Procedimento Comum Cível 0802095-76.2024.8.15.0311 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802095-76.2024.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 15:44

Transitado em Julgado em 04/04/2025

30/05/2025, 15:44

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE CORTE em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:27

Publicado Sentença em 13/03/2025.

18/03/2025, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE HENRIQUE CORTE REU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Princesa Isabel PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802095-76.2024.8.15.0311 [Bancários] Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL movido por JOSE HENRIQUE CORTE em face de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS, em que se discute matéria de natureza bancária. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora foi devidamente intimada para fornecer novo endereço do réu, a fim de viabilizar sua citação. Contudo, conforme certidão de ID 108508155, o prazo decorreu in albis, sem qualquer manifestação da parte autora, tendo expirado em 05/02/2025. É o relatório. DECIDO. O artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece que "se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial". No caso em tela, a ausência de fornecimento do endereço atualizado do réu inviabiliza a triangularização da relação processual, requisito essencial para o regular prosseguimento do feito. O abandono da causa pela parte autora, que deixou de atender à determinação judicial para fornecer endereço atualizado do réu, configura hipótese de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 330, IV c/c art. 321, parágrafo único, ambos do CPC. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, I c/c art. 321, parágrafo único, e art. 330, IV, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade da justiça deferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PRINCESA ISABEL/PB, 26 de fevereiro de 2025. [Assinatura Eletrônica] MARIA EDUARDA BORGES ARAÚJO Juíza de Direito

12/03/2025, 00:00

Indeferida a petição inicial

10/03/2025, 13:13

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 14:09

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/02/2025, 14:01

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE CORTE em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 10:46

Juntada de aviso de recebimento

04/12/2024, 10:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/12/2024, 10:44

Documentos

Sentença

•11/03/2025, 08:35