Execução de Título Extrajudicial 0871093-07.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.424,99

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:09

Publicado Expediente em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0871093-07.2023.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DANILO PEREIRA DA SILVA(093.623.424-56); RESERVA JARDIM AMERICA(23.976.274/0001-16); SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL(081.677.364-58); Polo passivo: ELLEN DE SOUSA CORREIA(018.303.584-48); BRUNO MARTINS BEIRIZ(074.916.854-47); SENTENÇA Vistos etc. Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. As partes chegaram a uma composição amigável, através do instituto da transação, conforme minuta constante no id 124816272. Ex positis, atento a tudo que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, devendo surtir seus devidos efeitos, extinguindo o feito epigrafado com resolução do mérito, nos termos do art. 57 da Lei n° 9.099/95 e art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem condenação em honorários, face ao disposto nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Tratando-se de homologação de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41, da Lei nº 9.099/95, determino o imediato arquivamento dos autos. P.R.I. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

10/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/10/2025, 20:15

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de comunicações

08/10/2025, 11:31

Conclusos para despacho

07/10/2025, 06:29

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:23

Publicado Expediente em 06/10/2025.

06/10/2025, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0871093-07.2023.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DANILO PEREIRA DA SILVA(093.623.424-56); RESERVA JARDIM AMERICA(23.976.274/0001-16); SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL(081.677.364-58); Polo passivo: ELLEN DE SOUSA CORREIA(018.303.584-48); DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar a certidão de registro de imóvel atualizada para análise do pedido de penhora do imóvel, sob pena de extinção. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 08:28

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:09

Publicado Expediente em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0871093-07.2023.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DANILO PEREIRA DA SILVA(093.623.424-56); RESERVA JARDIM AMERICA(23.976.274/0001-16); SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL(081.677.364-58); Polo passivo: ELLEN DE SOUSA CORREIA(018.303.584-48); BRUNO MARTINS BEIRIZ(074.916.854-47); SENTENÇA Vistos etc. Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. As partes chegaram a uma composição amigável, através do instituto da transação, conforme minuta constante no id 124816272. Ex positis, atento a tudo que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, devendo surtir seus devidos efeitos, extinguindo o feito epigrafado com resolução do mérito, nos termos do art. 57 da Lei n° 9.099/95 e art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem condenação em honorários, face ao disposto nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Tratando-se de homologação de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41, da Lei nº 9.099/95, determino o imediato arquivamento dos autos. P.R.I. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

10/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/10/2025, 20:15

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:23

Juntada de Petição de comunicações

08/10/2025, 11:31

Conclusos para despacho

07/10/2025, 06:29

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 03:23

Publicado Expediente em 06/10/2025.

06/10/2025, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0871093-07.2023.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DANILO PEREIRA DA SILVA(093.623.424-56); RESERVA JARDIM AMERICA(23.976.274/0001-16); SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL(081.677.364-58); Polo passivo: ELLEN DE SOUSA CORREIA(018.303.584-48); DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar a certidão de registro de imóvel atualizada para análise do pedido de penhora do imóvel, sob pena de extinção. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

03/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 15:59

Conclusos para despacho

01/10/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 13:53

Publicado Expediente em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0871093-07.2023.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DANILO PEREIRA DA SILVA(093.623.424-56); RESERVA JARDIM AMERICA(23.976.274/0001-16); SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL(081.677.364-58); Polo passivo: ELLEN DE SOUSA CORREIA(018.303.584-48); DESPACHO Vistos etc. Considerando a diligência infrutífera, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 06:19

Conclusos para despacho

17/09/2025, 08:49

Juntada de Petição de diligência

15/09/2025, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2025, 15:20

Juntada de Petição de diligência

06/08/2025, 12:28

Mandado devolvido para redistribuição

06/08/2025, 12:28

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 09:15

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:21

Deferido o pedido de

23/07/2025, 18:03

Determinada diligência

23/07/2025, 18:02

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 23:31

Publicado Expediente em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0871093-07.2023.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DANILO PEREIRA DA SILVA(093.623.424-56); RESERVA JARDIM AMERICA(23.976.274/0001-16); SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL(081.677.364-58); Polo passivo: ELLEN DE SOUSA CORREIA(018.303.584-48); DECISÃO Vistos etc. Defiro o pedido de bloqueio de veículos de titularidade da parte promovida/executada através do sistema RENAJUD (id 115662006), no entanto, compulsando o referido sistema não foram encontrados bens de sua titularidade. Sendo assim, intime-se a parte autora para indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte promovida/executada, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo art. 835, do Código de Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento/extinção. Trata-se de requerimento para a utilização do sistema SNIPER, com o objetivo de investigação patrimonial, acostado ao Id. 115662006. O Sistema SNIPER consiste em ferramenta de alta complexidade desenvolvida para investigações de natureza criminal, especialmente voltada para casos que envolvem ocultação patrimonial sofisticada, como crimes de lavagem de capitais e organizações criminosas, proporcionando acesso integrado a múltiplas bases de dados sigilosas. Conforme entendimento jurisprudencial consolidado, a utilização do referido sistema em execuções civis representa medida desproporcional ao fim pretendido, por envolver quebra de sigilo bancário e fiscal em amplitude consideravelmente superior à necessária para a satisfação do crédito exequendo. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSULTA. SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER). PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS. INCUMBÊNCIA DO CREDOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de pesquisa de bens da executada no sistema Sniper. 2. O sistema Sniper é mais voltado para a investigação de crimes e recuperação de ativos nas infrações penais que envolvem ocultação de patrimônio, como a lavagem de capitais, o que destoa da finalidade pretendida nestes autos, por envolver a quebra de sigilo de dados bancários e tributários em amplitude maior do que a necessária para os fins da execução civil. Logo, a medida pleiteada pelo agravante não atende ao princípio da proporcionalidade. 3. A plataforma tem como característica a centralização de bancos de dados já existentes, a exemplo do Infojud e do Sisbajud, que podem ser consultados diretamente sem a intermediação propiciada pelo sistema Sniper. Assim, é possível ao credor requerer a consulta direta aos sistemas disponíveis. 4. Embora o princípio da cooperação expresso no art. 6º do CPC também seja norma cogente direcionada ao Poder Judiciário, não pode o exequente transferir aos órgãos judiciais a realização de todas as medidas tendentes à localização de ativos penhoráveis, pois a execução se realiza no interesse do credor, que tem o dever de promover as diligências extrajudiciais. Precedente deste e. Tribunal de Justiça. 5. Até o presente momento, as buscas por bens penhoráveis foram feitas pelo Juízo de origem, não tendo o exequente comprovado o esgotamento, por meios próprios, das vias extrajudiciais disponíveis. 6. Recurso conhecido e desprovido. Acórdão 1899593, 07161137920248070000, Relator(a) Designado(a): SANDRA REVES, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 31/7/2024, publicado no PJe: 12/8/2024. "RECURSO INOMINADO - Execução de título extrajudicial Pesquisa SNIPER - Não cabimento, pois, ainda que regulamentado o serviço pelo CNJ, depende da habilitação pelo Juízo e, por ora, apenas indica vínculos/relacionamentos societários entre pessoas e empresas, bem como informações que já podem ser obtidas pelas demais pesquisas utilizadas pelo Juízo Precedentes desta Turma Diligência que somente prolongaria, sem resultado positivo algum, o andamento do feito - Indeferimento, quanto a esta questão, mantido (...)". (TJSP; Recurso Inominado Cível 1017144-89.2022.8.26.0004; Relator (a): Antonio Carlos Santoro Filho - Colégio Recursal; Órgão Julgador: 7a Turma Recursal Cível; Foro Regional IV - Lapa -1a Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 15/05/2024; Data de Registro: 15/05/2024). Ressalte-se que, embora o princípio da cooperação previsto no art. 6º do CPC imponha deveres também ao Poder Judiciário, não se pode transferir integralmente ao órgão jurisdicional o ônus da localização patrimonial, mormente quando o exequente não demonstrou o esgotamento das diligências extrajudiciais que lhe competem. Importante salientar que a ferramenta SNIPER opera, em essência, como centralizadora de bancos de dados já acessíveis individualmente pelo juízo cível através dos sistemas tradicionais, não se justificando sua utilização excepcional quando ausente comprovação da insuficiência dos meios ordinários de pesquisa patrimonial. Sendo assim, indefiro o pedido de Id 115662006, pois tal ferramenta se mostra ineficaz para a solução do caso em tela. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, indicando bens passíveis para penhora, respeitando a ordem do art. 835 do CPC. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 07:00

Indeferido o pedido de RESERVA JARDIM AMERICA - CNPJ: 23.976.274/0001-16 (EXEQUENTE)

14/07/2025, 12:24

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:44

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 11:18

Publicado Expediente em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0871093-07.2023.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DANILO PEREIRA DA SILVA(093.623.424-56); RESERVA JARDIM AMERICA(23.976.274/0001-16); SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL(081.677.364-58); Polo passivo: ELLEN DE SOUSA CORREIA(018.303.584-48); DECISÃO Vistos etc. Considerando que foi determinado o bloqueio de valores via sistema SISBAJUD nos autos do processo em epígrafe, visando à garantia do pagamento do débito, e que, após consulta ao referido sistema, constatou-se que não foi bloqueado sequer 10% do valor do débito, tornando a medida constritiva infrutífera, DETERMINO o imediato desbloqueio de valores bloqueados no sistema SISBAJUD. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte promovida, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo Art. 835, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção/arquivamento. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 19:44

Conclusos para despacho

26/06/2025, 08:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/05/2025, 08:44

Conclusos para despacho

23/05/2025, 09:59

Processo Desarquivado

23/05/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 14:59

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 08:22

Determinado o arquivamento

04/04/2025, 09:07

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:19

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 05:45

Publicado Intimação em 12/03/2025.

18/03/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração,c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portarianº 001/2018 -JPA CUCIV,procedo com: 3.[ ]Intimação do(a)promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 12:02

Decorrido prazo de ELLEN DE SOUSA CORREIA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/02/2025, 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2025, 19:53

Expedição de Mandado.

10/02/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 15:57

Conclusos para despacho

15/01/2025, 11:49

Processo Desarquivado

15/01/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 23:59

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 09:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/03/2024, 14:12

Conclusos para despacho

19/03/2024, 11:25

Juntada de Projeto de sentença

19/03/2024, 11:25

Conclusos ao Juiz Leigo

19/03/2024, 08:28

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:13

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 08:40

Decorrido prazo de ELLEN DE SOUSA CORREIA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:27

Juntada de Petição de diligência

14/02/2024, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2024, 15:54

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 12:30

Conclusos para decisão

08/01/2024, 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/12/2023, 12:14

Distribuído por sorteio

21/12/2023, 12:14

Documentos

Sentença

•08/10/2025, 20:15

Despacho

•01/10/2025, 15:59

Despacho

•24/09/2025, 06:19

Despacho

•23/07/2025, 18:02

Decisão

•14/07/2025, 12:24

Decisão

•26/06/2025, 19:44

Decisão

•26/05/2025, 08:44

Decisão

•04/04/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 12:02

Despacho

•06/02/2025, 15:57

Sentença

•19/03/2024, 14:12

Projeto de sentença

•19/03/2024, 11:25

Despacho

•07/02/2024, 12:30

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16/07/2025, 00:00