Procedimento Comum Cível 0800425-80.2020.8.15.0751 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800425-80.2020.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

12/03/2026, 09:30

Juntada de Certidão

12/03/2026, 09:29

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Publicado Decisão em 12/03/2025.

18/03/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800425-80.2020.8.15.0751 DECISÃO Vistos. No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas. Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça. P.I. BAYEUX, 6 de março de 2025. Juiz(a) de Direito

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800425-80.2020.8.15.0751 DECISÃO Vistos. No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas. Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça. P.I. BAYEUX, 6 de março de 2025. Juiz(a) de Direito

11/03/2025, 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13

06/03/2025, 17:24

Conclusos para despacho

06/03/2025, 07:52

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/03/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 07:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 10:52

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

29/01/2025, 18:58

Conclusos para despacho

14/01/2025, 07:59

Documentos

Decisão

•10/03/2025, 13:26

Decisão

•06/03/2025, 17:24

—

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Publicado Decisão em 12/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

Conclusos para despacho

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