Execução de Título Extrajudicial 0806176-91.2025.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0806176-91.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 12:57

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 12:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM CAMPOS DO CONDE CAMPINA GRANDE em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:04

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

03/04/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:04

Juntada de Projeto de sentença

31/03/2025, 10:54

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:54

Conclusos ao Juiz Leigo

28/03/2025, 07:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM CAMPOS DO CONDE CAMPINA GRANDE em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM CAMPOS DO CONDE CAMPINA GRANDE em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:06

Publicado Despacho em 12/03/2025.

18/03/2025, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: LEDA TAISA CANSANCAO MACEDO Recorrida: AECAD-ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ALFREDO DANTAS. A C Ó R D Ã O - Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO PROPOSTA POR ASSOCIAÇÃO PRIVADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PROMOVIDA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. ROL TAXATIVO DO ART. 8º, §1º, DA LEI 9.099/95. RECURSO PREJUDICADO. 1. A lei 9.099/95 não admite que associações civis proponham ações sob o rito sumaríssimo, ainda que a demanda seja de menor complexidade. Cumpra-se. CAMPINA GRANDE, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0806176-91.2025.8.15.0001 DESPACHO Considerando que em recente julgado a Turma Recursal reconheceu pela incompetência dos Juizados Especiais em processar e julgar ações que tenha como parte as Associações Civis, a exemplo da autora, intime-se para conhecimento e eventual manifestação, em cinco dias. Segue o julgado: Processo nº: 0823418-05.2021.8.15.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL Origem: 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande

11/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 19:53

Determinada diligência

07/03/2025, 19:01

Documentos

SENTENÇA

•03/04/2025, 12:04

SENTENÇA

•03/04/2025, 12:04

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/05/2025

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM CAMPOS DO CONDE CAMPINA GRANDE em 08/05/2025 23:59.

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM CAMPOS DO CONDE CAMPINA GRANDE em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM CAMPOS DO CONDE CAMPINA GRANDE em 19/03/2025 23:59.

Publicado Despacho em 12/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Todas as movimentações(19)