Procedimento Comum Cível 0801168-08.2024.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 63.907,53

Órgão julgador

Vara Única de Conceição

Partes do Processo

CICERO EUGENIO DANTAS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIZIOBERTO JACO DE SOUSA

OAB/PB 33055·CPF·Representa: Autor

FRANDSON LUAN VIEIRA LEITE

OAB/PB 31413·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CICERO EUGENIO DANTAS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

GIZA HELENA COLEHO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

VALERIA BEZERRA CAVALCANTI PETRUCCI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 07:40

Determinada diligência

12/05/2026, 11:45

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 08:02

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 16:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/03/2026, 10:57

Conclusos para decisão

09/03/2026, 22:34

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 16:13

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 18:27

Todas as movimentações(88)

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 07:40

Determinada diligência

12/05/2026, 11:45

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 08:02

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 22/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 11:45

Decisão

•13/03/2026, 10:57

23/04/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 16:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/03/2026, 10:57

Conclusos para decisão

09/03/2026, 22:34

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 16:13

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 11:51

Outras Decisões

08/12/2025, 09:29

Conclusos para decisão

17/11/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 17:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 13:31

Publicado Decisão em 13/03/2025.

18/03/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CICERO EUGENIO DANTAS REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO PROCESSO Nº: 0801168-08.2024.8.15.0151 Vistos etc. Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos do RESP nº 2162222/PE (Tema Repetitivo n° 1300) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. Desse modo, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, registre-se a SUSPENSÃO DO PROCESSO, identificando os autos com a etiqueta “PASEP”. Deverão as partes diligenciar o andamento daquele REsp. comunicando a este Juízo qualquer alteração no estado das coisas. Intime-se. Cumpra-se. Conceição, data pelo sistema. Fco. Thiago da S. Rabelo Juiz de Direito

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CICERO EUGENIO DANTAS REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO PROCESSO Nº: 0801168-08.2024.8.15.0151 Vistos etc. Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos do RESP nº 2162222/PE (Tema Repetitivo n° 1300) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. Desse modo, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, registre-se a SUSPENSÃO DO PROCESSO, identificando os autos com a etiqueta “PASEP”. Deverão as partes diligenciar o andamento daquele REsp. comunicando a este Juízo qualquer alteração no estado das coisas. Intime-se. Cumpra-se. Conceição, data pelo sistema. Fco. Thiago da S. Rabelo Juiz de Direito

12/03/2025, 00:00

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1300

10/03/2025, 12:49

Conclusos para decisão

10/03/2025, 12:44

Juntada de documento de comprovação

10/03/2025, 12:41

Juntada de documento de comprovação

14/02/2025, 09:51

Juntada de Ofício

14/02/2025, 09:48

Juntada de Alvará

07/02/2025, 11:14

Decorrido prazo de FRANDSON LUAN VIEIRA LEITE em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:54

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/01/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 06:38

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 20:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/12/2024, 16:12

Decorrido prazo de FRANDSON LUAN VIEIRA LEITE em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:25

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/10/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 19:49

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 09:03

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:41

Decorrido prazo de FRANDSON LUAN VIEIRA LEITE em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 09:05

Decorrido prazo de FRANDSON LUAN VIEIRA LEITE em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:56

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:32

Decorrido prazo de FRANDSON LUAN VIEIRA LEITE em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 11:51

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/08/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/08/2024, 10:52

Decorrido prazo de FRANDSON LUAN VIEIRA LEITE em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:47

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 20:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 20:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 20:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/08/2024, 08:36

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 23:09

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 23:36

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 23:36

Juntada de Petição de contestação

13/08/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 10:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CICERO EUGENIO DANTAS - CPF: 313.162.394-20 (AUTOR).

23/07/2024, 10:25

Conclusos para decisão

23/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 06:55

Determinada a emenda à inicial

16/07/2024, 08:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/07/2024, 17:05

Distribuído por sorteio

15/07/2024, 17:05

Decisão

•08/12/2025, 09:29

Documento de Comprovação

•17/11/2025, 17:09

Decisão

•11/03/2025, 08:15

Decisão

•10/03/2025, 12:49

Decisão

•15/08/2024, 08:36

Decisão

•23/07/2024, 10:25

Decisão

•16/07/2024, 08:35