Procedimento Comum Cível 0001028-69.2012.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

FRANCISCO FRANCELINO DA COSTA

CPF

Autor

ANTONIO DE OLIVEIRA

Terceiro

FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Terceiro

ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu

FRANCISCO VICENTE CAROSI JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANIO LUIS DE FREITAS

OAB/PB 10547·CPF·Representa: Autor

HIANA ANDRADE NASCIMENTO

OAB/PB 12031·CPF·Representa: Réu

JANIO LUIS DE FREITAS

OAB/PB 10547·CPF·Representa: Réu

VIVIANE DIAS DOS SANTOS OLIMPIO

OAB/PB 27827·CPF·Representa: Réu

WAGNO ALMEIDA LIRA

OAB/PB 29392·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

FRANCISCO FRANCELINO DA COSTA

CPF

Autor

ANTONIO DE OLIVEIRA

Terceiro

FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Terceiro

ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu

FRANCISCO VICENTE CAROSI JUNIOR

CPF

Reu

PAULO RICARDO DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

NORDESTE IMOBILIARIA E COMISSARIA LTDA

CNPJ

Reu

FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

DIOCLECIO RAMALHO DA FONSECA

CPF

Reu

JOAO DA SILVA OLIVEIRA

Reu

MARIA DAS NEVES MARTINS DE CARVALHO

CPF

Reu

ALZENIRA SOARES DE CASTRO

CPF

Reu

MERCIA DE FATIMA SOUZA DE ATAIDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

JANIO LUIS DE FREITAS

OAB/PB 10547·CPF·Representa: Autor

HIANA ANDRADE NASCIMENTO

OAB/PB 12031·CPF·Representa: Réu

JANIO LUIS DE FREITAS

OAB/PB 10547·CPF·Representa: Réu

VIVIANE DIAS DOS SANTOS OLIMPIO

OAB/PB 27827·CPF·Representa: Réu

WAGNO ALMEIDA LIRA

OAB/PB 29392·CPF·Representa: Réu

ÉRICA CRISTINA PAIVA CAVALCANTE MOREIRA

OAB/PB 13002·CPF·Representa: Réu

HANDERSON DE SOUZA FERNANDES

OAB/PB 15198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:04

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:46

Juntada de Certidão

24/04/2026, 12:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/04/2026, 07:52

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2026, 07:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:29

Conclusos para despacho

08/09/2025, 07:45

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 14:14

Juntada de Petição de contestação

01/09/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:35

Determinada diligência

27/08/2025, 17:41

Todas as movimentações(146)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:04

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:46

Juntada de Certidão

24/04/2026, 12:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 10:06

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 13:42

22/04/2026, 07:52

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2026, 07:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:29

Conclusos para despacho

08/09/2025, 07:45

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 14:14

Juntada de Petição de contestação

01/09/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:35

Determinada diligência

27/08/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 17:41

Juntada de provimento correcional

01/08/2025, 11:38

Conclusos para decisão

02/07/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 23:47

Determinada Requisição de Informações

18/12/2024, 23:47

Conclusos para despacho

08/03/2024, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/02/2024, 09:06

Juntada de Certidão

28/02/2024, 09:05

Declarada incompetência

28/02/2024, 08:51

Recebida a emenda à inicial

28/02/2024, 08:51

Conclusos para despacho

16/11/2023, 07:55

Juntada de Certidão

16/11/2023, 07:55

Decorrido prazo de JANIO LUIS DE FREITAS em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:09

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCELINO DA COSTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/09/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 08:48

Conclusos para decisão

31/05/2023, 22:14

Juntada de Certidão

31/05/2023, 22:14

Juntada de Certidão

31/05/2023, 22:08

Não Concedida a Medida Liminar

31/05/2023, 21:29

Conclusos para despacho

27/03/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/03/2023, 12:31

Juntada de Petição de contestação

02/03/2023, 18:28

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 14:44

Nomeado curador

16/12/2022, 09:24

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 06:14

Conclusos para despacho

08/08/2022, 15:16

Juntada de Certidão

08/08/2022, 15:15

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DOS SANTOS SILVA em 31/05/2022 23:59.

09/06/2022, 16:23

Decorrido prazo de FRANCISCO VICENTE CAROSI JUNIOR em 31/05/2022 23:59.

09/06/2022, 16:23

Decorrido prazo de antonio de oliveira em 31/05/2022 23:59.

09/06/2022, 16:22

Publicado Edital em 17/05/2022.

17/05/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: FRANCISCO FRANCELINO DA COSTA em face de NORDESTE IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS, que através do presente Edital man Edital Edital - Comarca de 2ª Vara Mista de Santa Rita – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0001028-69.2012.8.15.0331. Ação: reivindicatória. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Mista de Santa Rita, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: FRANCISCO FRANCELINO DA COSTA em face de NORDESTE IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS, que através do presente Edital man Edital Edital - Comarca de 2ª Vara Mista de Santa Rita – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0001028-69.2012.8.15.0331. Ação: reivindicatória. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Mista de Santa Rita, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: FRANCISCO FRANCELINO DA COSTA em face de NORDESTE IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS, que através do presente Edital man Edital Edital - Comarca de 2ª Vara Mista de Santa Rita – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0001028-69.2012.8.15.0331. Ação: reivindicatória. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Mista de Santa Rita, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

16/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

13/05/2022, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 20:09

Conclusos para decisão

18/01/2022, 15:27

Juntada de Certidão

18/01/2022, 15:26

Juntada de Certidão

18/01/2022, 14:19

Decorrido prazo de antonio de oliveira em 08/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 06:11

Decorrido prazo de FRANCISCO VICENTE CAROSI JUNIOR em 08/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 04:49

Publicado Edital em 07/10/2021.

07/10/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 00:19

Publicado Edital em 07/10/2021.

07/10/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 00:19

Expedição de Edital.

05/10/2021, 10:20

Expedição de Edital.

05/10/2021, 10:12

Expedição de Edital.

05/10/2021, 10:05

Juntada de Certidão

24/09/2021, 08:44

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 07:42

Conclusos para despacho

15/05/2020, 13:43

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 13:42

Decorrido prazo de HANDERSON DE SOUZA FERNANDES em 22/01/2020 23:59:59.

26/01/2020, 02:37

Decorrido prazo de Érica Cristina Paiva Cavalcante Moreira em 22/01/2020 23:59:59.

26/01/2020, 02:37

Decorrido prazo de JANIO LUIS DE FREITAS em 22/01/2020 23:59:59.

26/01/2020, 02:37

Juntada de Petição de petição

07/12/2019, 20:50

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 10:15

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 10:15

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 10:15

Juntada de ato ordinatório

06/12/2019, 10:06

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 10:06

Processo migrado para o PJe

05/12/2019, 18:16

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 11/2019 16:30 TJEAL22

20/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 11/2019 NF 145/1

20/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 11/2019 MIGRACAO P/PJE

20/11/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 04/2019 D001334190331 15:21:37 012

16/04/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 02/2019 P000167190331 13:39:33 FRANCIS

07/02/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 01/2019 P000167190331 15:07:48 FRANCIS

31/01/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 01/2019

31/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 01/2019 NF 07/19

18/01/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 31/10/2018 010547PB

31/10/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 10/2018 D003629180331 12:52:34 013

03/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 08/2018 NF 111/1

28/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 08/2018 ANTONIO DE OLIVEIRA

28/08/2018, 00:00

Mov. [112] - OFICIO DEVOLVIDO ENTREGUE AO DESTINATARIO 01: 08/2018 OFíCIO Nº352/18

03/08/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2017

12/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 05/2017

23/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2017

23/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2017 P000233170331 15:24:04 DIOCLEC

23/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2017 P001098160331 15:24:04 FRANCIS

23/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 05/2017

23/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 08/05/2017 003755PB

08/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 02/2017

01/02/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 01/2017 P000233170331 14:33:13 DIOCLEC

25/01/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 11/2016 P001098160331 18:06:16 FRANCIS

29/11/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 04/2016

12/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 04/2016

12/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 12/2015

12/04/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 08/2015

31/08/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 01/2014

28/01/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 10/2013

08/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 10/2013

08/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 02: 10/2013

08/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 24: 07/2013

09/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 17: 07/2013

09/08/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 19: 06/2013

09/08/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 06/2013 EDITAL PUBLICADO EM 20/05/13

19/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 05/2013 DIOCLECIO RAMALHO DA FONSECA

16/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 05/2013 FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS L

16/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 05/2013 NORDESTE IMOBILIARIA LTDA

16/05/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 05/2013

14/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 05/2013

06/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 04/2013 PETIÇÃO JUNTADA

06/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 04/2013 NF EXPEDIDA

02/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 04/2013 NF EXPEçA-SE

01/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 02/2013

22/02/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 22: 02/2013

22/02/2013, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 191220121NORDESTE IMOB

19/12/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06122012

06/12/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04122012

06/12/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 31072012

31/07/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 31072012

31/07/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 05072012

11/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05072012

05/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27032012

27/03/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

26/03/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 26032012 JA13

26/03/2012, 00:00

Despacho

•08/06/2020, 07:42

Despacho

•29/04/2022, 20:09

Despacho

•16/12/2022, 09:24

Decisão

•31/05/2023, 21:29

Decisão

•14/09/2023, 08:48

Decisão

•28/02/2024, 08:51

Despacho

•18/12/2024, 23:47

Petição

•24/02/2025, 17:44

Despacho

•27/08/2025, 17:41

Documento de Comprovação

•22/10/2025, 10:29

Documento de Comprovação

•22/10/2025, 10:29

Decisão

•22/04/2026, 07:52