Execução de Título Extrajudicial 0812469-91.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0812469-91.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 07:39

Transitado em Julgado em 14/04/2025

24/04/2025, 07:39

Juntada de Petição de informações prestadas

02/04/2025, 10:50

Publicado Sentença em 28/03/2025.

28/03/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EMPRESARIAL KAIROS Advogado do(a) EXEQUENTE: ELVIS DA COSTA BARBOSA - PB28641 EXECUTADO: HARRY ALVES DE MEDEIROS SENTENÇA Dispenso o relatório (art. 38, Lei 9.099/95). PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0812469-91.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Espécies de Títulos de Crédito] Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial - (Cotas de Condomínio) em que a parte exequente instruiu sua inicial sem documentos essenciais ao desenvolvimento regular do processo, tendo sido intimada para suprir a deficiência, nos termos do artigo 319 e 320 do CPC. Não obstante, instado à manifestação, não anexou os documentos solicitados, e sendo as atas das assembleias com os valores, das taxas e a ata da assembleia de eleição do síndico e seu documento pessoal, documentos imprescindíveis para a causa, tem-se que o não atendimento implica no indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 321, do CPC, que assim reza: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial Diante do exposto, face à inércia da exequente, reconheço a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, amparado no art. 485, I do CPC. Sem custas nem honorários (art. 55, da LJE). Publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito em substituição

27/03/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

26/03/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:02

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de informações prestadas

24/03/2025, 10:56

Publicado Despacho em 12/03/2025.

18/03/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EMPRESARIAL KAIROS Advogado do(a) EXEQUENTE: ELVIS DA COSTA BARBOSA - PB28641 EXECUTADO: HARRY ALVES DE MEDEIROS DESPACHO Por se tratar de Ação de Execução de Título Extrajudicial (Cotas condominiais), cumpre ao exequente instruir o feito com o título executivo extrajudicial referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia-geral, conforme o art. 784, X, do CPC. Na ação sub exame, identifico a ausência de Ata(s) da(s) Assembleia(s) que fixou(ram) a(s) taxa(s) condominial(is) exigida(s) no(s) valor(es) exigidos na planilha e taxa extraordinária, se houver, bem como, ata de eleição do síndico e seu documento pessoal Assim, PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0812469-91.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Espécies de Títulos de Crédito] intime-se para suprir a deficiência, em 15 dias, sob pena de extinção por inépcia da inicial. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

11/03/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

10/03/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 16:31

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2025, 14:02

SENTENÇA

•26/03/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EMPRESARIAL KAIROS Advogado do(a) EXEQUENTE: ELVIS DA COSTA BARBOSA - PB28641 EXECUTADO: HARRY ALVES DE MEDEIROS SENTENÇA Dispenso o relatório (art. 38, Lei 9.099/95). PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0812469-91.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Espécies de Títulos de Crédito] Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial - (Cotas de Condomínio) em que a parte exequente instruiu sua inicial sem documentos essenciais ao desenvolvimento regular do processo, tendo sido intimada para suprir a deficiência, nos termos do artigo 319 e 320 do CPC. Não obstante, instado à manifestação, não anexou os documentos solicitados, e sendo as atas das assembleias com os valores, das taxas e a ata da assembleia de eleição do síndico e seu documento pessoal, documentos imprescindíveis para a causa, tem-se que o não atendimento implica no indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 321, do CPC, que assim reza: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial Diante do exposto, face à inércia da exequente, reconheço a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, amparado no art. 485, I do CPC. Sem custas nem honorários (art. 55, da LJE). Publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito em substituição

27/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/04/2025

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Sentença em 28/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Despacho em 12/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

Determinada a emenda à inicial

Expedição de Outros documentos.

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