Execução Fiscal 0801851-30.2022.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 116.707,83

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

TCONSTRUCOES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 15:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Declarada incompetência

01/08/2025, 15:14

Conclusos para despacho

01/07/2025, 20:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:55

Publicado Despacho em 12/03/2025.

18/03/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801851-30.2022.8.15.0211. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: TCONSTRUCOES EIRELI - ME TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos etc. INTIME-SE o exequente para, em 10 dias, trazer planilha atualizada de cálculos. Expedientes necessários. Itaporanga/PB, data, protocolo e assinatura digitais. HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito

11/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 18:03

Conclusos para despacho

31/08/2024, 16:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 06:58

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 10:59

Todas as movimentações(32)

Conclusos para despacho

31/03/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 15:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Declarada incompetência

01/08/2025, 15:14

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 15:19

Decisão

•01/08/2025, 15:14

Conclusos para despacho

01/07/2025, 20:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:55

Publicado Despacho em 12/03/2025.

18/03/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801851-30.2022.8.15.0211. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: TCONSTRUCOES EIRELI - ME TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos etc. INTIME-SE o exequente para, em 10 dias, trazer planilha atualizada de cálculos. Expedientes necessários. Itaporanga/PB, data, protocolo e assinatura digitais. HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito

11/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 18:03

Conclusos para despacho

31/08/2024, 16:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 06:58

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 12:05

Conclusos para despacho

24/01/2024, 10:04

Decorrido prazo de TCONSTRUCOES EIRELI - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:42

Juntada de Petição de diligência

28/06/2023, 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 07:44

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 19:30

Outras Decisões

04/06/2023, 16:22

Conclusos para despacho

04/03/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

13/08/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 20:29

Juntada de documento de comprovação

08/08/2022, 20:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2022, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 06:20

Conclusos para despacho

11/07/2022, 21:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/06/2022, 14:29

Distribuído por sorteio

14/06/2022, 14:29

Despacho

•10/03/2025, 21:57

Despacho

•24/02/2025, 18:03

Despacho

•10/07/2024, 10:59

Despacho

•03/07/2024, 12:05

Decisão

•04/06/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 20:29

Despacho

•22/07/2022, 06:20