Procedimento Comum Cível 0803729-10.2024.8.15.0311 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/01/2026

Valor da Causa

R$ 574.858,80

Órgão julgador

1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca

Partes do Processo

CARLOS JOSE DE LIMA

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO GOMES ROLIM

OAB/PB 23847·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR

OAB/PB 11146·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(56)

CARLOS JOSE DE LIMA

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANC PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERRICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO S/A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

CAPITAL CONSIG

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BANCO BRADESO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A (LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA)

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 2340 - JOAO PESSOA-PB

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO CAJAZEIRAS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BSNCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - AG 5787 8

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BRADESCO NET EMPRESA

Terceiro

BANCO BRADECO SA

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA ALAGOA NOVA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

CARLOS LIMA, OU CARLOS DE DEIJINHA

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BRADESCO EST. INIF

ALCUNHA

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:22

Transitado em Julgado em 16/05/2025

30/05/2025, 14:18

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE LIMA em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 07:15

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE LIMA em 15/05/2025 23:59.

23/05/2025, 07:15

Publicado Intimação em 14/04/2025.

16/04/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intime-se da Sentença de Extinção prolatada (ID nº 110689102).

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 07:13

Indeferida a petição inicial

09/04/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 18:56

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/04/2025, 18:50

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE LIMA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:27

Publicado Intimação em 13/03/2025.

18/03/2025, 18:53

Todas as movimentações(25)

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:19

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:22

Transitado em Julgado em 16/05/2025

30/05/2025, 14:18

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE LIMA em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 07:15

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE LIMA em 15/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•09/04/2025, 18:18

Decisão

•10/03/2025, 13:25

23/05/2025, 07:15

Publicado Intimação em 14/04/2025.

16/04/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intime-se da Sentença de Extinção prolatada (ID nº 110689102).

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 07:13

Indeferida a petição inicial

09/04/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 18:56

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/04/2025, 18:50

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE LIMA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:27

Publicado Intimação em 13/03/2025.

18/03/2025, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária. Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo. Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor. A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo.

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 08:30

Determinada a emenda à inicial

10/03/2025, 13:25

Conclusos para decisão

05/12/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2024, 14:54

Determinada a emenda à inicial

29/11/2024, 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/11/2024, 10:41

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 10:41

Decisão

•30/11/2024, 14:54

Decisão

•29/11/2024, 09:38