Procedimento Comum Cível 0829929-62.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 31.323,52

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 22:28

Determinado o arquivamento

13/01/2025, 12:51

Conclusos para decisão

09/01/2025, 12:08

Juntada de certidão de prevenção

17/11/2024, 10:44

Recebidos os autos

17/11/2024, 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/05/2024, 16:14

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:48

Juntada de Petição de contra-razões

17/04/2024, 09:47

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829929-62.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 10:59

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:28

Juntada de Petição de apelação

09/04/2024, 21:41

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 22:28

Determinado o arquivamento

13/01/2025, 12:51

Conclusos para decisão

09/01/2025, 12:08

Juntada de certidão de prevenção

17/11/2024, 10:44

Recebidos os autos

17/11/2024, 10:44

Documentos

DESPACHO

•28/05/2023, 15:23

DECISÃO

•19/07/2023, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/05/2024, 16:14

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:48

Juntada de Petição de contra-razões

17/04/2024, 09:47

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829929-62.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 10:59

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:28

Juntada de Petição de apelação

09/04/2024, 21:41

Publicado Intimação em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:36

Publicado Sentença em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da Sentença.

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da Sentença.

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO LUIZ ALEXANDRE DOS ANJOS REU: BANCO BMG SA SENTENÇA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO. CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). CONTRATO ASSINADO ACOMPANHADO DE DOCUMENTOS PESSOAIS. COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DAS ASSINATURAS. IMPROCEDÊNCIA. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829929-62.2023.8.15.2001 [Bancários] Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de nulidade c/c repetição de indébito e indenizaçã

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO LUIZ ALEXANDRE DOS ANJOS REU: BANCO BMG SA SENTENÇA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO. CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). CONTRATO ASSINADO ACOMPANHADO DE DOCUMENTOS PESSOAIS. COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DAS ASSINATURAS. IMPROCEDÊNCIA. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829929-62.2023.8.15.2001 [Bancários] Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de nulidade c/c repetição de indébito e indenizaçã

14/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:19

Julgado improcedente o pedido

13/03/2024, 10:19

Determinado o arquivamento

13/03/2024, 10:19

Decorrido prazo de JOAO LUIZ ALEXANDRE DOS ANJOS em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:38

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:25

Publicado Despacho em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829929-62.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Intimadas, as partes não manifestaram interesse na produção de provas além das já acostadas aos autos. O caso sub judice comporta julgamento antecipado, em razão de se tratar de questão unicamente de direito, não havendo necessidade de produção de provas em audiência, nos moldes do art. 355, I, do Código de Processo Civil/2015. Assim também é o entendimento do STJ: “Co

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829929-62.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Intimadas, as partes não manifestaram interesse na produção de provas além das já acostadas aos autos. O caso sub judice comporta julgamento antecipado, em razão de se tratar de questão unicamente de direito, não havendo necessidade de produção de provas em audiência, nos moldes do art. 355, I, do Código de Processo Civil/2015. Assim também é o entendimento do STJ: “Co

16/02/2024, 00:00

Outras Decisões

15/02/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:46

Conclusos para decisão

07/02/2024, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 12:36

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/12/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 08:41

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:53

Decorrido prazo de JOAO LUIZ ALEXANDRE DOS ANJOS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:53

Publicado Despacho em 30/10/2023.

31/10/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829929-62.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para apresentar réplica. No mesmo prazo, as partes devem indicar se desejam produzir novas provas além das constantes nos autos. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 26 de outubro de 2023. Juiz(a) de Direito

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829929-62.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para apresentar réplica. No mesmo prazo, as partes devem indicar se desejam produzir novas provas além das constantes nos autos. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 26 de outubro de 2023. Juiz(a) de Direito

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 09:01

Conclusos para despacho

26/10/2023, 01:15

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/08/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 00:24

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

14/08/2023, 23:13

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

14/08/2023, 23:01

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0829929-62.2023.8.15.2001. AUTOR: JOAO LUIZ ALEXANDRE DOS ANJOS REU: BANCO BMG SA Decisão Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários] Vistos, etc. JOAO LUIZ ALEXANDRE DOS ANJOS ajuizou ação de cancelamento de ônus c/c indenização por danos materiais e moral contra BANCO BMG S/A. Na inicial, requereu concessão do benefício da assistência judiciária g

20/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 12:05

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOAO LUIZ ALEXANDRE DOS ANJOS - CPF: 441.329.724-53 (AUTOR)

19/07/2023, 12:05

Conclusos para decisão

18/07/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 23:19

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0829929-62.2023.8.15.2001. AUTOR: JOAO LUIZ ALEXANDRE DOS ANJOS REU: BANCO BMG SA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários] Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico na exordial o requerimento do benefício da justiça gratuita. Entretanto, embora o CPC, em seu art. 98, confira a possibilidade da concessão do benefício da gratuidade judic

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2023, 15:23

Determinada Requisição de Informações

28/05/2023, 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/05/2023, 23:57

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 23:57

DESPACHO

•26/10/2023, 09:01

DESPACHO

•26/10/2023, 09:01

DESPACHO

•15/02/2024, 09:46

DESPACHO

•15/02/2024, 09:46

DESPACHO

•16/02/2024, 08:00

SENTENÇA

•13/03/2024, 10:19

SENTENÇA

•13/03/2024, 10:19

DESPACHO

•11/06/2024, 09:22

DESPACHO

•14/06/2024, 18:24

DESPACHO

•29/08/2024, 23:02

DESPACHO

•30/08/2024, 11:58

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 18:29

DECISÃO

•13/01/2025, 12:51