Execução de Título Extrajudicial 0809454-17.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0809454-17.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:05

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 10:05

Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/11/2025, 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2025, 20:04

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 15:13

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. EXECUTADO: THIAGO BATISTA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação do exequente, para no prazo de dez dias, efetuar o pagamento da diligencia do Oficial de Justiça, visando a expedição do mandado de citação do devedor. Advogado: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO DANTAS OAB: PB14672 Endereço: desconhecido Advogado: HIRAN LEAO DUARTE OAB: CE10422 Endereço: Avenida João Machado, 553, Edificio Plaza Center Sala 613, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 João Pessoa, 23 de outubro de 2025 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0809454-17.2025.8.15.2001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 12:02

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 10:05

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809454-17.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID 112615548, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 28 de maio de 2025 ZENILDA DINIZ PEQUENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO HONDA S/A. REU: THIAGO BATISTA DA SILVA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0809454-17.2025.8.15.2001 Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido de liminar promovida por BANCO HONDA S/A.(03.634.220/0001-65); HIRAN LEAO DUARTE(130.370.997-04); com base inadimplemento de contrato de financiamento de veículo com cláusula de alienação fiduciária, tendo como parte ré, THIAGO BATISTA DA SILVA, e como bem em disputa o automóvel descrito na petição inicial. Juntou documentos. DECIDO. A documentação acostada à exordial reputa-se suficiente para provar o inadimplemento da parte promovida, configurando este, um dos requisitos para concessão de liminar denominado “fumus boni juris”. Reputa-se ainda que a mora do devedor fiduciário se encontra demonstrada, mais precisamente do instrumento de notificação extrajudicial constante dos autos. Quanto ao periculum in mora, este resta caracterizado posto que a parte promovida não vem efetuando o pagamento da prestação, conforme pactuado entre as partes. Mesmo notificada, a suplicada não atendeu a solicitação do requerente e se encontra em inadimplência das prestações que se venceram. Com efeito, dispõe o art. 3º, caput, do Decreto – Lei 911/69 que: "O proprietário fiduciário ou credor poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor". Pelo exposto, nos termos do art. 3º, caput, do Decreto-Lei 911/69, CONCEDO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, individualizado na inicial, ficando ciente a parte promovente de que não poderá alienar o bem objeto da busca e apreensão enquanto não tiver fim o prazo de contestação da parte promovida. Determino o seguinte: 1) Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo descrito na exordial, recomendando-se aos Oficiais de Justiça encarregados da diligência a rígida observância das cautelas legais (art.5o, inciso XI da CF), devendo ser lavrado termo circunstanciado acerca do estado em que se encontra o veículo com todas as suas particularidades, características e acessórios, bem assim de todo o ocorrido durante a diligência. Saliente-se a possibilidade de requisição de força policial, se houver resistência ao cumprimento da ordem. Consigne no mandado a atribuição de força de ordem de arrombamento, seja da residência onde se encontra o bem e/ou do próprio bem, se para tanto for necessário, tudo para fins de cumprimento da ordem judicial, inclusive, devendo, o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado requisitar o auxílio da força policial, tendo em vista a recusa da parte promovida em realizar a entrega voluntária e pacífica do veículo automotor, e, caso o promovido ou quem quer que seja, ainda que terceiro, resista à predita ordem, criando qualquer obstáculo, resistência ou embaraço ao cumprimento da medida, que seja incontinenti preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Polícia para a lavratura de procedimento criminal para apurar a prática, em tese, dos crimes previstos nos arts. 329 e 330, ambos do Código Penal conforme o caso retratado. Deve dito oficial de justiça certificar todo o ocorrido, bem como acostar fotografias e/ou filmagem do cumprimento do mandado em liça, dando como citado o promovido da presente ação judicial. 2) Observe a escrivania o Provimento da Corregedoria Geral de Justiça quanto à necessidade de indicação de depositário do automóvel pela parte autora, ao qual deverá se entregue o veículo após a apreensão. 3) Efetuada a busca e apreensão deverá o automóvel ficar depositado com a representante legal da empresa autora ou seu procurador e advogado, que poderá, após o decurso do prazo para pagamento da integralidade da dívida, inclusive alienar o bem, cabendo as repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre de ônus da propriedade fiduciária. 4) Concomitante ao ato de cumprimento da liminar, nos termos dos parágrafos do art. 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931/2004, CITE a parte requerida, para: a) querendo, no prazo 05 (cinco) dias, segundo valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, pagar a integralidade da dívida pendente, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus (§ 2.º), sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos do § 1.º do citado dispositivo legal; e b) para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ao pedido (§ 3º), ainda que tenha se utilizado da faculdade de pagar a integralidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e deseje restituição (§4.º). 5) Comunicações necessárias ao Detran, sob a responsabilidade da parte autora, servindo a presente decisão como ofício. P. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25022109063241500000101626374 ANEXO 02 - Procuração - HONDA Outros Documentos 25022109063391700000101627425 ANEXO 03 - HONDA Outros Documentos 25022109063573200000101627426 ANEXO 4 3088883_CNT Outros Documentos 25022109063723900000101627427 ANEXO 5 3088883-FC Outros Documentos 25022109063868700000101627430 ANEXO 7 3088883-DOC Outros Documentos 25022109064008300000101627432 ANEXO 8 3088883-SNG Outros Documentos 25022109064145500000101627436 ANEXO 9 3088883-MEM Outros Documentos 25022109064288000000101627437 ANEXO 10 3088883-NT Outros Documentos 25022109064427100000101627439 Decisão Decisão 25022117352979600000101636438 Expediente Expediente 25022117353085500000101668518 Decisão Decisão 25022117352979600000101636438 Petição Petição 25031415395639200000102596800 L864900 Outros Documentos 25031415395668900000102596801 L864899 Outros Documentos 25031415395731900000102596802 Comunicações Comunicações 25040213420720700000103609098 Informação Informação 25040314500605800000103687301 Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 25040314500605800000103687301, Comunicações: 25040213420720700000103609098, Outros Documentos: 25031415395731900000102596802, Outros Documentos: 25031415395668900000102596801, Petição: 25031415395639200000102596800, Decisão: 25022117352979600000101636438, Expediente: 25022117353085500000101668518, Decisão: 25022117352979600000101636438, Outros Documentos: 25022109064427100000101627439, Outros Documentos: 25022109064288000000101627437]

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO HONDA S/A. REU: THIAGO BATISTA DA SILVA DECISÃO Intime para juntar aos autos comprovante de pagamento das custas iniciais no prazo de 15 dias. Custas comprovadamente pagas, autos conclusos para análise da tutela pretendida. Intimações necessárias. Cumpra-se. P. I. João Pessoa, datado pelo sistema. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25022109063241500000101626374 ANEXO 02 - Procuração - HONDA Outros Documentos 25022109063391700000101627425 ANEXO 03 - HONDA Outros Documentos 25022109063573200000101627426 ANEXO 4 3088883_CNT Outros Documentos 25022109063723900000101627427 ANEXO 5 3088883-FC Outros Documentos 25022109063868700000101627430 ANEXO 7 3088883-DOC Outros Documentos 25022109064008300000101627432 ANEXO 8 3088883-SNG Outros Documentos 25022109064145500000101627436 ANEXO 9 3088883-MEM Outros Documentos 25022109064288000000101627437 ANEXO 10 3088883-NT Outros Documentos 25022109064427100000101627439 Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Outros Documentos: 25022109064427100000101627439, Outros Documentos: 25022109064288000000101627437, Outros Documentos: 25022109064145500000101627436, Outros Documentos: 25022109064008300000101627432, Outros Documentos: 25022109063868700000101627430, Outros Documentos: 25022109063723900000101627427, Outros Documentos: 25022109063573200000101627426, Outros Documentos: 25022109063391700000101627425, Petição Inicial: 25022109063241500000101626374] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0809454-17.2025.8.15.2001

11/03/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(51)

legal