Execução de Título Extrajudicial 0800131-28.2025.8.15.0371 - TJPB

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 14:15

Decorrido prazo de FARMACIA NOSSA FARMA LTDA - ME em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:27

Publicado Sentença em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800131-28.2025.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Nota Promissória] Parte autora FARMACIA NOSSA FARMA LTDA - ME Parte ré EDILENE DANTAS GONCALVES SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Por tal razão, revogo os efeitos da tutela de urgência antes concedida. Caso a decisão que concedeu a tutela de urgência tenha determinado a comunicação de algum órgão para cumprimento da medida, expeça-se nova comunicação, dessa vez dando ciência da revogação dos efeitos da decisão. Caso a parte autora tenha realizado depósito para fins de assegurar o juízo, expeça-se imediatamente alvará em seu favor. Nesse caso, a quantia deverá ser transferida para sua conta, cujos dados poderão ser verificados na documentação acostada à inicial. Sem custas nem honorários sucumbenciais. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se a parte autora. Em relação ao réu considerado revel, dispensa-se sua intimação. Os prazos contra ele fluirão da publicação desta sentença no sistema. Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021). Prevalecendo a sentença de improcedência/extinção, seja em razão do decurso do prazo para recurso, seja em razão da confirmação da sentença pela e. Turma Recursal, arquivem-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

13/08/2025, 00:00

Extinto o processo por devedor não encontrado

12/08/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 15:10

Juntada de Projeto de sentença

11/08/2025, 20:44

Conclusos para despacho

11/08/2025, 20:44

Conclusos ao Juiz Leigo

09/08/2025, 17:28

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

09/08/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 14:26

Juntada de Certidão

08/08/2025, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2025, 09:07

Juntada de Petição de diligência

16/07/2025, 09:07

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 12:29

Juntada de Petição de informação

15/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de diligência

06/05/2025, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2025, 10:29

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 19:40

Decorrido prazo de FARMACIA NOSSA FARMA LTDA - ME em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.

18/03/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 17:24

Juntada de Petição de informação

13/03/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800131-28.2025.8.15.0371. AUTOR: VICTOR HUGO CARNEIRO DE SENA(092.622.444-10); FARMACIA NOSSA FARMA LTDA - ME; REU: EDILENE DANTAS GONCALVES(062.299.934-65); De acordo com as prescrições dos artigos 302 e seguintes, do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos da Portaria interna 02-2020, fica a parte promovente INTIMADA, por seus advogados, regularmente habilitados perante o sistema de processo eletrônico - PJe, da tentativa de citação ou de intimação pessoal FRUSTRADA, bem como, para se manifestar a respeito, no prazo de cinco dias. CAPÍTULO III - DOS ATOS ORDINATÓRIOS EM FACE DA CITAÇÃO, INTIMAÇÃO Art. 6º. O(a) servidor(a) procederá a citação por meio eletrônico (art. 246, V, do CPC/2015) das pessoas referidas no §§ 1° e 2° do art. 246 do CPC/2015 que já tenham endereço eletrônico já cadastrado no Pje. Art. 7º. Sempre que houver dúvida a respeito da identificação, qualificação e/ou endereço daquele a ser citado ou intimado, o(a) servidor(a) intimará a parte interessada, a fim de suprir a falha detectada ou simplesmente para complementar o endereço, no prazo de cinco dias. Art. 8º. Certificada a frustração da diligência de tentativa de citação ou de intimação pessoal, o(a) servidor(a) intimará a parte interessada para se manifestar a respeito, no prazo de cinco dias. § 1º. Na hipótese da parte interessada informar novos elementos, com base neles o(a) servidor(a) renovará a diligência de tentativa de citação ou intimação, desde que haja tempo hábil para tanto. § 2º. Na hipótese de frustração reiterada, o(a) servidor(a) certificará o fato nos autos e fará conclusão. Prazo 5 (cinco) dias. SOUSA, 10 de março de 2025 MARIVALDA VIEIRA MENDES Analista/técnico judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 ATOS ORDINATÓRIOS (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

11/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 14:14

Juntada de Petição de diligência

06/03/2025, 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2025, 10:19

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 12:11

Juntada de documento de comprovação

23/01/2025, 12:19

Determinada a emenda à inicial

17/01/2025, 09:37

Conclusos para despacho

16/01/2025, 11:20

Distribuído por sorteio

10/01/2025, 11:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/01/2025, 11:08

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FARMACIA NOSSA FARMA LTDA - ME em 28/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Extinto o processo por devedor não encontrado

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

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