Cumprimento de sentença 0809601-77.2024.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0809601-77.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/04/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

18/04/2025, 09:43

Publicado Expediente em 08/04/2025.

08/04/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0809601-77.2024.8.15.2001 Assunto: [Consórcio, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: BISMARCK DE LIMA DANTAS(101.720.344-00); RAFHAEL AUGUSTO DOS SANTOS SILVA(092.314.744-64); Polo passivo: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.(52.568.821/0001-22); KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI(257.226.048-44); SENTENÇA ACORDO. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado. Cancele-se a audiência eventualmente designada. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 01:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/04/2025, 12:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/04/2025, 12:00

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:30

Juntada de Projeto de sentença

03/04/2025, 09:30

Conclusos ao Juiz Leigo

03/04/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 17:28

Decorrido prazo de RAFHAEL AUGUSTO DOS SANTOS SILVA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 05:54

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.

18/03/2025, 16:17

Documentos

SENTENÇA

•03/04/2025, 12:15

PROJETO DE SENTENÇA

•03/04/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809601-77.2024.8.15.2001. AUTOR: RAFHAEL AUGUSTO DOS SANTOS SILVA REU: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração,c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portarianº 001/2018 -JPA CUCIV,procedo com: fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: RAFHAEL AUGUSTO DOS SANTOS SILVA, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Advogado do(a) AUTOR: BISMARCK DE LIMA DANTAS - PB22874 Prazo: 10 (dez) dias. De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. JOÃO PESSOA-PB, em 10 de março de 2025 ATO ORDINATÓRIO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Consórcio, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] , através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Advogado do(a)

11/03/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para despacho

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos ao Juiz Leigo

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RAFHAEL AUGUSTO DOS SANTOS SILVA em 26/03/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.

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