Procedimento Comum Cível 0800228-14.2025.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.590,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/03/2026, 15:14

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/03/2026, 15:13

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de LUCILEIDE DINIZ GUEDES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:06

Publicado Sentença em 21/01/2026.

27/01/2026, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

18/01/2026, 09:26

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 05:55

Juntada de Petição de apelação

14/01/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 07:56

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Julgado procedente em parte do pedido

21/12/2025, 05:28

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 09:22

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/03/2026, 15:14

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/03/2026, 15:13

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de LUCILEIDE DINIZ GUEDES em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 08:01

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 08:01

12/02/2026, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:06

Publicado Sentença em 21/01/2026.

27/01/2026, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

18/01/2026, 09:26

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 05:55

Juntada de Petição de apelação

14/01/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 07:56

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Julgado procedente em parte do pedido

21/12/2025, 05:28

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 09:22

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/09/2025, 09:22

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:28

Juntada de Petição de réplica

21/08/2025, 17:10

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800228-14.2025.8.15.0311. AUTOR: LUCILEIDE DINIZ GUEDES Advogado do(a) AUTOR: LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS - PB31379 REU: ASPECIR PREVIDENCIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Bancários] Vistos. Recebida a emenda da inicial. Assim, CITE-SE a parte ré para fins de Contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, nos termos do art. 344 do CPC. Com a resposta, dê-se vista a parte autora para fins de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, como também, intimem-se as partes para, no referido prazo, especificarem de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. Advirta-se às partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. Deixo de designar audiência de conciliação tendo em vista ser improvável eventual transação nos presentes autos, conforme tem ocorrido em demandas análogas. Assim, impera a necessidade de dar prevalência ao princípio da celeridade com o seguimento do feito, sem prejuízo, é claro, caso haja interesse das partes, da designação do ato correlato a qualquer tempo. Após, volte-me conclusos para fins de saneamento/sentença. Cite-se. Intime-se. Tratando-se de relação de consumo, ex-officio, DEFIRO, a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII, do CDC, pelo que deve ser juntada aos autos, pelo réu, toda e qualquer documentação que sirva para contraprovar as alegações exordiais, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados pela parte promovente. CUMPRA-SE. PRINCESA ISABEL/PB, data da assinatura digital. Maria Eduarda Borges Araújo Juíza de Direito (assinado mediante certificado digital) F

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800228-14.2025.8.15.0311. AUTOR: LUCILEIDE DINIZ GUEDES Advogado do(a) AUTOR: LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS - PB31379 REU: ASPECIR PREVIDENCIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Bancários] Vistos. Recebida a emenda da inicial. Assim, CITE-SE a parte ré para fins de Contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, nos termos do art. 344 do CPC. Com a resposta, dê-se vista a parte autora para fins de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, como também, intimem-se as partes para, no referido prazo, especificarem de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. Advirta-se às partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. Deixo de designar audiência de conciliação tendo em vista ser improvável eventual transação nos presentes autos, conforme tem ocorrido em demandas análogas. Assim, impera a necessidade de dar prevalência ao princípio da celeridade com o seguimento do feito, sem prejuízo, é claro, caso haja interesse das partes, da designação do ato correlato a qualquer tempo. Após, volte-me conclusos para fins de saneamento/sentença. Cite-se. Intime-se. Tratando-se de relação de consumo, ex-officio, DEFIRO, a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII, do CDC, pelo que deve ser juntada aos autos, pelo réu, toda e qualquer documentação que sirva para contraprovar as alegações exordiais, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados pela parte promovente. CUMPRA-SE. PRINCESA ISABEL/PB, data da assinatura digital. Maria Eduarda Borges Araújo Juíza de Direito (assinado mediante certificado digital) F

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 09:06

Juntada de Petição de contestação

18/08/2025, 15:27

Juntada de entregue (ecarta)

10/08/2025, 07:54

Expedição de Carta.

22/07/2025, 10:02

Determinada a citação de ASPECIR PREVIDENCIA - CNPJ: 92.843.531/0001-64 (REU)

18/06/2025, 08:53

Conclusos para decisão

03/04/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 17:12

Publicado Intimação em 13/03/2025.

18/03/2025, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária. Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo. Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor. A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. 2 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento;

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 08:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/03/2025, 12:27

Determinada a emenda à inicial

10/03/2025, 12:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/01/2025, 15:07

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 15:07

Sentença

•12/01/2026, 07:56

Sentença

•21/12/2025, 05:28

Documento de Comprovação

•21/08/2025, 17:10

Documento de Comprovação

•21/08/2025, 17:10

Decisão

•19/08/2025, 09:07

Decisão

•18/06/2025, 08:53

Decisão

•10/03/2025, 12:27