Ação Penal - Procedimento Sumário 0816348-29.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

EVANDRO FERREIRA DOS ANJOS (T)

Terceiro

EVANDRO FERREIRA DOS ANJOS (T)

Reu

EDNA RIBEIRO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CRISTIELE DE SOUSA MOTA

OAB/PB 21454·CPF·Representa: Réu

BRUNA INGRYD XAVIER PEREIRA

OAB/PB 27581·CPF·Representa: Réu

LUCIANO BRENO CHAVES PEREIRA

OAB/PB 21017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 12:40

Juntada de Informações

02/09/2025, 12:36

Juntada de Guia de Execução Penal

02/09/2025, 12:30

Juntada de Informações

27/08/2025, 07:26

Determinado o arquivamento

25/08/2025, 11:59

Conclusos para despacho

24/08/2025, 21:12

Juntada de certidão de prevenção

23/08/2025, 07:11

Recebidos os autos

23/08/2025, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: EVANDRO FERREIRA DOS ANJOS (T) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 36174553. João Pessoa, 24 de julho de 2025. VERONICA MARIA BATISTA CARNEIRO DA CUNHA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0816348-29.2024.8.15.0001

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 22ª SESSÃO VIRTUAL, da Câmara Criminal, a realizar-se de 14 de Julho de 2025, às 14h00, até 21 de Julho de 2025.

03/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/05/2025, 07:26

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 19:33

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:03

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 12:40

Juntada de Informações

02/09/2025, 12:36

Juntada de Guia de Execução Penal

02/09/2025, 12:30

Juntada de Informações

27/08/2025, 07:26

Determinado o arquivamento

25/08/2025, 11:59

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 11:59

Acórdão

•23/07/2025, 11:04

Conclusos para despacho

24/08/2025, 21:12

Juntada de certidão de prevenção

23/08/2025, 07:11

Recebidos os autos

23/08/2025, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: EVANDRO FERREIRA DOS ANJOS (T) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 36174553. João Pessoa, 24 de julho de 2025. VERONICA MARIA BATISTA CARNEIRO DA CUNHA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0816348-29.2024.8.15.0001

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 22ª SESSÃO VIRTUAL, da Câmara Criminal, a realizar-se de 14 de Julho de 2025, às 14h00, até 21 de Julho de 2025.

03/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/05/2025, 07:26

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 19:33

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 12:04

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

24/04/2025, 15:18

Conclusos para decisão

24/04/2025, 08:07

Decorrido prazo de CRISTIELE DE SOUSA MOTA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:34

Decorrido prazo de BRUNA INGRYD XAVIER PEREIRA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 07:29

Juntada de informações prestadas

31/03/2025, 07:27

Decorrido prazo de CRISTIELE DE SOUSA MOTA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:26

Decorrido prazo de EVANDRO FERREIRA DOS ANJOS (T) em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:40

Juntada de Petição de cota

19/03/2025, 12:03

Publicado Intimação em 13/03/2025.

18/03/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

18/03/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO – VIA DJEN 0816348-29.2024.8.15.0001 Senhoras Advogadas do réu, DE ORDEM do(a) MM(.ª). Juiz(a) de Direito deste Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande, INTIMO Vossas Senhorias do teor da Decisão Id 108821863 prolatada nos autos do processo supracitado, para apresentar as razões recursais, no prazo de 08 (oito) dias. KARLA SUYLLA TRAVASSOS GUEDES 11 de março de 2025

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 06:58

Decorrido prazo de EDNA RIBEIRO DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:44

Juntada de Petição de cota

10/03/2025, 23:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/03/2025, 08:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/03/2025, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2025, 11:07

Conclusos para decisão

06/03/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2025, 21:44

Juntada de Petição de diligência

28/02/2025, 21:44

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 09:17

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:17

Julgado procedente em parte do pedido

05/02/2025, 19:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EVANDRO FERREIRA DOS ANJOS (T) (REU).

05/02/2025, 19:31

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

22/01/2025, 00:25

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

22/01/2025, 00:25

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 23:28

Juntada de informação

21/01/2025, 23:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 21/01/2025 10:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

21/01/2025, 12:01

Decorrido prazo de EVANDRO FERREIRA DOS ANJOS (T) em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/12/2024, 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2024, 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2024, 19:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/12/2024, 19:43

Juntada de Petição de cota

25/11/2024, 17:05

Juntada de Petição de cota

19/11/2024, 17:15

Juntada de informação

11/11/2024, 15:59

Juntada de Ofício

11/11/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 15:56

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 15:54

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 15:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 21/01/2025 10:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

30/07/2024, 08:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/07/2024, 19:26

Conclusos para decisão

22/07/2024, 14:32

Juntada de Petição de defesa prévia

22/07/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 07:15

Juntada de informações prestadas

10/07/2024, 07:13

Decorrido prazo de EVANDRO FERREIRA DOS ANJOS (T) em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:37

Juntada de devolução de mandado

26/06/2024, 13:04

Juntada de Petição de cota

25/06/2024, 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2024, 09:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/06/2024, 09:44

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 09:25

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/06/2024, 09:13

Recebida a denúncia contra EVANDRO FERREIRA DOS ANJOS (T) (INDICIADO)

07/06/2024, 16:28

Conclusos para decisão

07/06/2024, 15:01

Juntada de Petição de denúncia

07/06/2024, 14:19

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

23/05/2024, 15:22

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

23/05/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 12:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/05/2024, 17:22

Distribuído por dependência

21/05/2024, 17:21

Despacho

•27/06/2025, 14:08

Despacho

•05/06/2025, 11:52

Decisão

•28/04/2025, 19:33

Decisão

•25/04/2025, 12:04

Decisão

•10/03/2025, 08:40

Sentença

•05/02/2025, 19:31

Decisão

•29/07/2024, 19:26

Decisão

•07/06/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 12:57