Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801140-50.2018.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

PAULA FRANCINETE ALVES

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DE MANGUIERA-PB

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

06/04/2026, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Certidão

06/02/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 08:52

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:05

Juntada de RPV

26/09/2025, 09:13

Juntada de Certidão

26/09/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 16:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/06/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:12

Publicado Expediente em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CONCEIÇÃO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO PROCESSO N. 0801140-50.2018.8.15.0151 Nos temos da Portaria 08/2024, expedida Pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Conceição/PB, publicada em 16 de agosto de 2024, intimem-se as partes da expedição de esboços de RPVs, podendo se manifestar sobre o conteúdo no prazo legal. Conceição/PB, data do sistema. De ordem, FRANCISCO MARINHO VIEIRA Analista/Técnico Judiciário

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 07:41

Todas as movimentações(81)

Conclusos para despacho

06/04/2026, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Certidão

06/02/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 08:52

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:05

Documentos

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 07:39

Decisão

•11/03/2025, 08:20

Juntada de RPV

26/09/2025, 09:13

Juntada de Certidão

26/09/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 16:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/06/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:12

Publicado Expediente em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CONCEIÇÃO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO PROCESSO N. 0801140-50.2018.8.15.0151 Nos temos da Portaria 08/2024, expedida Pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Conceição/PB, publicada em 16 de agosto de 2024, intimem-se as partes da expedição de esboços de RPVs, podendo se manifestar sobre o conteúdo no prazo legal. Conceição/PB, data do sistema. De ordem, FRANCISCO MARINHO VIEIRA Analista/Técnico Judiciário

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 07:39

Juntada de RPV

09/06/2025, 07:38

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de comunicações

19/03/2025, 15:29

Publicado Decisão em 13/03/2025.

18/03/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801140-50.2018.8.15.0151 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de execução contra o Município de Santana de Mangueira/PB. Devidamente intimado para se manifestar, sobre os cálculos apresentados pela parte exequente, o promovido concordou expressamente. Isto posto, considerando o mais que dos autos emerge e os princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo os cálculos de fls. id 102089139, apresentados pela parte exequente, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes da presente decisão. DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO: Requisite-se o pagamento da dívida executada, com base nos cálculos de fls. id 102089139, diretamente ao Prefeito Constitucional do Município Promovido, na forma do art. 100, § 3º e § 4º, da Constituição Federal e art. 87 do ADCT, com nova redação determinada pela Emenda Constitucional 37/2002. Providenciada a Requisição da RPV, antes de ser expedida, intimem-se as partes para tomarem ciência do teor do pagamento nos presentes autos e, querendo, se manifestar no prazo de cinco dias, tudo em conformidade com a resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça. Não havendo manifestação, expeça-se a RPV definitiva, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento do ato, sob pena de sequestro. Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos. Intimações e expedientes necessários. Conceição-PB, datado e assinado eletronicamente. FCO. THIAGO DA S. RABELO JUIZ DE DIREITO

12/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 08:21

Outras Decisões

17/12/2024, 12:43

Conclusos para decisão

16/12/2024, 21:46

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 07:53

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 11:28

Conclusos para despacho

14/10/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 07:12

Outras Decisões

16/09/2024, 15:43

Conclusos para decisão

13/09/2024, 12:59

Juntada de Certidão

13/09/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

01/09/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 07:29

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 07:28

Cancelada a movimentação processual

09/07/2024, 07:27

Desentranhado o documento

09/07/2024, 07:26

Processo Desarquivado

09/07/2024, 07:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/07/2024, 18:13

Arquivado Definitivamente

03/06/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2021, 09:07

Conclusos para despacho

02/06/2021, 10:21

Recebidos os autos

02/06/2021, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 07:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/03/2021, 20:31

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 22:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/03/2021, 11:26

Conclusos para despacho

09/03/2021, 10:54

Juntada de Petição de apelação

21/01/2021, 14:45

Juntada de Petição de comunicações

11/01/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

13/12/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 13:28

Julgado procedente em parte do pedido

19/11/2020, 13:28

Conclusos para julgamento

19/11/2020, 06:27

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 20:33

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2020, 12:46

Conclusos para despacho

24/04/2020, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 23:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária

18/10/2019, 23:41

Conclusos para despacho

16/10/2019, 09:46

Juntada de Petição de contestação

16/09/2019, 08:27

Juntada de Petição de contestação

16/09/2019, 08:27

Juntada de Petição de contestação

16/09/2019, 08:26

Juntada de Petição de resposta

20/08/2019, 17:35

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 09:20

Juntada de Petição de contestação

17/12/2018, 23:46

Juntada de Petição de certidão

31/10/2018, 08:13

Juntada de certidão

31/10/2018, 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2018, 07:07

Expedição de Mandado.

18/10/2018, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2018, 09:35

Conclusos para despacho

24/09/2018, 08:47

Distribuído por sorteio

20/09/2018, 20:21

Decisão

•17/12/2024, 12:43

Despacho

•14/10/2024, 11:28

Decisão

•16/09/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 07:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/07/2024, 18:13

Comunicações

•08/07/2024, 18:13

Despacho

•03/06/2021, 09:07

Decisão

•08/04/2021, 07:48

Documento Jurisprudência

•24/03/2021, 17:57

Despacho

•09/03/2021, 11:26

Ato Ordinatório

•13/12/2020, 15:21

Sentença

•19/11/2020, 13:28

Despacho

•01/05/2020, 12:46

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 07:39

Decisão

•11/03/2025, 08:20

Decisão

•17/12/2024, 12:43

Despacho

•14/10/2024, 11:28

Decisão

•16/09/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 07:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/07/2024, 18:13

Comunicações

•08/07/2024, 18:13

Despacho

•03/06/2021, 09:07

Decisão

•08/04/2021, 07:48

Documento Jurisprudência

•24/03/2021, 17:57

Despacho

•09/03/2021, 11:26

Ato Ordinatório

•13/12/2020, 15:21

Sentença

•19/11/2020, 13:28

Despacho

•01/05/2020, 12:46

Despacho

•17/12/2019, 23:06

Despacho

•25/09/2018, 09:35