Procedimento Comum Cível 0806271-24.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 151.400,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:10

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 15:39

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 12:36

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:25

Juntada de Petição de réplica

25/01/2026, 23:48

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL COMARCA DE CAMPINA GRANDE 0806271-24.2025.8.15.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Seguro] INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra, INTIMA, a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 185 dias, querendo impugnar a contestação Advogado: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO OAB: PB4755 Endereço: desconhecido Campina Grande, Terça-feira, 02 de Dezembro de 2025 MARIA IOLANDA VILAR DE QUEIROZ Técnico(a) Judiciário(a ) ':

03/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:19

Recebidos os autos do CEJUSC

12/11/2025, 08:39

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 11/11/2025 09:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

12/11/2025, 08:39

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:10

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 15:39

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 12:36

Despacho

•12/02/2026, 12:36

14/02/2026, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 12:36

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:25

Juntada de Petição de réplica

25/01/2026, 23:48

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL COMARCA DE CAMPINA GRANDE 0806271-24.2025.8.15.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Seguro] INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra, INTIMA, a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 185 dias, querendo impugnar a contestação Advogado: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO OAB: PB4755 Endereço: desconhecido Campina Grande, Terça-feira, 02 de Dezembro de 2025 MARIA IOLANDA VILAR DE QUEIROZ Técnico(a) Judiciário(a ) ':

03/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:19

Recebidos os autos do CEJUSC

12/11/2025, 08:39

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 11/11/2025 09:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

12/11/2025, 08:39

Juntada de Petição de contestação

10/11/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/11/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 07:01

Publicado Expediente em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL COMARCA DE CAMPINA GRANDE 0806271-24.2025.8.15.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Seguro] INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra, INTIMA, a parte autora, por seu advogado, para, audiência de Conciliação designada para o dia 11/11/2025, às 09h30min, a ser realizada na sala 01 do CEJUSC VIRTUAL, Fórum Affonso Campos, Campina Grande-PB. Certifico ainda, que o LINK da AUDIÊNCIA (videochamada) para acessar é: https://meet.google.com/jgb-ymjm-uzv Advogado: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO OAB: PB4755 Endereço: desconhecido Campina Grande, Quarta-feira, 08 de Outubro de 2025 MARIA IOLANDA VILAR DE QUEIROZ Técnico(a) Judiciário(a ) ':

09/10/2025, 00:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/11/2025 09:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

08/10/2025, 16:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI

08/10/2025, 16:43

Recebidos os autos.

08/10/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:43

Juntada de Certidão

08/10/2025, 16:33

Juntada de Certidão

08/10/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 15:29

Determinada a citação de ALLIANZ SEGUROS S/A - CNPJ: 61.573.796/0001-66 (REPRESENTANTE)

08/07/2025, 15:29

Conclusos para decisão

08/07/2025, 10:25

Publicado Expediente em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806271-24.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. O art. 386, § 2º, do Código de Normas Judicial do TJPB dispõe que a redução e parcelamento das custas somente poderá ser deferido pelo juízo quando a parte comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento integral e em parcela única, senão vejamos: Art. 1º O magistrado poderá conceder a redução e/ou o parcelamento das despesas processuais que a parte ou interessado tiver de adiantar no curso do procedimento, mediante decisão fundamentada, na forma dos §§ 5º e 6º do art. 98 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). (...) § 2º A concessão da redução e/ou do parcelamento das despesas processuais está condicionada à efetiva comprovação da hipossuficiência financeira da parte beneficiária em arcar com o pagamento integral, mediante parcela única. No caso dos autos, a parte autora, apesar de intimada a comprovar a alegada incapacidade financeira, limitou-se a requerer o parcelamento, sem apresenttar qualquer comprovação documental das alegações feitas. Oportunizo, pela última vez, à parte autora apresentar documentos econômico-financeiros e contábeis que fundamentem o pedido de isenção e/ou redução eparcelamento, sob pena de indeferimento. Intime-se, com prazo de 05 dias. CAMPINA GRANDE, 1 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

03/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 21:34

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 12:24

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 17:34

Publicado Despacho em 12/03/2025.

18/03/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL Processo nº 0806271-24.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Ao analisar os autos, observa-se que a parte demandante não fez prova da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária, limitando-se a juntar um contracheque. Contudo, é de se presumir possuir outras fontes de renda o autor, já que o valor do salário consignado no documento apresentado assemelha-se ao valor da parcela mensal do seguro, de modo que abrangeria toda a renda do autor se fosse o caso. Alem disso, a consulta ao SISBAJUD indica que o mesmo possui diversos relacionamentos bancários: Neste ponto, caso o valor das custas se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, nos moldes do CPC. Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o(a) demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente (comprovante de rendimentos/proventos, última declaração de imposto de renda, últimos três extratos bancários mensais de todas as contas, última fatura de todos os cartões de crédito, além de outros documentos que entender necessários) a ausência de condições financeiras, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura digitais. RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA Juíza de Direito

11/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/02/2025, 11:11

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 11:11

Despacho

•08/07/2025, 15:29

Despacho

•08/07/2025, 15:29

Despacho

•01/07/2025, 21:34

Despacho

•10/03/2025, 12:58

Despacho

•07/03/2025, 11:59