Procedimento Comum Cível 0806191-60.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.101,67

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:34

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:42

Publicado Despacho em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:05

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:17

Conclusos para despacho

09/02/2026, 15:44

Juntada de Petição de réplica

09/02/2026, 07:52

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 11:04

Publicado Despacho em 21/01/2026.

25/01/2026, 17:17

Todas as movimentações(36)

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:34

Publicado Expediente em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:42

Publicado Despacho em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:05

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:17

Conclusos para despacho

09/02/2026, 15:44

Juntada de Petição de réplica

09/02/2026, 07:52

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 11:04

Publicado Despacho em 21/01/2026.

25/01/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL Processo nº 0806191-60.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica à contestação, nos termos do art. 351 do CPC/2015. Cumpra-se. Campina Grande – PB, data e assinatura digitais. RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA Juíza de Direito

08/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL Processo nº 0806191-60.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica à contestação, nos termos do art. 351 do CPC/2015. Cumpra-se. Campina Grande – PB, data e assinatura digitais. RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA Juíza de Direito

22/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 19:48

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 19:48

Conclusos para despacho

07/10/2025, 16:31

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:33

Juntada de Petição de certidão

12/09/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/07/2025, 18:21

Expedição de Carta.

12/06/2025, 12:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GIOVANA GOUVEIA DE FARIAS DANTAS - CPF: 010.343.134-95 (AUTOR).

11/06/2025, 17:24

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 12:06

Publicado Despacho em 12/03/2025.

18/03/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL Processo nº 0806191-60.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua em seu art. 5º, LXXIV: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Ao analisar os autos, observa-se que a parte demandante não fez prova da alegada hipossuficiência econômica que justifique a gratuidade judiciária. Neste ponto, caso o valor das custas se mostre elevado, a parte pode pleitear sua redução ou parcelamento, nos moldes do CPC. Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o(a) demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente (comprovante de rendimentos/proventos, última declaração de imposto de renda, últimos três extratos bancários mensais de todas as contas, última fatura de todos os cartões de crédito, além de outros documentos que entender necessários) a ausência de condições financeiras, ou, se for o caso, adimplir as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). Outrossim, deverá EMENDAR a exordial para juntar comprovante de residencia atualizado em nome próprio ou comprovar documentalmente a quem pertence o comprovante apresentado e que ali resida. Por fim, exclui o segredo de justiça, por nao se inserir a causa em hipótese de tramitação em sigilo. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura digitais. RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA Juíza de Direito

11/03/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

07/03/2025, 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/02/2025, 22:13

Distribuído por sorteio

19/02/2025, 22:13

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 17:05

Despacho

•05/05/2026, 17:05

Despacho

•19/12/2025, 19:48

Despacho

•19/12/2025, 19:48

Decisão

•11/06/2025, 17:24

Despacho

•10/03/2025, 12:59

Despacho

•07/03/2025, 11:49