

Juntada de Petição de diligência

19/02/2025, 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2025, 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2025, 12:29

Juntada de Petição de diligência

19/02/2025, 12:29

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 09:12

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 09:12

Determinada diligência

06/02/2025, 14:48

Conclusos para decisão

28/01/2025, 16:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/01/2025, 11:49

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 11:49

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 20:02

Sentença

•14/08/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 10:43

Decisão

•06/02/2025, 14:48

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18/08/2025, 00:00