Execução de Título Extrajudicial 0819512-84.2022.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0819512-84.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

10/02/2026, 21:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 08:41

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0819512-84.2022.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Compulsando-se os autos, verifica-se que, a primeira tentativa de citação do executado POSTO DE COMBUSTIVEIS BANCARIOS LTDA (ID 59024159), dirigida ao endereço Rua Empresário João Rodrigues Alves, nº: 640, restou inexitosa tendo em vista o funcionamento de empresa distinta no referido local. Posteriormente, foi expedido AR para o mesmo endereço (ID 71301716). Intimado o executado Posto de Combustíveis para se manifestar acerca da penhora, no mesmo endereço das outras duas diligências, foi informada a sua mudança de endereço. O exequente requereu o reconhecimento da validade da intimação relativa à penhora, argumentando que o executado teria sido devidamente citado anteriormente e que teria alterado seu endereço sem comunicação nos autos. Todavia, do exame do conjunto processual, constata-se que o executado jamais foi validamente citado, pois todas as diligências foram dirigidas ao mesmo endereço, no qual, desde o início, funciona terceiro sem qualquer relação com a parte executada. Ausente citação válida, não há que se falar em eficácia da intimação referente à penhora. Assim, chamo o feito à ordem e indefiro o pedido de ID 116733844, não reconhecendo a validade da citação nem da subsequente intimação acerca da penhora. Diante disso, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

09/12/2025, 00:00

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (EXEQUENTE)

08/12/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 19:53

Conclusos para despacho

02/12/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0819512-84.2022.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO o pedido de ID 116733844, eis que cabe a parte interessada alterar a mudança de endereço nos autos, sob pena de tornar válida as diligências encaminhadas ao endereço constante no caderno processual. Desse modo, torno válida a intimação da empresa executada acerca da penhora SISBAJUD constante no mandado de ID 112071379. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, em 15 dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

16/09/2025, 00:00

Deferido o pedido de

02/09/2025, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 22:42

Documentos

Despacho

•07/04/2022, 19:29

Despacho

•13/05/2022, 13:55

—

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/02/2026 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Publicado Intimação em 29/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (EXEQUENTE)

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Deferido o pedido de

Proferido despacho de mero expediente

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legal

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