Ação Penal - Procedimento Sumário 0004148-66.2019.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

Partes do Processo

ISABEL CRISTINA LEANDRO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

ROBSON DOS SANTOS

Terceiro

ANA BEATRIZ RODRIGUES LEANDRO

Terceiro

MARIA DO SOCORRO LEANDRO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLODOVAL BENTO DE ALBUQUERQUE SEGUNDO

OAB/PB 18197·CPF·Representa: Autor

CLODOVAL BENTO DE ALBUQUERQUE SEGUNDO

OAB/PB 18197·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE PEREIRA BALBINO

OAB/PB 30302·CPF·Representa: Réu

ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO

OAB/PB 17103·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ISABEL CRISTINA LEANDRO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

ROBSON DOS SANTOS

Terceiro

ANA BEATRIZ RODRIGUES LEANDRO

Terceiro

MARIA DO SOCORRO LEANDRO

Terceiro

LISANDRA KELLY FERREIRA LEANDRO

Terceiro

RENAN BEZERRA MACENA DA SILVA

Reu

ROBSON DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA BEATRIZ RODRIGUES LEANDRO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DO SOCORRO LEANDRO

OUTROS_PARTICIPANTES

LISANDRA KELLY FERREIRA LEANDRO

OUTROS_PARTICIPANTES

ISABEL CRISTINA LEANDRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 20:52

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:09

Juntada de Alvará

01/04/2025, 10:33

Deferido o pedido de

01/04/2025, 08:34

Conclusos para decisão

01/04/2025, 06:52

Processo Desarquivado

01/04/2025, 06:52

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 16:43

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 07:13

Transitado em Julgado em 28/03/2025

31/03/2025, 07:12

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de cota

21/03/2025, 08:02

Decorrido prazo de RENAN BEZERRA MACENA DA SILVA em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 08:53

Todas as movimentações(184)

Decorrido prazo de ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 20:52

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:09

Juntada de Alvará

01/04/2025, 10:33

Deferido o pedido de

01/04/2025, 08:34

Documentos

DECISÃO

•01/04/2025, 08:34

SENTENÇA

•19/03/2025, 08:50

Conclusos para decisão

01/04/2025, 06:52

Processo Desarquivado

01/04/2025, 06:52

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 16:43

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 07:13

Transitado em Julgado em 28/03/2025

31/03/2025, 07:12

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de cota

21/03/2025, 08:02

Decorrido prazo de RENAN BEZERRA MACENA DA SILVA em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 08:53

Extinta a punibilidade por prescrição

19/03/2025, 08:50

Publicado Intimação em 12/03/2025.

18/03/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 17:24

Conclusos para decisão

14/03/2025, 17:40

Juntada de Petição de cota

13/03/2025, 22:42

Juntada de Petição de apelação

13/03/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO – VIA DJEN 0004148-66.2019.8.15.0011 Senhor Advogado do réu, DE ORDEM do(a) MM(.ª). Juiz(a) de Direito deste Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande, INTIMO a Vossa Senhoria do teor da Sentença Id 108634859 prolatada nos autos do processo supra citado. KARLA SUYLLA TRAVASSOS GUEDES 10 de março de 2025

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:53

Julgado procedente em parte do pedido

10/03/2025, 09:06

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

23/11/2024, 10:47

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

23/11/2024, 10:47

Conclusos para julgamento

23/11/2024, 09:55

Retificado o movimento Conclusos para decisão

23/11/2024, 09:54

Juntada de Petição de alegações finais

18/11/2024, 21:41

Conclusos para decisão

14/11/2024, 09:01

Juntada de informações prestadas

14/11/2024, 08:59

Decorrido prazo de ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 08:19

Decorrido prazo de ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 07:07

Juntada de informações prestadas

07/10/2024, 07:06

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE PEREIRA BALBINO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 09:14

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:44

Juntada de Petição de alegações finais

16/08/2024, 21:50

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 20:33

Juntada de informação

05/08/2024, 20:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/07/2024 10:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

27/07/2024, 15:25

Decorrido prazo de LISANDRA KELLY FERREIRA LEANDRO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:59

Juntada de Petição de outros documentos

07/06/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 11:50

Juntada de Petição de diligência

29/05/2024, 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2024, 21:51

Juntada de Petição de cota

29/05/2024, 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2024, 20:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/05/2024, 20:38

Juntada de Petição de outros documentos

29/05/2024, 08:23

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 18:19

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 18:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/07/2024 10:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

25/05/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2024, 14:10

Conclusos para despacho

22/05/2024, 13:59

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) cancelada para 23/05/2024 11:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

22/05/2024, 13:58

Juntada de informação

22/05/2024, 13:58

Decorrido prazo de LISANDRA KELLY FERREIRA LEANDRO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2024, 20:35

Juntada de Petição de diligência

03/05/2024, 20:34

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 13:49

Juntada de informação

02/05/2024, 13:47

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 23/05/2024 11:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

02/05/2024, 13:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/04/2024 10:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

02/05/2024, 08:49

Juntada de Petição de diligência

24/04/2024, 07:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2024, 07:29

Juntada de Petição de diligência

04/04/2024, 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2024, 09:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/03/2024, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2024, 12:48

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ RODRIGUES LEANDRO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2024, 20:41

Juntada de Petição de diligência

18/03/2024, 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2024, 16:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/03/2024, 16:29

Juntada de Petição de diligência

12/03/2024, 22:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2024, 22:22

Juntada de Petição de outros documentos

11/03/2024, 16:34

Juntada de Petição de cota

11/03/2024, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2024, 16:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/03/2024, 16:23

Juntada de Petição de outros documentos

07/03/2024, 15:29

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 15:33

Juntada de informação

06/03/2024, 15:28

Juntada de Ofício

06/03/2024, 15:22

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 15:19

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 15:16

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 15:14

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 15:14

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 15:14

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 15:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/04/2024 10:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

18/12/2023, 17:19

Outras Decisões

16/12/2023, 16:55

Conclusos para despacho

13/12/2023, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 07:42

Juntada de informação

11/12/2023, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2023, 10:59

Conclusos para despacho

23/05/2023, 10:41

Decorrido prazo de RENAN BEZERRA MACENA DA SILVA em 08/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:11

Juntada de Petição de resposta

28/04/2023, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 18:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/04/2023, 18:40

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 20:52

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 21:48

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA LEANDRO em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2023, 17:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/02/2023, 17:25

Expedição de Mandado.

18/02/2023, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 16:13

Decorrido prazo de RENAN BEZERRA MACENA DA SILVA em 22/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2022, 16:13

Juntada de Petição de diligência

09/09/2022, 16:13

Expedição de Mandado.

26/08/2022, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 22:15

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 22:13

Juntada de provimento correcional

08/08/2022, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2022, 08:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/07/2022, 08:38

Juntada de certidão oficial de justiça

07/05/2022, 17:43

Mandado devolvido para redistribuição

07/05/2022, 17:43

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 11:22

Juntada de Petição de parecer

27/04/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 08:34

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2022, 11:12

Juntada de diligência

24/04/2022, 11:12

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 11:32

Juntada de Petição de parecer

29/03/2022, 12:02

Juntada de Petição de parecer

29/03/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 19:49

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 19:48

Juntada de certidão oficial de justiça

01/02/2022, 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2022, 12:39

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 11:15

Juntada de Certidão

11/11/2021, 11:13

Juntada de Certidão

11/11/2021, 11:01

Juntada de Petição de parecer

08/11/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 20:12

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 20:11

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 20:10

Cancelada a movimentação processual

05/11/2021, 20:08

Juntada de Carta precatória

16/07/2021, 14:36

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Processo migrado para o PJe

16/11/2020, 11:04

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 11/2020 10:33 TJEQS05

03/11/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 11/2020 NF 96/20

03/11/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 03: 11/2020 MIGRACAO P/PJE

03/11/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 10/2020

28/10/2020, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 02: 03/2020 COMPROVANTE DISTRIB.CARTA PRE

02/03/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 27: 11/2019

27/11/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2019

26/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2019

16/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 10: 09/2019 OPINA P/EXP.DE PRECATORIA

16/09/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 09/2019 DO MP

10/09/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 28/08/2019 AUTOS CARGA MIN.

28/08/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 08/2019

28/08/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 08/2019 D015241190011 11:13:43 001

28/08/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 08/2019 D015040190011 11:13:43 002

28/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 07/2019 ISABEL CRISTINA LEANDRO

16/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 07/2019 RENAN BEZERRA MACENA DA SILVA

16/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 07/2019 CITAÇÃO ORDENADA

02/07/2019, 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 18: 06/2019 RENAN BEZERRA MACENA DA SILVA

02/07/2019, 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 18: 06/2019

19/06/2019, 00:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/06/2019, 00:00

Recebida a denúncia contra RENAN BEZERRA MACENA DA SILVA

18/06/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 03: 06/2019

03/06/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO DENUNCIA 08: 05/2019 APRESENTADA

03/06/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 05/2019

08/05/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 01/04/2019 CAIMP

01/04/2019, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 01: 04/2019 TJECGP3

01/04/2019, 00:00

SENTENÇA

•10/03/2025, 09:06

DESPACHO

•25/05/2024, 14:10

DECISÃO

•16/12/2023, 16:55

DECISÃO

•09/12/2023, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 22:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 08:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2021, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2021, 20:10