Execução de Título Extrajudicial 0806159-17.2022.8.15.0371 - TJPB

Publicado Sentença em 09/10/2025.

09/10/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806159-17.2022.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Despesas Condominiais] Parte autora PORTAL DO VALLE CONDOMINIO PRIVE Parte ré VERACRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP SENTENÇA Sem relatório, ante o permissivo contido na parte final do art. do art. 38 da Lei n. 9.099/95. FUNDAMENTO e DECIDO. PORTAL DO VALLE CONDOMINIO PRIVE desistiu da ação e requereu a extinção do feito com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Em tais casos, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a anuência do réu é dispensada, consoante a orientação do Enunciado 90 do FONAJE: “Enunciado 90 do FONAJE – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. No mesmo sentido: “JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. PROCESSO CIVIL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CONSENTIMENTO DO RÉU. DESNECESSIDADE. ENUNCIADO 90. FONAJE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Recurso próprio, regular e tempestivo. 2. Recurso inominado interposto pela parte ré para reformar a sentença que julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Nos Juizados Especiais Cíveis, a extinção do feito pela desistência do autor independe do consentimento da parte ré, mesmo já citada (Enunciado 90 - FONAJE). 4. Não se aplica ao procedimento dos Juizados Especiais a exigência prevista no artigo 485, § 4º, CPC, em razão dos princípios norteadores previstos no artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. 5. A desistência da ação é direito que compete à parte autora e não configura, por si só, litigância de má-fé, especialmente quando não comprovada efetivamente a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 80 do CPC. 6. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 7. Condenada a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em R$500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 85, §§ 2º e 8º, do CPC. 8. A súmula do julgamento servirá de acórdão, nos termos do artigo 46 da Lei nº. 9.099/95. (TJ-DF 07201118020198070016 DF 0720111-80.2019.8.07.0016, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Data de Julgamento: 08/08/2019, Primeira Turma Recursal, Data de Publicação: Publicado no DJE: 21/08/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.)” - Grifos acrescentados. Posto isso, homologo por sentença a desistência da ação e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com esteio no art. 51 da lei 9.099/95 c/c art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários sucumbenciais, nos termos do art. 55, 1.ª parte, da Lei 9.099/95. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se o autor. O réu deverá ser intimado somente se já houver sido citado e tiver advogado constituído nos autos. Também deverá ser intimado se for constatado seu comparecimento voluntário nos autos. Diante da ausência de sucumbência, inexiste interesse recursal, razão pela qual, após o expediente de intimação, o processo deverá ser arquivado. Antes, porém, DEFIRO eventuais pedidos de renúncia/habilitação dos causídicos, e DEFIRO eventuais pedidos para que as notificações e intimações sejam feitas exclusivamente em nome dos mesmos sob a condição de estarem devidamente cadastrados no Sistema PJE. Diligências necessárias. Cumpra-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806159-17.2022.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Despesas Condominiais] Parte autora PORTAL DO VALLE CONDOMINIO PRIVE Parte ré VERACRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP SENTENÇA Sem relatório, ante o permissivo contido na parte final do art. do art. 38 da Lei n. 9.099/95. FUNDAMENTO e DECIDO. PORTAL DO VALLE CONDOMINIO PRIVE desistiu da ação e requereu a extinção do feito com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Em tais casos, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a anuência do réu é dispensada, consoante a orientação do Enunciado 90 do FONAJE: “Enunciado 90 do FONAJE – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. No mesmo sentido: “JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. PROCESSO CIVIL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CONSENTIMENTO DO RÉU. DESNECESSIDADE. ENUNCIADO 90. FONAJE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Recurso próprio, regular e tempestivo. 2. Recurso inominado interposto pela parte ré para reformar a sentença que julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Nos Juizados Especiais Cíveis, a extinção do feito pela desistência do autor independe do consentimento da parte ré, mesmo já citada (Enunciado 90 - FONAJE). 4. Não se aplica ao procedimento dos Juizados Especiais a exigência prevista no artigo 485, § 4º, CPC, em razão dos princípios norteadores previstos no artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. 5. A desistência da ação é direito que compete à parte autora e não configura, por si só, litigância de má-fé, especialmente quando não comprovada efetivamente a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 80 do CPC. 6. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 7. Condenada a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em R$500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 85, §§ 2º e 8º, do CPC. 8. A súmula do julgamento servirá de acórdão, nos termos do artigo 46 da Lei nº. 9.099/95. (TJ-DF 07201118020198070016 DF 0720111-80.2019.8.07.0016, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Data de Julgamento: 08/08/2019, Primeira Turma Recursal, Data de Publicação: Publicado no DJE: 21/08/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.)” - Grifos acrescentados. Posto isso, homologo por sentença a desistência da ação e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com esteio no art. 51 da lei 9.099/95 c/c art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários sucumbenciais, nos termos do art. 55, 1.ª parte, da Lei 9.099/95. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se o autor. O réu deverá ser intimado somente se já houver sido citado e tiver advogado constituído nos autos. Também deverá ser intimado se for constatado seu comparecimento voluntário nos autos. Diante da ausência de sucumbência, inexiste interesse recursal, razão pela qual, após o expediente de intimação, o processo deverá ser arquivado. Antes, porém, DEFIRO eventuais pedidos de renúncia/habilitação dos causídicos, e DEFIRO eventuais pedidos para que as notificações e intimações sejam feitas exclusivamente em nome dos mesmos sob a condição de estarem devidamente cadastrados no Sistema PJE. Diligências necessárias. Cumpra-se. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 23:57

Extinto o processo por desistência

07/10/2025, 21:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 21:19

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 19:03

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0806159-17.2022.8.15.0371. EXEQUENTE: PORTAL DO VALLE CONDOMINIO PRIVE EXECUTADO: VERACRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Misto de Sousa, fica a parte promovida, EXECUTADO: VERACRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP devidamente intimado(a) através do DJEN por seu Advogado(a), do seguinte despacho/sentença: "Havendo interesse do(a) credor(a) na adjudicação dos bens penhorados, EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juizado Especial Misto de Sousa Rua: Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, Sousa - PB Whatsapp: (83) 99142-3848; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3522-6601 Nº do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto(s): [Despesas Condominiais] intime-se o(a) devedor(a) para se manifestar em 05(cinco) dias. " Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas. ELISABETH ESTRELA PORDEUS Analista/Técnico(a) Judiciário

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 22:39

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:41

Publicado Despacho em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806159-17.2022.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Despesas Condominiais] Parte autora PORTAL DO VALLE CONDOMINIO PRIVE Parte ré VERACRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP DESPACHO Tendo em vista que o executado manteve-se inerte, dou continuidade aos atos de expropriação sobre o imóvel penhorado. Em relação à averbação da penhora, é bom lembrar que caberá ao exequente a averbação da constrição na matrícula do imóvel (art. 844, CPC). ANTE O EXPOSTO: 1- Intime-se o(a) autor para, em um prazo de 05 (cinco) dias, dizer se possui interesse em adjudicar o bem penhorado, nos termos do art. 876 do CPC, ou requerer o que entender de direito. Caso não haja interesse na adjudicação, no mesmo prazo, deverá indicar o leiloeiro de sua preferência ou, se desejar, que a indicação seja feita pelo Juízo, ou, ainda, não havendo interesse no leilão eletrônico, manifestar-se sobre eventual pedido de dispensa de publicação do edital de leilão a ser expedido (art. 52, inciso VIII,da Lei 9099/95). 2- Havendo interesse do(a) credor(a) na adjudicação dos bens penhorados, intime-se o(a) devedor(a) para se manifestar em 05(cinco) dias. A forma de intimação deverá respeitar as regras do § 1º do art. 876 do CPC. 3- Silente o(a) executado, sendo o valor do bem superior ao valor do crédito, desde que depositado em juízo o valor remanescente, proceda a Secretaria com a lavratura do devido termo de adjudicação, para assinatura eletrônica, devendo constar, posteriormente, a assinatura do chefe de cartório, da parte promovente e, se presente, do(a) promovido(a), nos termos do art. 877, § 1º, do CPC. Ato contínuo, intime-se a parte exequente para comparecimento e assinatura do referido auto de adjudicação, bem como para a entrega de sua respectiva via, procedendo-se, em seguida, a digitalização e juntada do documento aos autos. Após, expeça-se carta de adjudicação e mandado de imissão na posse, nos termos do art. 877, § 1º, inciso I, do CPC, vinculando-se ao expediente o respectivo auto de adjudicação. Cumpra-se. Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806159-17.2022.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Despesas Condominiais] Parte autora PORTAL DO VALLE CONDOMINIO PRIVE Parte ré VERACRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP DESPACHO Tendo em vista que o executado manteve-se inerte, dou continuidade aos atos de expropriação sobre o imóvel penhorado. Em relação à averbação da penhora, é bom lembrar que caberá ao exequente a averbação da constrição na matrícula do imóvel (art. 844, CPC). ANTE O EXPOSTO: 1- Intime-se o(a) autor para, em um prazo de 05 (cinco) dias, dizer se possui interesse em adjudicar o bem penhorado, nos termos do art. 876 do CPC, ou requerer o que entender de direito. Caso não haja interesse na adjudicação, no mesmo prazo, deverá indicar o leiloeiro de sua preferência ou, se desejar, que a indicação seja feita pelo Juízo, ou, ainda, não havendo interesse no leilão eletrônico, manifestar-se sobre eventual pedido de dispensa de publicação do edital de leilão a ser expedido (art. 52, inciso VIII,da Lei 9099/95). 2- Havendo interesse do(a) credor(a) na adjudicação dos bens penhorados, intime-se o(a) devedor(a) para se manifestar em 05(cinco) dias. A forma de intimação deverá respeitar as regras do § 1º do art. 876 do CPC. 3- Silente o(a) executado, sendo o valor do bem superior ao valor do crédito, desde que depositado em juízo o valor remanescente, proceda a Secretaria com a lavratura do devido termo de adjudicação, para assinatura eletrônica, devendo constar, posteriormente, a assinatura do chefe de cartório, da parte promovente e, se presente, do(a) promovido(a), nos termos do art. 877, § 1º, do CPC. Ato contínuo, intime-se a parte exequente para comparecimento e assinatura do referido auto de adjudicação, bem como para a entrega de sua respectiva via, procedendo-se, em seguida, a digitalização e juntada do documento aos autos. Após, expeça-se carta de adjudicação e mandado de imissão na posse, nos termos do art. 877, § 1º, inciso I, do CPC, vinculando-se ao expediente o respectivo auto de adjudicação. Cumpra-se. Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

11/06/2025, 00:00

Determinada diligência

10/06/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:11

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/06/2025, 11:05

Conclusos para despacho

22/04/2025, 22:35

Decorrido prazo de VERACRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:05

Publicado Intimação em 12/03/2025.

18/03/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

18/03/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0806159-17.2022.8.15.0371. EXEQUENTE: PORTAL DO VALLE CONDOMINIO PRIVE Advogado: YURY MARQUES DA CUNHA OAB: PB16981 Advogado: DOUGLAS BRANDAO DO NASCIMENTO OAB: PB17.064 Promovido: EXECUTADO: VERACRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Advogado: OSMANDO FORMIGA NEY OAB: PB11956 INTIMAÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). VINICIUS SILVA COELHO, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Sousa, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADA: VERACRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, através de seu(s) advogado(s), INTIMADA(s) por meio do DJEN, nos termos do despacho/sentença prolatada nos autos supra, para cumprir a obrigação em três dias, sob pena de se dar continuidade aos atos de expropriação sobre o imóvel penhorado. SOUSA-PB, em 10 de março de 2025 De ordem, ELISABETH ESTRELA PORDEUS Técnico Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SOUSA Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (083)3522-6601; e-mail: [email protected] Telefone WhatsApp: (083) 99142-3848 Assunto: [Despesas Condominiais] Promovente:

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 22:05

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/03/2025, 21:53

Decorrido prazo de VERACRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/02/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 11:55

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 09:13

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de VERACRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 13.659.739/0001-51 (EXECUTADO)

19/11/2024, 08:12

Juntada de Projeto de sentença

18/11/2024, 11:07

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:07

Conclusos ao Juiz Leigo

21/10/2024, 22:00

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/09/2024 08:00 Juizado Especial Misto de Sousa.

10/09/2024, 08:32

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

09/09/2024, 20:53

Juntada de Petição de comunicações

17/06/2024, 11:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 04/04/2023 09:20 Juizado Especial Misto de Sousa.

27/05/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 16:05

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/09/2024 08:00 Juizado Especial Misto de Sousa.

27/05/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 09:43

Conclusos para despacho

05/03/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 20:35

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 21:14

Conclusos para despacho

11/10/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 11:49

Juntada de Petição de comunicações

17/04/2023, 22:07

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2023, 08:11

Conclusos para despacho

04/04/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 15:46

Juntada de Petição de comunicações

09/03/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/04/2023 09:20 Juizado Especial Misto de Sousa.

08/03/2023, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 11:48

Conclusos para despacho

13/12/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

06/11/2022, 16:23

Decorrido prazo de VERACRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 21/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/10/2022, 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2022, 12:59

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 17:35

Conclusos para despacho

20/09/2022, 22:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/09/2022, 14:17

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 14:17

—

Publicado Sentença em 09/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 01/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

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