Cumprimento de sentença 0802807-56.2023.8.15.0261 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802807-56.2023.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de outros documentos

07/08/2025, 12:20

Arquivado Definitivamente

27/07/2025, 17:28

Transitado em Julgado em 09/06/2025

27/07/2025, 17:27

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802807-56.2023.8.15.0261. EXEQUENTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO JERONIMO NETO - PB27690 EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A Advogado do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Bancários] Trata-se de cumprimento de sentença. Intimado, o executado apresentou impugnação. Acolhida a impugnação (id. 97236968), fixou-se como devido ao exequente o valor de R$ 11.905,21 e ao causídico o montante de R$ 2.705,73, ambos com acréscimo de multa e honorários decorrentes do inadimplemento no prazo legal. O executado comprovou o pagamento do valor de R$12.446,36 (id. 97544758). Efetuou-se o bloqueio judicial do valor de R$ 13.528,65 (id. 107340912). O executado impugnou o bloqueio, alegado bloqueio em valor superior ao devido (id. 107872668). Intimado, o executado não efetuou o adimplemento no prazo legal. Intimado, o impugnado pugnou pela expedição de alvarás. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Assiste razão em parte ao excipiente quanto ao bloqueio em excesso de valores, uma vez que o valor total devido aos exequentes é de R$ 14.610,94, havendo prova dos autos de pagamento voluntário do valor de R$12.446,36 (id. 97544758), de modo que o débito remanescente é de R$2.164,58, havendo excesso de bloqueio no valor de R$11.364,07. Considerando haver valor bloqueado/depositado suficiente ao adimplemento da obrigação, deve ser extinta, nos termos do artigo 924 do CPC/2015. DISPOSITIVO Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnação à penhora, nos termos da fundamentação, e EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação dos débitos executados (art. 924, inc. II, CPC/2015). Publique-se e Intime-se. EXPEÇA(M)-SE o(s) respectivo(s) alvará(s), procedendo com o destaque dos honorários contratuais. Expeça-se alvará de transferência em favor do executado, no valor de R$11.364,07. Havendo condenação ao pagamento de custas processuais, calcule-se e intime-se a executada para pagamento no prazo de 15 dias. Comprovado o adimplemento, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição. Piancó/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:33

Juntada de outros documentos

18/07/2025, 08:31

Juntada de outros documentos

18/07/2025, 08:24

Juntada de outros documentos

12/06/2025, 07:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 13:28

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:16

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 12:00

Decisão

•24/01/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802807-56.2023.8.15.0261. EXEQUENTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO JERONIMO NETO - PB27690 EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A Advogado do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Bancários] Trata-se de cumprimento de sentença. Intimado, o executado apresentou impugnação. Acolhida a impugnação (id. 97236968), fixou-se como devido ao exequente o valor de R$ 11.905,21 e ao causídico o montante de R$ 2.705,73, ambos com acréscimo de multa e honorários decorrentes do inadimplemento no prazo legal. O executado comprovou o pagamento do valor de R$12.446,36 (id. 97544758). Efetuou-se o bloqueio judicial do valor de R$ 13.528,65 (id. 107340912). O executado impugnou o bloqueio, alegado bloqueio em valor superior ao devido (id. 107872668). Intimado, o executado não efetuou o adimplemento no prazo legal. Intimado, o impugnado pugnou pela expedição de alvarás. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Assiste razão em parte ao excipiente quanto ao bloqueio em excesso de valores, uma vez que o valor total devido aos exequentes é de R$ 14.610,94, havendo prova dos autos de pagamento voluntário do valor de R$12.446,36 (id. 97544758), de modo que o débito remanescente é de R$2.164,58, havendo excesso de bloqueio no valor de R$11.364,07. Considerando haver valor bloqueado/depositado suficiente ao adimplemento da obrigação, deve ser extinta, nos termos do artigo 924 do CPC/2015. DISPOSITIVO Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnação à penhora, nos termos da fundamentação, e EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação dos débitos executados (art. 924, inc. II, CPC/2015). Publique-se e Intime-se. EXPEÇA(M)-SE o(s) respectivo(s) alvará(s), procedendo com o destaque dos honorários contratuais. Expeça-se alvará de transferência em favor do executado, no valor de R$11.364,07. Havendo condenação ao pagamento de custas processuais, calcule-se e intime-se a executada para pagamento no prazo de 15 dias. Comprovado o adimplemento, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição. Piancó/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

21/07/2025, 00:00

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Juntada de outros documentos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/06/2025

Publicado Expediente em 22/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

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