Cumprimento de sentença 0802613-91.2024.8.15.0141 - TJPB

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 06:47

Transitado em Julgado em 24/09/2025

25/09/2025, 06:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:42

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:42

Decorrido prazo de YASMIN DANDARA ROSADO FIGUEIREDO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:20

Decorrido prazo de JOILSON FIGUEIREDO DINIZ em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:20

Decorrido prazo de IKARO LEOPOLDO ROSADO FIGUEIREDO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:20

Publicado Sentença em 06/08/2025.

06/08/2025, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802613-91.2024.8.15.0141. EXEQUENTE: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES - PB17016 PARTE PROMOVIDA: Nome: PARAIBA PREVIDENCIA Endereço: Avenida Rio Grande do Sul, S/N, - até 1045/1046, Estados, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-020 Nome: Estado da Paraiba Endereço: AV PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 1457 - 4 andar, - de 1147 a 1741 - lado ímpar, ESTADOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-001 SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] PARTE PROMOVENTE: Nome: Y. D. R. F. Endereço: Rua José Mariz, 55, Elasbão, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: JOILSON FIGUEIREDO DINIZ Endereço: Rua José Mariz, Elasbão, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: IKARO LEOPOLDO ROSADO FIGUEIREDO Endereço: Rua José Mariz, 55, Elasbão, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por Y. D. R. F. e outros (2), já qualificada nos autos em face de PARAIBA PREVIDENCIA e outros, nos termos da inicial. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença. III. DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802613-91.2024.8.15.0141. EXEQUENTE: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES - PB17016 PARTE PROMOVIDA: Nome: PARAIBA PREVIDENCIA Endereço: Avenida Rio Grande do Sul, S/N, - até 1045/1046, Estados, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-020 Nome: Estado da Paraiba Endereço: AV PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 1457 - 4 andar, - de 1147 a 1741 - lado ímpar, ESTADOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-001 SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] PARTE PROMOVENTE: Nome: Y. D. R. F. Endereço: Rua José Mariz, 55, Elasbão, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: JOILSON FIGUEIREDO DINIZ Endereço: Rua José Mariz, Elasbão, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: IKARO LEOPOLDO ROSADO FIGUEIREDO Endereço: Rua José Mariz, 55, Elasbão, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por Y. D. R. F. e outros (2), já qualificada nos autos em face de PARAIBA PREVIDENCIA e outros, nos termos da inicial. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença. III. DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802613-91.2024.8.15.0141. EXEQUENTE: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES - PB17016 PARTE PROMOVIDA: Nome: PARAIBA PREVIDENCIA Endereço: Avenida Rio Grande do Sul, S/N, - até 1045/1046, Estados, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-020 Nome: Estado da Paraiba Endereço: AV PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 1457 - 4 andar, - de 1147 a 1741 - lado ímpar, ESTADOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-001 SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] PARTE PROMOVENTE: Nome: Y. D. R. F. Endereço: Rua José Mariz, 55, Elasbão, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: JOILSON FIGUEIREDO DINIZ Endereço: Rua José Mariz, Elasbão, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: IKARO LEOPOLDO ROSADO FIGUEIREDO Endereço: Rua José Mariz, 55, Elasbão, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por Y. D. R. F. e outros (2), já qualificada nos autos em face de PARAIBA PREVIDENCIA e outros, nos termos da inicial. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença. III. DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

04/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 15:29

Conclusos para despacho

01/08/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 08:55

Conclusos para despacho

17/07/2025, 06:49

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:21

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802613-91.2024.8.15.0141. EXEQUENTE: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES - PB17016 PARTE PROMOVIDA: Nome: PARAIBA PREVIDENCIA Endereço: Avenida Rio Grande do Sul, S/N, - até 1045/1046, Estados, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-020 Nome: Estado da Paraiba Endereço: AV PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 1457 - 4 andar, - de 1147 a 1741 - lado ímpar, ESTADOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-001 DESPACHO Concedo a promovida o prazo suplementar de 15 dias para cumprir a determinação judicial. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] PARTE PROMOVENTE: Nome: Y. D. R. F. Endereço: Rua José Mariz, 55, Elasbão, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: JOILSON FIGUEIREDO DINIZ Endereço: Rua José Mariz, Elasbão, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: IKARO LEOPOLDO ROSADO FIGUEIREDO Endereço: Rua José Mariz, 55, Elasbão, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) Intime-se. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802613-91.2024.8.15.0141. EXEQUENTE: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES - PB17016 PARTE PROMOVIDA: Nome: PARAIBA PREVIDENCIA Endereço: Avenida Rio Grande do Sul, S/N, - até 1045/1046, Estados, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-020 Nome: Estado da Paraiba Endereço: AV PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 1457 - 4 andar, - de 1147 a 1741 - lado ímpar, ESTADOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-001 DESPACHO Concedo a promovida o prazo suplementar de 15 dias para cumprir a determinação judicial. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] PARTE PROMOVENTE: Nome: Y. D. R. F. Endereço: Rua José Mariz, 55, Elasbão, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: JOILSON FIGUEIREDO DINIZ Endereço: Rua José Mariz, Elasbão, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: IKARO LEOPOLDO ROSADO FIGUEIREDO Endereço: Rua José Mariz, 55, Elasbão, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) Intime-se. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

24/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 12:55

Conclusos para despacho

11/06/2025, 09:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:17

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/04/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 09:44

Conclusos para despacho

04/04/2025, 08:40

Decorrido prazo de IKARO LEOPOLDO ROSADO FIGUEIREDO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:19

Decorrido prazo de YASMIN DANDARA ROSADO FIGUEIREDO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:17

Decorrido prazo de JOILSON FIGUEIREDO DINIZ em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:17

Publicado Intimação em 13/03/2025.

18/03/2025, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Com o trânsito em julgado, certifique-se e intime-se a parte autora para iniciar o cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias.

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Com o trânsito em julgado, certifique-se e intime-se a parte autora para iniciar o cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias.

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Com o trânsito em julgado, certifique-se e intime-se a parte autora para iniciar o cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias.

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 08:26

Transitado em Julgado em 10/03/2025

11/03/2025, 08:26

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:20

Decorrido prazo de YASMIN DANDARA ROSADO FIGUEIREDO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:00

Decorrido prazo de JOILSON FIGUEIREDO DINIZ em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:00

Decorrido prazo de IKARO LEOPOLDO ROSADO FIGUEIREDO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 16:06

Julgado procedente em parte do pedido

10/01/2025, 13:57

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 06:31

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 20:45

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 05:51

Juntada de Petição de réplica

12/09/2024, 22:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2024, 17:23

Conclusos para despacho

08/08/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 18:47

Juntada de Petição de informação

08/08/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 11:28

Juntada de Petição de contestação

08/08/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 09:08

Decretada a revelia

18/07/2024, 09:08

Conclusos para despacho

17/07/2024, 20:23

Juntada de Petição de réplica

17/07/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 11:48

Juntada de Petição de contestação

18/06/2024, 10:44

Juntada de Petição de contestação

18/06/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 08:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/06/2024, 08:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IKARO LEOPOLDO ROSADO FIGUEIREDO - CPF: 095.019.554-51 (AUTOR) e Y. D. R. F. - CPF: 129.341.184-10 (AUTOR).

18/06/2024, 08:03

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REU) e PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (REU)

18/06/2024, 08:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/06/2024, 18:13

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 18:13

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/09/2025

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 24/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de YASMIN DANDARA ROSADO FIGUEIREDO em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOILSON FIGUEIREDO DINIZ em 28/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de IKARO LEOPOLDO ROSADO FIGUEIREDO em 28/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/08/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(80)