Execução Fiscal 0800097-72.2015.8.15.0381 - TJPB

Execução Fiscal 0800097-72.2015.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 08:22

Decorrido prazo de ARMARINHO RIBEIRO LTDA - ME em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:16

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 13:20

Transitado em Julgado em 12/03/2025

02/04/2025, 13:20

Publicado Sentença em 12/03/2025.

18/03/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ARMARINHO RIBEIRO LTDA - ME SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. APLICAÇÃO DO ART. 924, II, DO NCPC. “Declara-se extinta a execução quando satisfeita a obrigação, conforme disposto nos artigos 924, e 925 do NCPC.” Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800097-72.2015.8.15.0381 [Juros/Correção Monetária] Vistos, etc. Analisando-se os autos, e tal como manifestado na petição retro, percebe-se que a parte exequente teve o seu crédito satisfeito. Relatados, decido. O devedor efetuou o pagamento do quantum debeatur. O exequente requereu a extinção do feito diante da satisfação da obrigação. O pagamento do débito impõe a extinção do processo executivo, nos termos do art. 924 do NCPC. Assim sendo, ante o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, II, c/c art. 925, ambos do NCPC. Publicado e registrado eletronicamente. Intime-se. Levantem-se as constrições, caso existam. Custas pelo devedor, devendo ser intimado para pagamento. Tendo em vista a renúncia do prazo recursal pela parte autora, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. CUMPRA-SE. ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente. MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito

11/03/2025, 00:00

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

10/03/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 12:43

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 12:29

Documentos

Sentença

•10/03/2025, 12:43

Despacho

•24/02/2025, 09:32

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARMARINHO RIBEIRO LTDA - ME em 03/04/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/03/2025

Publicado Sentença em 12/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

Juntada de Petição de petição

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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