Cumprimento de sentença 0800416-71.2021.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.215,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA DE CATOLE DO ROCHA-PB

Terceiro

MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER ANDRADE COSTA

OAB/PB 21617·CPF·Representa: Autor

CLAUDINE ANDRADE COSTA

OAB/PB 24649·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Arquivado Provisoramente

01/08/2025, 17:21

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

01/08/2025, 15:28

Juntada de ofício requisitório de precatório

01/08/2025, 15:27

Conclusos para despacho

29/07/2025, 21:36

Juntada de Certidão

29/07/2025, 21:36

Juntada de Alvará

29/07/2025, 21:33

Juntada de documento de comprovação

29/07/2025, 21:28

Juntada de informação

11/07/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 10:11

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

08/07/2025, 18:13

Determinada diligência

08/07/2025, 18:13

Conclusos para despacho

07/07/2025, 19:17

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/07/2025, 19:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 05:46

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Arquivado Provisoramente

01/08/2025, 17:21

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

01/08/2025, 15:28

Juntada de ofício requisitório de precatório

01/08/2025, 15:27

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•01/08/2025, 15:28

Despacho

•08/07/2025, 18:13

29/07/2025, 21:36

Juntada de Certidão

29/07/2025, 21:36

Juntada de Alvará

29/07/2025, 21:33

Juntada de documento de comprovação

29/07/2025, 21:28

Juntada de informação

11/07/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 10:11

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

08/07/2025, 18:13

Determinada diligência

08/07/2025, 18:13

Conclusos para despacho

07/07/2025, 19:17

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/07/2025, 19:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 05:46

Juntada de Petição de informação

18/03/2025, 18:48

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.

18/03/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 16:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800416-71.2021.8.15.0141. Polo ativo: MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS Polo passivo: MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ/PB Nº 49/2019 DE 24/01/2019 - CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - ART. 203, § 4º, CPC - ART. 93, INCISO XIV, DA CF) De acordo com as prescrições do Provimento nº 49/2019, de 24/01/2019, que regulamenta o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, alegando poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da CF, procedo a intimação das partes para manifestarem-se sobre a expedição do(s) ofício(s) de Requisição de Pagamento retro, no prazo de 10 dias, conforme RESOLUÇÃO nº 405, de 9 de junho 2016, do CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, Art. 11, publicada no diário da União de 16/06/2016. (“Art. 11. Tratando-se de precatórios ou RPVs, o juiz da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes do teor do ofício requisitório”) e Art. 7º da Resolução 55, de 14.05.2009 do CJF.. Catolé do Rocha-PB, 21 de outubro de 2024 (Assinatura Eletrônica) TALMI VIEIRA CARNEIRO Técnico Judiciário

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800416-71.2021.8.15.0141. Polo ativo: MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS Polo passivo: MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ/PB Nº 49/2019 DE 24/01/2019 - CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - ART. 203, § 4º, CPC - ART. 93, INCISO XIV, DA CF) De acordo com as prescrições do Provimento nº 49/2019, de 24/01/2019, que regulamenta o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, alegando poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da CF, procedo a intimação das partes para manifestarem-se sobre a expedição do(s) ofício(s) de Requisição de Pagamento retro, no prazo de 10 dias, conforme RESOLUÇÃO nº 405, de 9 de junho 2016, do CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, Art. 11, publicada no diário da União de 16/06/2016. (“Art. 11. Tratando-se de precatórios ou RPVs, o juiz da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes do teor do ofício requisitório”) e Art. 7º da Resolução 55, de 14.05.2009 do CJF.. Catolé do Rocha-PB, 21 de outubro de 2024 (Assinatura Eletrônica) TALMI VIEIRA CARNEIRO Técnico Judiciário

11/03/2025, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:16

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/03/2025, 12:16

Juntada de ofício requisitório de precatório

10/03/2025, 12:13

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:45

Juntada de Petição de cota

04/11/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 08:57

Juntada de RPV

21/10/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 13:15

Juntada de Precatório

21/10/2024, 13:14

Transitado em Julgado em 30/07/2024

21/10/2024, 12:41

Juntada de Petição de cota

15/07/2024, 09:23

Deferido o pedido de

10/07/2024, 17:32

Determinada diligência

10/07/2024, 17:32

Conclusos para despacho

09/07/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:50

Determinada diligência

28/06/2024, 14:26

Conclusos para despacho

27/06/2024, 23:13

Juntada de Petição de cota

27/06/2024, 09:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/06/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 15:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/06/2024, 14:17

Conclusos para decisão

07/06/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 09:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/05/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/04/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 15:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/12/2023, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:00

Conclusos para despacho

14/12/2023, 19:44

Recebidos os autos

14/12/2023, 12:15

Juntada de certidão de prevenção

14/12/2023, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/08/2023, 23:09

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 17:40

Conclusos para despacho

15/08/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 16:32

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/12/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 18:09

Juntada de Petição de contra-razões

26/10/2022, 09:29

Juntada de Petição de cota

17/10/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 23:27

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 23:27

Juntada de Petição de apelação

05/09/2022, 14:34

Declarada decadência ou prescrição

31/08/2022, 14:10

Determinada diligência

31/08/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:10

Conclusos para despacho

31/08/2022, 08:36

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 20:26

Juntada de Petição de cota

26/01/2022, 10:38

Juntada de Petição de informação

15/12/2021, 16:00

Declarada incompetência

19/11/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 18:55

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 22:09

Juntada de Petição de cota

21/06/2021, 18:15

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:12

Juntada de Petição de informação

02/06/2021, 15:57

Juntada de Certidão

01/06/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA em 18/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 01:01

Outras Decisões

25/05/2021, 21:42

Conclusos para julgamento

04/05/2021, 18:57

Juntada de Petição de informação

03/05/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 21:51

Juntada de Petição de contestação

05/04/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 20:39

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 23:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 21:33

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 19:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (553.889.655-20).

10/02/2021, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 19:44

Distribuído por sorteio

10/02/2021, 09:46

Despacho

•11/03/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 13:15

Decisão

•10/07/2024, 17:32

Decisão

•28/06/2024, 15:50

Decisão

•28/06/2024, 14:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/06/2024, 10:08

Decisão

•07/06/2024, 15:31

Decisão

•07/06/2024, 14:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/05/2024, 09:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/12/2023, 22:11

Despacho

•19/12/2023, 14:00

Todos os documentos(54)

Despacho

•01/08/2025, 15:28

Despacho

•08/07/2025, 18:13

Despacho

•11/03/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 13:15

Decisão

•10/07/2024, 17:32

Decisão

•28/06/2024, 15:50

Decisão

•28/06/2024, 14:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/06/2024, 10:08

Decisão

•07/06/2024, 15:31

Decisão

•07/06/2024, 14:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/05/2024, 09:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/12/2023, 22:11

Despacho

•19/12/2023, 14:00

Despacho

•19/12/2023, 14:00

Acórdão

•13/10/2023, 10:15

Despacho

•13/09/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 23:07

Despacho

•15/08/2023, 17:40

Documento de Comprovação

•26/10/2022, 09:29

Documento de Comprovação

•26/10/2022, 09:29

Documento de Comprovação

•26/10/2022, 09:29

Documento de Comprovação

•26/10/2022, 09:29

Documento de Comprovação

•26/10/2022, 09:29

Documento de Comprovação

•26/10/2022, 09:29

Documento de Comprovação

•26/10/2022, 09:29

Documento de Comprovação

•26/10/2022, 09:29

Documento de Comprovação

•26/10/2022, 09:29

Documento de Comprovação

•26/10/2022, 09:29

Documento de Comprovação

•26/10/2022, 09:29

Documento de Comprovação

•26/10/2022, 09:29

Documento de Comprovação

•26/10/2022, 09:29

Documento de Comprovação

•26/10/2022, 09:29

Documento de Comprovação

•26/10/2022, 09:29

Documento de Comprovação

•26/10/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 23:27

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 23:27

Documento Jurisprudência

•05/09/2022, 14:34

Documento Jurisprudência

•05/09/2022, 14:34

Documento Jurisprudência

•05/09/2022, 14:34

Documento Jurisprudência

•05/09/2022, 14:34

Documento Jurisprudência

•05/09/2022, 14:34

Documento Jurisprudência

•05/09/2022, 14:34

Documento Jurisprudência

•05/09/2022, 14:34

Documento Jurisprudência

•05/09/2022, 14:34

Documento Jurisprudência

•05/09/2022, 14:34

Sentença

•31/08/2022, 14:10

Decisão

•19/11/2021, 18:55

Decisão

•25/05/2021, 21:42

Documento de Comprovação

•03/05/2021, 11:41

Documento de Comprovação

•03/05/2021, 11:41

Documento de Comprovação

•03/05/2021, 11:41

Despacho

•10/02/2021, 19:44