Procedimento Comum Cível 0802442-49.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802442-49.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802442-49.2025.8.15.2001. REQUERENTE: FABIANA ALVES DA SILVA REQUERIDO: INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A., QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. D E C I S Ã O ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Vistos, etc. No compulsar dos autos, verifica-se, no evento de Id 106468936, que este juízo concedeu medida liminar determinando "que a promovida Integra Assistência Médica S.A. autorize e custeie o tratamento de fístula arteriovenosa (FAV), nos exatos termos indicado pelo médico que a acompanha, bem como restabeleça o plano da autora, para que possa dar continuidade às consultas e demais procedimentos, sendo preferencialmente em redes credenciadas, e/ou na ausência desta seja custeado", logo não só o procedimento médico em questão, mas sim o próprio tratamento deve ser garantido pela parte promovida, cabendo a esta autorizar a cobertura, preferencialmente, em redes credenciadas, ou, em caso de não comprovação de tal autorização, que seja custeado em rede não credenciada. Nesse sentido, eventual ressarcimento devido a procedimentos arcados pela autora deverá ser apreciado e deliberado em fase posterior do processo, qual seja, sentença e cumprimento de sentença. Com relação ao tratamento, deve ser mantido pela promovida, uma vez que os efeitos da liminar encontram-se plenamente vigentes, de modo que, havendo ou não rede credenciada, o tratamento deve ser mantido, sob pena de bloqueio de valores para assegurar os procedimentos em rede não credenciada. Dito isso, dando prosseguimento ao trâmite processual, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação apresentada no Id 107950925. Intime-se, ato contínuo, a parte promovida da presente decisão para que fique ciente da determinação de continuidade na cobertura do tratamento. Após, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para análise das provas especificadas pelas partes, se as houverem requerido; caso contrário, conclua-se o feito para julgamento. João Pessoa, 24 de julho de 2025. RICARDO DA SILVA BRITO Juiz de Direito em Substituição

25/07/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 09/04/2026 06:00.

Decorrido prazo de INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. em 09/04/2026 06:00.

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 09/04/2026 06:00.

Decorrido prazo de INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. em 09/04/2026 06:00.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Publicado Mandado em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Publicado Mandado em 01/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Juntada de Petição de petição

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