Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000328-33.2016.8.15.1211 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000328-33.2016.8.15.1211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 09:24

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 10:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de CRISTIANE GOMES DA SILVA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:41

Publicado Despacho em 07/07/2025.

07/07/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000328-33.2016.8.15.1211 DESPACHO Vistos, etc. O Municípío executado, apresentou requerimento de condenação em honorários advocatícios sobre o excesso de execução proposto. Indefiro de pronto o pedido, eis que as matérias arguidas na fase de execução do cumprimento de sentença, foram decidias no id.110717846, sem contudo haver recurso dessa decisão. Assim, homologo os cálculos contidos no id111922434, para que surtam seus efeitos legais. Expeça-se precatório. Intime-se. CABEDELO, 1 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000328-33.2016.8.15.1211 DESPACHO Vistos, etc. O Municípío executado, apresentou requerimento de condenação em honorários advocatícios sobre o excesso de execução proposto. Indefiro de pronto o pedido, eis que as matérias arguidas na fase de execução do cumprimento de sentença, foram decidias no id.110717846, sem contudo haver recurso dessa decisão. Assim, homologo os cálculos contidos no id111922434, para que surtam seus efeitos legais. Expeça-se precatório. Intime-se. CABEDELO, 1 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

04/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:10

Documentos

Despacho

•19/09/2025, 09:24

Despacho

•03/07/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000328-33.2016.8.15.1211 DECISAO Vistos. Cristiane Gomes da Silva, devidamente qualificada, ajuizou em 2016, a presente ação de reparação por danos morais e materiais, contra o Município de Lucena, alegando, em síntese, que é proprietária do veículo CItroen C3, Hatch, que, no dia 23 de abril de 2016, pelas 11.40 horas, sofreu danos depois de cair em buraco (vala) de grande profundidade, existe na Travessa João de Souza, no Centro de Lucena, onde não havia nenhuma sinalização. Depois de regular tramitação, o pedido foi julgado procedente para condenar o Municio a reparar a autora nos danos materiais sofridos e consistentes nas despesas indicadas na inicial, com juros e correção monetária a partir do desembolso, e bem assim, nos danos morais que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo os juros a partir do fato e a correção monetária a partir do transito em julgado DA decisão. O apelo foi provido para “majorar o quantum indenizatório para o valor de R$8.000,00 (oito mil reais), mantendo a sentença em seus demais termos. É como voto. Majoro os honorários advocatícios fixados em desfavor do apelante para o percentual de 15% (quinze por cento” (67005039) A autora iniciou a execução, no valor de R$ 13.984,13, relativo aos danos morais, 14.641,30, concernente aos danos materiais e R$ 4.293,81, de sucumbência (68618245) Houve impugnação e o processo foi suspenso pelo IRDR 10, vindo, depois, a juntada da planilha pela autora (102389407 e 102389408), que foi impugnada (108035770) pelo réu, dizendo haver excesso de execução, já que os danos materiais, de acordo com a sentença ficaram em R$ 1.629,00 e não se sabe como a autora chegou ao valor inicial de R$ 7.640,92, e não observou os termos iniciais dos encargos quanto aos danos morais. A autora respondeu, dizendo que a sentença foi ilíquida (110392862) Feito o relatório, passo a DECIDIR. Com efeito, quanto aos danos materiais, tem-se que a inicial, contida na pagina 1 do primeiro volume digitalizado, a autora indicou apenas os valores da franquia, como dito na impugnação do Município. Fez alusão a possibilidade de haver novos valores, mas não os trouxe aos autos ate a Sentença. Diante disso acolho a impugnação para declarar que o valor a ser executado é de R$ 1.629,00, com juros e correção moneta ira a partir do desembolso, indicado pela autora como sendo 27.04.2016 (102389407). No quer pertine aos danos morais, estes devem ser corrigido a partir do transito em julgado da decisão (14.11.22 – ID 67005044), que os fixou em R$ 8.000,00, com juros desde a data do acidente, incindindo sobre tudo, honorários de 15% ( 67005039) A vista da falta de conhecimentos técnicos desta Juiza, encaminhem-se os autos a Contadoria local para o calculo Intimem-se e cumpra-se. CABEDELO, 9 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito

30/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(36)

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE GOMES DA SILVA em 28/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 07/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(272)

Todos os documentos(46)