Interdição/Curatela 0828571-62.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara de Família da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

12/06/2024, 00:13

Publicado Intimação em 11/06/2024.

12/06/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intime-se a parte autora por seu(a)s advogado(a)s das da decisão judicial, cujo dispositivo final é: Assim, o procedimento do pedido de alvará, embora simples, é completamente diferente do rito das ações de curatela, não tendo nenhuma similitude entre ambos, não sendo possível o seu processamento dentro desta demanda. Desta forma, deixo de conhecer do pedido de alvará perquirido pela supracitada petição, que pode ser proposto, se for o caso, em ação própria. Arquive-se o feito com baixa na distr

10/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 10:53

Outras Decisões

18/05/2024, 19:40

Determinado o arquivamento

18/05/2024, 19:40

Conclusos para despacho

18/04/2024, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:53

Juntada de Certidão

16/04/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 19:10

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:34

Processo Desarquivado

15/04/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 13:09

Todas as movimentações(88)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

12/06/2024, 00:13

Publicado Intimação em 11/06/2024.

12/06/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intime-se a parte autora por seu(a)s advogado(a)s das da decisão judicial, cujo dispositivo final é: Assim, o procedimento do pedido de alvará, embora simples, é completamente diferente do rito das ações de curatela, não tendo nenhuma similitude entre ambos, não sendo possível o seu processamento dentro desta demanda. Desta forma, deixo de conhecer do pedido de alvará perquirido pela supracitada petição, que pode ser proposto, se for o caso, em ação própria. Arquive-se o feito com baixa na distr

10/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 10:53

Outras Decisões

18/05/2024, 19:40

Determinado o arquivamento

18/05/2024, 19:40

Conclusos para despacho

18/04/2024, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:53

Juntada de Certidão

16/04/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 19:10

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:34

Processo Desarquivado

15/04/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 13:09

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 08:12

Juntada de Certidão

10/10/2023, 08:11

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LEITE BARROS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:53

Decorrido prazo de DANIEL LEITE BARROS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:53

Juntada de Ofício

09/10/2023, 11:22

Transitado em Julgado em 09/10/2023

09/10/2023, 09:59

Decorrido prazo de DANIEL LEITE BARROS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:42

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LEITE BARROS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:42

Publicado Edital em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-6ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0828571-62.2023.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 6ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por DANIEL LEITE BARROS em face de MARIA DE LOURDES LEITE BARROS, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, dec

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-6ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0828571-62.2023.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 6ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por DANIEL LEITE BARROS em face de MARIA DE LOURDES LEITE BARROS, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, dec

06/09/2023, 00:00

Expedição de Edital.

05/09/2023, 15:38

Decorrido prazo de DANIEL LEITE BARROS em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:52

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LEITE BARROS em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:50

Publicado Edital em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-6ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0828571-62.2023.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 6ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por DANIEL LEITE BARROS em face de MARIA DE LOURDES LEITE BARROS, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, dec

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-6ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0828571-62.2023.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 6ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por DANIEL LEITE BARROS em face de MARIA DE LOURDES LEITE BARROS, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, dec

30/08/2023, 00:00

Expedição de Edital.

29/08/2023, 11:49

Decorrido prazo de DANIEL LEITE BARROS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:40

Juntada de Petição de cota

01/08/2023, 08:56

Publicado Edital em 01/08/2023.

01/08/2023, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 06:45

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, do novo CPC[12], ACOLHO[13] o pedido autoral e decreto a curatela específica da requerida M DE L L B, declarando-a incapaz, relativamente, da prática de atos de natureza negociais e patrimoniais, na forma do art. 4º, III, do Código Civil[14], com a redação dada pela Lei n.º 13.146/15, e, de acordo com o art. 775, I, do mesmo codex[15], nomeio-lhe curador a parte requerente D L B, mediante termo de compromisso definitivo a ser prestado na serventia

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-6ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0828571-62.2023.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 6ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por DANIEL LEITE BARROS em face de MARIA DE LOURDES LEITE BARROS, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, dec

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-6ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0828571-62.2023.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 6ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por DANIEL LEITE BARROS em face de MARIA DE LOURDES LEITE BARROS, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, dec

31/07/2023, 00:00

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

28/07/2023, 16:04

Juntada de Petição de cota

28/07/2023, 11:32

Expedição de Edital.

28/07/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 10:40

Julgado procedente o pedido

26/07/2023, 21:01

Conclusos para decisão

25/07/2023, 14:12

Juntada de Petição de alegações finais

25/07/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 07:19

Juntada de Certidão

25/07/2023, 07:18

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 15:46

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:05

Juntada de Petição de cota

21/07/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - INTIMAR A PARTE AUTORA DO ATRO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em observância ao Provimento CGJ nº 04/2014, o qual delega ao cartório a prática de atos de administração e despachos de mero expediente sem cunho decisório, dando seguimento ao rito processual, e tendo em vista a juntada do laudo pericial, conforme determinado na Decisão retro passo a intimar as partes para se manifestem sobre ele, no prazo de 15 dias (NCPC, art. 477, § 1º[24]),

21/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 10:23

Juntada de laudo pericial

14/07/2023, 20:25

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LEITE BARROS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2023, 08:45

Juntada de Petição de diligência

16/06/2023, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO EMENTA: AÇÃO DE INTERDIÇÃO – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA OBJETIVANDO A CURATELA PROVISÓRIA DE CIVILMENTE INCAPAZ – TEORIA DAS INCAPACIDADES – MEDIDA DE EMERGÊNCIA QUE TEM A FINALIDADE DE SALVAGUARDAR A CURATELANDA, QUE NÃO POSSUI O DISCERNIMENTO NECESSÁRIO PARA EXPRIMIR SUA VONTADE VALIDAMENTE – PRESENÇAS DO FUMUS BONI JURIS E DO PERICULUM IN MORA – APLICAÇÃO DO ART. 300, C/C O ART. 749, AMBOS DO NCPC – MEDIDA INSTITUÍDA EM FAVOR DE PESSOA INCAPAZ – DEFERIMENTO DO PEDIDO. - Dentro da si

31/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de cota

30/05/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 13:03

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 11:51

Juntada de Certidão

30/05/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 11:41

Juntada de Petição de diligência

30/05/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:40

Juntada de Certidão

30/05/2023, 11:39

Juntada de Termo de Curatela Provisório

30/05/2023, 10:35

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 08:41

Concedida a Antecipação de tutela

29/05/2023, 19:42

Conclusos para despacho

25/05/2023, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 20:28

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 21:13

Juntada de Certidão

22/05/2023, 21:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/05/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 14:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/05/2023, 20:31

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 20:31

Documentos

DESPACHO

•22/05/2023, 14:25

DECISÃO

•29/05/2023, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 10:23

SENTENÇA

•26/07/2023, 21:01

OUTROS DOCUMENTOS

•15/04/2024, 13:09

DESPACHO

•15/04/2024, 19:10

DECISÃO

•18/05/2024, 19:40