Procedimento Comum Cível 0826617-30.2024.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0826617-30.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:52

Publicado Decisão em 12/03/2025.

18/03/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826617-30.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos. Defiro a gratuidade judiciária em favor da parte autora. Outrossim, em razão da afetação dos Recursos Especiais representativos de controvérsia jurídica de natureza repetitiva, sob n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, e, por conseguinte, da decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, para a solução da controvérsia "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", determino a suspensão do presente feito. Intimem-se as partes dessa decisão. Cumpra-se Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Renata Barros de Assunção Paiva Juíza de Direito

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826617-30.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos. Defiro a gratuidade judiciária em favor da parte autora. Outrossim, em razão da afetação dos Recursos Especiais representativos de controvérsia jurídica de natureza repetitiva, sob n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, e, por conseguinte, da decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, para a solução da controvérsia "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", determino a suspensão do presente feito. Intimem-se as partes dessa decisão. Cumpra-se Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Renata Barros de Assunção Paiva Juíza de Direito

11/03/2025, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SELMA MARIA AZEVEDO ARAUJO - CPF: 499.464.204-49 (AUTOR).

10/03/2025, 12:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

10/03/2025, 12:12

Conclusos para despacho

02/03/2025, 11:58

Juntada de Petição de comunicações

03/02/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 12:16

Conclusos para despacho

07/11/2024, 10:39

Juntada de Petição de comunicações

30/09/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 18:03

Documentos

DECISÃO

•10/03/2025, 12:24

DECISÃO

•10/03/2025, 12:12

—

Conclusos para despacho

Publicado Decisão em 12/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SELMA MARIA AZEVEDO ARAUJO - CPF: 499.464.204-49 (AUTOR).

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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