Procedimento Comum Cível 0870544-94.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 45.608,15

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

SEVERINO COMERCIO DE MOTOS VEICULOS E LOCADORA DE AUTOMOVEIS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de provimento correcional

09/10/2025, 22:03

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 05:45

Publicado Despacho em 12/03/2025.

18/03/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0870544-94.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte Promovente, para se manifestar, acerca da Certidão de ID nº 104453360, no prazo de 10 (dez) dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

11/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 12:23

Conclusos para despacho

29/11/2024, 23:23

Juntada de Petição de diligência

27/11/2024, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2024, 14:42

Expedição de Mandado.

17/11/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 18:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 10:35

Todas as movimentações(22)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de provimento correcional

09/10/2025, 22:03

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 05:45

Publicado Despacho em 12/03/2025.

Documentos

Despacho

•10/03/2025, 10:43

Despacho

•07/03/2025, 12:23

18/03/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0870544-94.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte Promovente, para se manifestar, acerca da Certidão de ID nº 104453360, no prazo de 10 (dez) dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

11/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 12:23

Conclusos para despacho

29/11/2024, 23:23

Juntada de Petição de diligência

27/11/2024, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2024, 14:42

Expedição de Mandado.

17/11/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 18:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 10:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 09.188.376/0001-46 (AUTOR).

18/03/2024, 10:24

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/01/2024, 20:10

Conclusos para despacho

17/01/2024, 07:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/12/2023, 22:49

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 22:49

Decisão

•23/05/2024, 23:11

Decisão

•18/03/2024, 10:24