Execução Fiscal 0813304-84.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPB
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/05/2022
Valor da Causa
R$ 38.125,58
Órgão julgador
Vara de Executivos Fiscais da Capital
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-53
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Autor
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PRESIDENTE DO CEE/PB
Terceiro
MYRTHES FORTE RIBEIRO COUTINHO
CPF
033.***.***-87
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Reu
MYRTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - EPP
CNPJ
24.***.***.0001-90
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Reu
Advogados / Representantes
RICARDO REGIS DE BRITO
OAB/PB 19492
·
CPF
081.***.***-98
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025, 15:58
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 04:21
Processo Suspenso por Convenção das Partes
10/04/2025, 20:07
Conclusos para despacho
10/04/2025, 17:09
Juntada de Petição de petição
02/04/2025, 17:10
Expedição de Outros documentos.
28/03/2025, 20:05
Ato ordinatório praticado
28/03/2025, 20:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024, 01:36
Processo Suspenso por Convenção das Partes
21/05/2024, 03:23
Conclusos para despacho
10/05/2024, 10:30
Juntada de Petição de petição
09/05/2024, 15:03
Expedição de Outros documentos.
02/05/2024, 15:36
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024, 08:27
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023, 00:34
Conclusos para decisão
13/07/2023, 07:34
Ver todas as movimentações (35)
Todas as movimentações
(35)
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025, 15:58
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 04:21
Processo Suspenso por Convenção das Partes
10/04/2025, 20:07
Conclusos para despacho
10/04/2025, 17:09
Juntada de Petição de petição
02/04/2025, 17:10
Expedição de Outros documentos.
28/03/2025, 20:05
Ato ordinatório praticado
28/03/2025, 20:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024, 01:36
Processo Suspenso por Convenção das Partes
21/05/2024, 03:23
Conclusos para despacho
10/05/2024, 10:30
Juntada de Petição de petição
09/05/2024, 15:03
Expedição de Outros documentos.
02/05/2024, 15:36
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024, 08:27
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023, 00:34
Conclusos para decisão
13/07/2023, 07:34
Juntada de Petição de petição
01/06/2023, 15:38
Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
01/06/2023, 00:52
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0813304-84.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada, visando a extinção do feito, posto que aderiu ao parcelamento do débito objeto da CDA. A demanda é de fácil resolução. Observa-se que o crédito foi constituído em 03/01/2022, a execução fiscal ajuizada em 22/03/2022, e o parcelamento apenas se iniciado em 28/03/2022. Assim, motivo não há para a extinção do
31/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/05/2023, 11:02
Expedição de Outros documentos.
30/05/2023, 11:01
Processo Suspenso por Convenção das Partes
29/05/2023, 21:08
Rejeitada a exceção de pré-executividade
29/05/2023, 21:08
Juntada de Petição de petição
11/11/2022, 16:54
Conclusos para decisão
18/10/2022, 09:22
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/10/2022 23:59.
17/10/2022, 01:29
Expedição de Outros documentos.
15/09/2022, 22:09
Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022, 11:45
Conclusos para decisão
03/08/2022, 09:44
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/07/2022, 10:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022, 16:11
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022, 11:09
Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
15/05/2022, 22:39
Conclusos para despacho
22/03/2022, 13:29
Distribuído por sorteio
22/03/2022, 12:39
Documentos
DESPACHO
•
27/05/2022, 11:09
DESPACHO
•
10/08/2022, 11:45
DESPACHO
•
15/09/2022, 22:09
DECISÃO
•
29/05/2023, 21:08
DECISÃO
•
30/05/2023, 11:01
DECISÃO
•
30/05/2023, 11:02
DESPACHO
•
30/04/2024, 08:27
DESPACHO
•
02/05/2024, 15:36
DESPACHO
•
21/05/2024, 03:23
ATO ORDINATÓRIO
•
28/03/2025, 20:05
ATO ORDINATÓRIO
•
28/03/2025, 20:05
DESPACHO
•
15/05/2025, 15:58