Execução de Título Extrajudicial 0807669-38.2024.8.15.0131 - TJPB

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 11:48

Juntada de Certidão

06/10/2025, 11:48

Determinado o arquivamento

01/10/2025, 14:43

Conclusos para despacho

29/09/2025, 09:52

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:44

Decorrido prazo de JONATAS CLAUDIO FARIAS MACIEL em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:44

Publicado Expediente em 09/09/2025.

10/09/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 02:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/09/2025, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0807669-38.2024.8.15.0131 Sentença Trata-se de ação proposta por PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA e outros em face de IAGO BRENO GADELHA DA SILVA. Esclareço que já foi realizada diligência pelo oficial de Justiça no endereço do executado não sendo localizado bens passíveis de penhora ID.106613983. Em seguida, foi deferido busca para localização de bens nos sistemas que este juízo tem acesso (Sisbajud, Renajud e Infojud), não foram localizados bens/valores penhoráveis ID.110606144. Não foram localizados bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora. Os autos foram feitos conclusos para julgamento. É o breve relatório no que essencial. O §4º do art. 53 da Lei 9.099/95 prevê a não localização de bens penhoráveis como causa extintiva dos processos executivos em trâmite nos Juizados Especiais. É o caso dos autos. Ante o exposto, EXTINGO a presente execução na forma do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Se requerido, expeça-se certidão de crédito em favor do autor passível de protesto ou inscrição em cadastros de proteção ao créditos (Enunciados Cíveis n. 75 e 76 do Fórum Nacional dos Juizados Espeicais1). Processo isento de verbas sucumbenciais nesta fase processual (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Arquive-se, após o trânsito em julgado. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. Hermeson Alves Nogueira Juiz de Direito --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1 ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exeqüente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.

08/09/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:43

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

23/07/2025, 15:00

Conclusos para decisão

18/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 16:57

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0807669-38.2024.8.15.0131 Polo Ativo: PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA e outros Polo Passivo: IAGO BRENO GADELHA DA SILVA DECISÃO Trata-se de ação movida por PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA e outros em face de IAGO BRENO GADELHA DA SILVA. Apesar de devidamente intimada, a parte Executada não efetuou o pagamento. Defiro o pedido de utilização dos sistemas para localização de bens. Utilizando todos os sistemas que este juízo tem acesso (Sisbajud, Renajud e Infojud), não foram localizados bens/valores penhoráveis, conforme comprovantes anexos. Diante do resultado negativo das tentativas de penhora, intime-se o exequente para, em até 5 dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo com fundamento no §4º do art. 53 da Lei 9.099/95. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. Hermeson Alves Nogueira Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:38

Outras Decisões

02/07/2025, 12:13

Decorrido prazo de JONATAS CLAUDIO FARIAS MACIEL em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:43

Conclusos para decisão

20/03/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 16:19

Publicado Intimação em 12/03/2025.

18/03/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Processo n. 0807669-38.2024.8.15.0131 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA e outros Polo Passivo: IAGO BRENO GADELHA DA SILVA DE ORDEM do MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Misto de Cajazeiras, na forma da Lei, INTIMO(A) de todo do teor do despacho proferido nos autos do processo em epígrafe, conforme cópia que segue vinculada a este expediente. Cajazeiras/PB, 10 de março de 2025. MARIA JOSE ANACLETO COELHO Técnico Judiciário

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Processo n. 0807669-38.2024.8.15.0131 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA e outros Polo Passivo: IAGO BRENO GADELHA DA SILVA DE ORDEM do MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Misto de Cajazeiras, na forma da Lei, INTIMO(A) de todo do teor do despacho proferido nos autos do processo em epígrafe, conforme cópia que segue vinculada a este expediente. Cajazeiras/PB, 10 de março de 2025. MARIA JOSE ANACLETO COELHO Técnico Judiciário

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 11:27

Determinada diligência

10/03/2025, 10:57

Conclusos para despacho

10/03/2025, 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2025, 10:55

Juntada de Petição de diligência

24/01/2025, 10:55

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 11:13

Determinada diligência

07/01/2025, 11:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/01/2025, 11:42

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/12/2024, 16:06

Distribuído por sorteio

20/12/2024, 16:05

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA em 24/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JONATAS CLAUDIO FARIAS MACIEL em 24/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 09/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para decisão

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