Execução Fiscal 0813304-84.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 38.125,58

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

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Reu

Advogados / Representantes

RICARDO REGIS DE BRITO

OAB/PB 19492·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 15:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:21

Processo Suspenso por Convenção das Partes

10/04/2025, 20:07

Conclusos para despacho

10/04/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 20:05

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 20:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:36

Processo Suspenso por Convenção das Partes

21/05/2024, 03:23

Conclusos para despacho

10/05/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:34

Conclusos para decisão

13/07/2023, 07:34

Todas as movimentações(35)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 15:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:21

Processo Suspenso por Convenção das Partes

10/04/2025, 20:07

Conclusos para despacho

10/04/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

Documentos

DESPACHO

•27/05/2022, 11:09

DESPACHO

•10/08/2022, 11:45

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legal

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02/04/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 20:05

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 20:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:36

Processo Suspenso por Convenção das Partes

21/05/2024, 03:23

Conclusos para despacho

10/05/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:34

Conclusos para decisão

13/07/2023, 07:34

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 15:38

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0813304-84.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada, visando a extinção do feito, posto que aderiu ao parcelamento do débito objeto da CDA. A demanda é de fácil resolução. Observa-se que o crédito foi constituído em 03/01/2022, a execução fiscal ajuizada em 22/03/2022, e o parcelamento apenas se iniciado em 28/03/2022. Assim, motivo não há para a extinção do

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:01

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/05/2023, 21:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/05/2023, 21:08

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 16:54

Conclusos para decisão

18/10/2022, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 11:45

Conclusos para decisão

03/08/2022, 09:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/07/2022, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 11:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Conclusos para despacho

22/03/2022, 13:29

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 12:39

DESPACHO

•15/09/2022, 22:09

DECISÃO

•29/05/2023, 21:08

DECISÃO

•30/05/2023, 11:01

DECISÃO

•30/05/2023, 11:02

DESPACHO

•30/04/2024, 08:27

DESPACHO

•02/05/2024, 15:36

DESPACHO

•21/05/2024, 03:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 20:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 20:05

DESPACHO

•15/05/2025, 15:58