Procedimento Comum Cível 0805976-70.2024.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 08:37

Publicado Decisão em 12/03/2025.

18/03/2025, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805976-70.2024.8.15.0211. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO REU: BANCO DO BRASIL SA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Atualização de Conta, Indenização por Dano Material] Vistos. Trata-se de ação ordinária com pedido de indenização por danos materiais, ajuizada por FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO em face de BANCO DO BRASIL SA. Pois bem. O STJ, em decisão proferida no REsp n° 2.162.222/PE (Tema Repetitivo n° 1300), determinou a suspensão dos processos em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. Assim, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, suspendo o presente feito até a definição da questão submetida a julgamento. Intimem-se as partes. Cumpra-se. DEFIRO o pedido de justiça gratuita, tendo em vista que não há elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão. Expedientes necessários. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito

11/03/2025, 00:00

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1300

10/01/2025, 13:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO - CPF: 055.201.278-59 (AUTOR).

10/01/2025, 13:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/01/2025, 13:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/11/2024, 18:00

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 18:00

Documentos

DECISÃO

•10/03/2025, 20:37

DECISÃO

•10/01/2025, 13:58