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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

BRUNO DANIEL DA SILVA ALVES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL DE ALMEIDA OLIVEIRA

OAB/PE 38588·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

BRUNO DANIEL DA SILVA ALVES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA-JUCEP

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/12/2025, 12:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/12/2025, 12:38

Declarada incompetência

16/12/2025, 11:28

Conclusos para despacho

15/10/2025, 08:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/08/2025, 11:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/08/2025, 11:58

Determinada a redistribuição dos autos

06/08/2025, 11:54

Conclusos para decisão

06/08/2025, 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2025, 07:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

06/08/2025, 07:41

Declarada incompetência

03/08/2025, 21:26

Conclusos para decisão

03/07/2025, 12:48

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA-JUCEP em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:55

Juntada de Petição de contestação

02/06/2025, 16:29

Todas as movimentações(56)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/12/2025, 12:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/12/2025, 12:38

Declarada incompetência

16/12/2025, 11:28

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 11:28

Decisão

•06/08/2025, 11:54

15/10/2025, 08:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/08/2025, 11:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/08/2025, 11:58

Determinada a redistribuição dos autos

06/08/2025, 11:54

Conclusos para decisão

06/08/2025, 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2025, 07:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

06/08/2025, 07:41

Declarada incompetência

03/08/2025, 21:26

Conclusos para decisão

03/07/2025, 12:48

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA-JUCEP em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:55

Juntada de Petição de contestação

02/06/2025, 16:29

Juntada de Petição de diligência

17/05/2025, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2025, 15:24

Juntada de Petição de diligência

13/05/2025, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2025, 08:53

Juntada de Petição de diligência

22/04/2025, 22:17

Mandado devolvido para redistribuição

22/04/2025, 22:17

Juntada de Petição de diligência

10/04/2025, 13:23

Mandado devolvido para redistribuição

10/04/2025, 13:23

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 11:45

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 11:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BRUNO DANIEL DA SILVA ALVES - CPF: 135.132.894-80 (AUTOR).

09/04/2025, 10:45

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 15:40

Publicado Despacho em 12/03/2025.

18/03/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801927-76.2024.8.15.0181 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, DETERMINO que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove sua hipossuficiência econômica, mediante: Apresentação de cópia do comprovante de rendimentos atualizado (contracheque de aposentadoria ou comprovante de benefício previdenciário); Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou justificativa fundamentada para sua não apresentação; Extrato bancário dos últimos 3 (três) meses. A não apresentação dos documentos no prazo estabelecido implicará no indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, com consequente necessidade de recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. GUARABIRA, data e assinatura digitais. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

11/03/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

10/03/2025, 08:25

Conclusos para despacho

16/11/2024, 12:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/09/2024, 16:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/09/2024, 16:37

Determinada a redistribuição dos autos

26/09/2024, 11:57

Conclusos para decisão

23/09/2024, 12:16

Juntada de Certidão

23/09/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 13:14

Juntada de Certidão

08/05/2024, 13:13

Juntada de Ofício

07/05/2024, 23:09

Suscitado Conflito de Competência

26/04/2024, 08:02

Conclusos para decisão

22/04/2024, 09:33

Cancelada a movimentação processual

22/04/2024, 09:33

Conclusos ao Juiz Leigo

19/04/2024, 09:14

Retificado o movimento Conclusos para despacho

19/04/2024, 08:54

Conclusos para despacho

15/04/2024, 09:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/04/2024, 09:18

Decorrido prazo de BRUNO DANIEL DA SILVA ALVES em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/04/2024, 12:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/04/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 14:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BRUNO DANIEL DA SILVA ALVES (135.132.894-80).

09/03/2024, 14:54

Declarada incompetência

09/03/2024, 14:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/03/2024, 12:15

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 12:15

Decisão

•03/08/2025, 21:26

Despacho

•09/04/2025, 10:45

Despacho

•10/03/2025, 12:05

Despacho

•10/03/2025, 08:25

Decisão

•26/09/2024, 11:57

Decisão

•23/09/2024, 12:13

Decisão

•26/04/2024, 08:02

Decisão

•09/03/2024, 14:54